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O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.

A última fase de candidaturas ao Programa de Incentivo ao arrendamento jovem Porta 65 - decorreu de 15 de dezembro de 2014 a 14 de janeiro de 2015 – recebeu 3.766 candidaturas. O programa visa regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando “estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de arrendamento”, lê-se no site da iniciativa.

A Câmara Municipal de Almada quer arrendar casas que estão na posse dos bancos para as disponibilizar, mediante o pagamento de “rendas condicionadas”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos objetivos que a autarquia, presidida por Joaquim Judas, quer cumprir este ano.

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário de reabilitação urbana.

A Câmara de Gaia vai disponibilizar mais 50 habitações para arrendamento a baixo custo, localizadas nas freguesias de Canelas e Madalena, e com rendas entre os 250 e os 370 euros.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) pagou a sua parte dos prejuízos da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) referentes a 2012 e aguarda agora que o Estado desbloqueie as verbas do seu lado, revelou fonte da autarquia.

Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

Há um sinal claro dado pelo Governo do impulso que quer dar ao setor imobiliário, através da reabilitação urbana. Na versão final da proposta de lei do OE para 2015 autoriza o IHRU a contrair empréstimos até 50 milhões de euros para habitação e reabilitação urbana. Este ano, podia envidar-se até dez milhões de euros.

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Deixar que os senhorios utilizassem as contas da água, gás ou luz como trunfos para fundamentar despejos de inquilinos era o objetivo do Governo. Mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não deixou, considerando esse processo "ilegitimo".

O Governo vai aumentar em quase vinte euros o preço de venda do metro quadrado de habitação social na Amadora, Loures, Seixal ou Sintra, e em 17 euros em Estremoz, Sesimbra ou Sines.

O Tribunal de Contas pode vir a aplicar sanções ao IHRU pela falta de publicitação de ajustes diretos. Em causa está uma auditoria divulgada esta semana. Datado de abril, o documento sobre o “projeto de reabilitação do Parque Habitacional do IHRU” diz que podem existir “factos suscetíveis de configurar eventual responsabilidade financeira” nas aquisições de serviços e empreitadas contratadas pelo IHRU.

A quarta fase de 2013 do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, registou 2.865 candidaturas, sendo que menos de metade (1.274) obteve subvenção. Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos apoios às candidaturas submetidas entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano é relativa a casas de tipologia T2 e para jovens que concorreram individualmente.

A Câmara Municipal de Coimbra não consegue dar resposta às pessoas que se deslocam ao departamento da autarquia, às quintas-feiras, para aumentar os cerca de mil pedidos de habitação social.