Retroativos do apoio à renda chegam este mês com atraso
Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.
IHRU reconhece atrasos e caos no apoio extraordinário à renda
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.
Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.
TdC: imóveis públicos vazios e apoios à habitação do PRR mal geridos
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social.
O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.
Autárquicas 2025: habitação lidera propostas em Lisboa e no Porto
As eleições autárquicas 2025 estão à porta convidando milhões de pessoas a votar nos novos líderes municipais já este domingo, dia 12 de outubro.
Fundos para habitação não chegam às câmaras com mais necessidades
Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.
AML defende linha de apoio à reabilitação de imóveis públicos
Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.
Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em PPP
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
Envelope europeu de milhões vai criar 12 mil casas de renda acessível
Já são conhecidos mais pormenores sobre as novas medidas que o Governo quer implementar para dar “um novo impulso” à habitação em Portugal.
Governo quer dar “novo impulso à habitação” com estas 4 medidas
Neste passado domingo (dia 31 de agosto), o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um conjunto de quatro medidas que visam dar “um novo impulso à habitação” em Portugal.
Apoio à renda pago com retroativos em setembro a 129 mil famílias
Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.
Provedora denuncia graves irregularidades em apoios às rendas
A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades, foi hoje anunciado.“Perante a gravidade das irregularidades e a conti
IHRU lança concurso para arrendamento acessível em 12 municípios
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acaba de anunciar o lançamento de 12 concursos por sorteio destinados à atribuição de 75 casas com renda acessível.
Governo cria grupo para Plano Nacional dos Materiais de Construção
O Governo criou um grupo de trabalho encarregado de preparar um Plano Nacional para os Materiais de Construção, atendendo à alta dos preços destas matérias-primas e à urgência em reforçar a construção e reabilitação de habitações no país. De acordo com o despacho n.º 9795/2025, publicado esta terça-feira, dia 19 de agosto de 2025, em Diário da República, o grupo de trabalho fica na dependência direta do ministro das Infraestruturas e Habitação e será constituído por sete elementos.
PRR acelera pagamentos e garante 26 mil casas até 2026, diz Governo
O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.
PS propõe parcerias e inovação para habitação a Luís Montenegro
O líder do PS defendeu, numa carta enviada ao primeiro-ministro, mais parcerias entre Estado, autarquias, cooperativas, instituições de solidariedade e agentes económicos para resolver a crise da habitação, com uma aposta na construção modular. Segundo o jornal Público, depois dos temas da Defesa e da emergência pré-hospitalar, José Luis Carneiro salientou propostas ao social-democrata Luís Montenegro, distribuídas por um conjunto de oito eixos de atuação, para encontrar soluções para as “necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis”.
Estado vende mais imóveis públicos – mas lucros descem 18% num ano
A gestão de imóveis pelo Estado tem dado muito que falar no último ano, numa altura em que a crise habitacional está a agravar-se em Portugal. O Governo de Montenegro reforçou o cadastro de imóveis públicos com o objetivo de transformá-los em habitação.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
Setúbal vai ter 1.000 casas novas com apoio do IHRU até 2026
Os primeiros 48 fogos dos 1.000 que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê construir em Setúbal nos próximos anos deverão estar concluídos em meados de 2026, revelou a Câmara Municipal de Setúbal.
Funchal entrega 33 casas sociais a famílias com baixos rendimentos
A Câmara do Funchal atribuiu, esta terça-feira, 22 de julho de 2025, 33 habitações sociais, de nova construção, no concelho de São Martinho, destinadas a munícipes com baixos rendimentos, num investimento de 4,5 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).