Evolução “adversa” da guerra sobe custos dos créditos habitação
Hoje, a economia mundial vê-se confrontada com vários riscos. E um deles prende-se com o “elevado grau de incerteza” quanto à evolução da guerra na Ucrânia, já que pode influenciar quer o crescimento económico dos países da Zona Euro, quer a inflação. Ao analisar os impactos de uma “evolução mais adversa da guerra”, o Governo de António Costa conclui que os encargos com os créditos habitação acabariam por subir e sentir-se-ia uma maior pressão sobre os preços das matérias-primas, afetando os custos energéticos e o setor da construção.
Tudo sobre o novo pacote de apoio à fatura energética das empresas
O Governo acaba de lançar um novo pacote de 3.000 milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas, que irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, na apresentação das novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia.
Queda do imobiliário na China gera pressão extra na economia mundial
O atual cenário macroeconómico é marcado pela incerteza da guerra na Ucrânia e ainda pelos riscos da pandemia (embora tenham diminuído, não desapareceram). A tudo isto acresce ainda “os riscos e as incertezas sobre a resiliência da economia chinesa e, em particular, do seu setor imobiliário que continuarão a pressionar o dinamismo da economia global”, explica o Governo na proposta OE2023. Isto quer dizer que o período de maior incerteza irá prolongar-se para 2023, tornando a “tomada de decisões mais complexa”, admite o Executivo de António Costa.
Bolsa de terras ficou aquém do esperado, diz Governo
O secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, disse esta quarta-feira (12 de outubro de 2022), no Parlamento, que a bolsa de terras não teve o impacto que os seus promotores esperavam, notando que este tema tem de ser tratado em articulação com o Ambiente.
Criptoativos: setor tem dúvidas sobre novo regime de tributação
Para continuar a estimular a criptoeconomia, o Governo propôs no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos, que irá abranger o IRS, o IRC e o Imposto sobre Património. A Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE) elogia a iniciativa do Governo em fomentar os negócios em criptoativos, mas sublinha que há dúvidas quanto à aplicação do novo regime fiscal.
Rendas antigas descongeladas em 2023? OE não inclui nova suspensão
São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.
Simulações de IRS: quanto sobem os rendimentos líquidos em 2023?
Há mudanças à vista no IRS em 2023. O Governo vai promover a valorização salarial global de 5,1% já no próximo ano. Mas para garantir que as famílias não vão perder rendimentos líquidos, o Executivo propõe no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) avançar com a reforma do Mínimo de Existência e das tabelas de retenção na fonte. Para compreender quanto é que as famílias vão descontar de IRS em 2023 e como é que ficam os seus rendimentos líquidos, a PwC preparou para o idealista/news um conjunto de simulações.
IP vai fazer inventário do património imobiliário
A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor” - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.
Subsídio de desemprego: limite mínimo sobe para 550 euros em 2023
Com o objetivo de garantir “uma maior proteção social aos que mais precisam”, o Governo propôs atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 8% para o valor de 478,7 euros, lê-se no relatório do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). E este indexante é o valor de referência para o cálculo de diversos apoios sociais, como é o caso do subsídio de desemprego. Com esta alteração, o limite mínimo do subsídio de desemprego passa para 550 euros mensais e o máximo para 1.196 euros em 2023.
As reações de Marcelo e da oposição à proposta do OE2023
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Habitação acessível no centro das prioridades com 490 milhões no OE
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.
Apoios ao crédito habitação: condições extra de renegociação em breve
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apresentar “em poucas semanas” este novo processo legislativo que prevê as condições e modalidades de renegociação dos contratos.
Energia: Governo cria novo incentivo fiscal ao autoconsumo
O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.
Comprar casa: há mudanças à vista no IMT no OE2023
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê alterações nos impostos sobre o património. Falamos do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), pago por quem compra uma casa, que será atualizado em 4%. Também o valor dos criptoativos integra a base tributável de IMT.
Governo vai “avaliar” o Novo Regime de Arrendamento Urbano em 2023
“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006).
Criptoativos: novo regime de tributação do OE2023 abrange IRS e IMT
A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.
Porta 65: limite de apoio sobe para 300 euros mensais
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2023) prevê vários apoios destinados aos jovens, nomeadamente no plano da habitação. Entre eles destaca-se o reforço do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, que terá um aumento em 30% da dotação disponível, no total de sete milhões de euros. O apoio máximo por mês também vai subir para 300 euros.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
Travão nas rendas: Governo tem 45 milhões para compensar senhorios
O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros.
Universitários vão receber até 288 euros por mês para pagar casa
Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.