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“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão. 

A falta de oferta de casas no mercado residencial holandês está a causar um aumento inesperado no preço das casas, de acordo com a análise de vários bancos do país. 2020 fechou com um aumento médio anual de 7,8%, mas a verdade é que só em janeiro de 2021 o crescimento atingiu 9,3%. O banco Rabobank, por exemplo, prevê aumentos médios de 8% para este ano.

Os apoios do Estado ao arrendamento jovem através do programa Porta 65 bateram recordes em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19. Foram gastos, ao todo, 19,5 milhões de euros em ajudas no pagamento de rendas ao abrigo da iniciativa, um montante que iguala o anterior máximo, verificado em 2010. Ao todo, desde 2008, o Estado já despendeu com o programa Porta 65 jovem 185,7 milhões de euros.

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

A proibição de circulação entre concelhos em vigor nos próximos dias vai começar mais cedo: à meia-noite (00h00) desta sexta-feira e não às 20h, como inicialmente indicado pelo Governo. Em causa está uma declaração de retificação publicada em Diário da República esta quarta-feira (24 de março), sendo que o objetivo do Executivo é, de certa forma, limitar as restrições de circulação nos dias que antecedem a Páscoa, evitando que algumas pessoas saiam da sua área de residência antes do fim-de-semana.

Lisboa foi eleita, entre mais de 150 cidades, a nível mundial, como um dos 21 lugares de futuro, destacando-se pela qualidade das universidades, infraestruturas e segurança, segundo um estudo da norte-americana Cognizant. A avaliação concluiu que a capital portuguesa é uma "cidade sofisticada", ganhando protagonismo por "ser um lugar onde é fácil trabalhar", pela oferta cultural e de entretenimento e por ser um 'pool' de talentos, bem como por apresentar um bom nível/custo de vida.

Os reformados suecos que aderiram ao estatuto de Residentes Não Habituais (RNH) correm o risco de, a partir de 1 de janeiro de 2022, passarem a ser tributados em sede de IRS no país de origem. Isto porque o governo sueco quer terminar com a convenção fiscal assinada com Portugal – em 2019 – e tributar as pensões destes cidadãos, que atualmente estão isentas do pagamento deste imposto nos dois países. Atualmente são 3.150 os suecos com o estatuto de RNH que vivem em Portugal.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) já reagiu às iniciativas dos partidos Bloco de Esquerda (BE) e os Verdes para acabar com os vistos gold. A associação veio manifestar publicamente a sua “preocupação”, lembrando que a “instabilidade legislativa e fiscal afasta investidores e prejudica a reputação de Portugal".

O preço da habitação pública em Singapura, onde vive mais de 80% da população da cidade-Estado, disparou nos últimos tempos, sendo que 23 apartamentos revendidos subsidiados pelo governo foram comprados, em fevereiro, por 743.000 dólares (624.000 euros), um novo recorde mensal, segundo dados do portal imobiliário SRX Property, citados pela Bloomberg. 

Desde que foi criado, há mais de dez anos, em 2009, o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) beneficiou 51.903 reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, a Autoridade Tributária (AT) registou 9.166 inscrições, menos 22% que em 2019, quando se contabilizaram 11.739 entradas. O número pode, no entanto, vir a aumentar, já que os interessados têm até 31 de março de 2021 para solicitar inscrição referente ao exercício transato. Entretanto, a Suécia está descontente com a evolução do regime e quer revogar acordo fiscal com Portugal.

A suspensão de rendas fixas em centros comerciais que esteve em vigor no ano passado, por causa da pandemia da Covid-19, terá tirado, segundo os cálculos do grupo Sonae, “cerca de 400 ou 500 milhões de euros” à economia portuguesa. A estimativa foi revelada pela presidente executiva da Sonae, Cláudia Azevedo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de dois novos instrumentos para o reforço das respostas habitacionais e da proteção dos arrendatários, nomeadamente o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), também conhecido como o balcão do inquilino – destinado a resolver, entre várias coisas, casos de assédio ou pedidos de indemnização, por exemplo –, e ainda a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

O Governo decidiu rever o prazo de marcação das férias 2021, tendo os trabalhadores mais um mês para o fazerem, ou seja, até 15 de maio. Esta é uma das medidas que consta no Decreto-Lei n.º 22-A/2021, publicado em Diário da República esta quarta-feira (17 de março de 2021).