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Há um enorme terreno na ilha de Porto Santo parado e/ou sem destino há mais de oito anos (desde 2013). Em causa uma área de 189.340 metros quadrados (m2) com potencial superior a 95.000 m2 para construções turísticas e com uma frente atlântica de 700 metros de praia. Uma propriedade que está na posse da Parvalorem, a sociedade estatal que “herdou” os créditos insolventes do ex-BPN e que é detida a 100% pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças.

O Governo quer transferir ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa. Os rumores sobre concentrar vários ministérios - hoje dispersos pela cidade de Lisboa – para os escritórios livres do edifício-sede do banco público, na zona do Campo Pequeno, confirmaram-se esta semana. E sabe-se também que os ministérios a transferir deverão ser setoriais, isto é, o da Economia, Planeamento e Ambiente.

Um conjunto de intervenções ferroviárias entre Sines e a fronteira com Espanha está em obra ou em desenvolvimento, num global de 700 milhões de euros. “Isto é tudo aquilo que está previsto no Ferrovia 2020” e que envolve “um investimento global na ordem de 700 milhões de euros”, disse esta quarta-feira (19 de maio de 2021) o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, numa cerimónia em Alandroal (Évora).

Há dois novos apoios para as empresas, lançados pelo Governo socialista de António Costa para responder à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Publicadas em Diário da República na passada sexta-feira (dia 14 de maio de 2021) na Portaria n.º 102-A/2021, as novas regras visam o incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como o apoio simplificado para microempresas, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho. As candidaturas abriram esta quarta-feira (dia 19 de maio de 2021) e podem ser efetuadas até dia 31 de maio de 2021 no Portal IEFPonline.

O cenário da pandemia da Covid-19 levou o mercado imobiliário global a preparar-se para o pior. O confinamento fechou negócios e muitas empresas não aguentaram e encerraram a atividade, deixando milhões de pessoas no desemprego. Face à redução de rendimentos, também foram várias as famílias a pedir moratórias de créditos à habitação. Os especialistas começaram a pintar um cenário negro, prevendo que o número de casas colocadas no mercado deveria aumentar ora pela impossibilidade de pagar os créditos, ora pela urgência em obter capital. Em resultado, seria de esperar que os preços das casas caíssem a nível global. Mas o que está a acontecer afinal?

As viagens não essenciais para vários países da União Europeia (UE) e Reino Unido já são permitidas desde a meia-noite desta segunda-feira (dia 17 de maio de 2021). Ainda assim, para embarcar é ainda necessário apresentar um teste negativo para a Covid-19 realizado nas 72 horas anteriores, segundo anunciou o Governo na sexta-feira (14 de maio de 2021).

Os bairros em Lisboa e Setúbal onde as já extintas cooperativas de habitação económica construíram estão hoje numa “grave situação de degradação social e urbanística”. Para resolver o problema, o Governo aprovou na quinta-feira (13 de maio de 2021) uma solução para regularizar a situação. E vai levá-la a cabo em articulação com as autarquias das cidades.

O novo mecanismo de correção de desequilíbrios entre arrendatários e senhorios, para reforçar a estabilidade do arrendamento urbano e a proteção de arrendatários em situação de fragilidade, foi publicado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) em Diário da República – Decreto-Lei n.º 34/2021 –, mas para ser regulamentado até meados de julho.

Não é novidade que o mercado de arrendamento está a crescer em Portugal. Há novos padrões de consumo e novas necessidades, sobretudo das gerações mais novas. Mas apesar desta tendência já se fazer notar e de vários alojamentos locais terem sido colocados no mercado, devido à estagnação do turismo no país, a oferta de casas para arrendar em território nacional ainda não consegue dar resposta às necessidades da procura. O que falta, então, para este mercado dar o salto em Portugal?

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, referiu que 4.720 pessoas já se transferiram para o interior ao abrigo de programas do Governo, dizendo que são todos “bem-vindos”. Na interpelação do PSD ao Governo sobre coesão territorial, que decorreu quinta-feira (13 de maio de 2021), a ministra foi questionada pelo deputado e líder do Chega André Ventura se “o grande programa socialista de transferência de pessoas e de população do litoral para o interior” apenas conseguiu captar 250 pessoas.

Um particular assina um contrato de promessa de compra de uma nova casa, paga um sinal e instala-se no novo lar. Em falta fica apenas a escritura para selar o negócio. Mas o que acontece se a construtora declarar insolvência e anular o negócio antes da assinatura final? Hoje, esta questão tem sido enquadrada por jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que protege as famílias, que têm direito de retenção, concedendo-lhes uma indeminização – o dobro do sinal pago, de acordo com o Código Civil. Mas as duas linhas escritas dos documentos anexos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dedicadas aos processos de insolvência geraram dúvidas entre os especialistas sobre uma possível alteração da posição da banca face à das famílias. Mas o que sugere afinal?

Aquela que foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH) decorreu na terça-feira (dia 11 de maio de 2021). Este foi o “pontapé de saída” do novo órgão de consulta pública do Governo que se espera ser um “importante instrumento de apoio às políticas públicas de habitação”, sublinhou, na ocasião, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.