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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.
Os interessados em concorrer ao Prémio André Jordan 2018 podem fazê-lo até dia 31 de março. O prémio pretende promover a realização de trabalhos de investigação sobre Economia de Imobiliário, bem como disseminar esse conhecimento pelos profissionais do mercado. Trata-se de uma iniciativa bienal que distingue a investigação em Economia das Cidades, Turismo e Imobiliário.
“Persistem em Portugal situações de grave carência habitacional”. Esta é a conclusão do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os números são reveladores: 187 municípios são afetados por carências habitacionais, mais de 14.000 edifícios e 31.000 fogos não têm condições de habitabilidade e mais de 25.000 famílias estão a precisar de ser realojadas.
Há mais de 25.000 famílias com necessidades de realojamento. As autarquias querem construir casas novas para quase 7.000 famílias, que correspondem a quase 25% do universo total. Mas o Governo já veio dizer que a construção nova será só para situações excecionais. As famílias devem ser realojadas em casas devolutas, adquiridas ou recuperadas.
Há 25.277 famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Os dados são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resultam de um inquérito feito nos 308 municípios do país, no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.
O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.
Já estão abertas, até dia 22 de dezembro, as candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
A verba prevista no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os subsídios ao arrendamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões que os 14,5 milhões orçamentados para 2017, segundo as propostas apresentadas pelo PS, PSD e CDS-PP.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social, sujeitos ao regime de arrendamento apoiado, tem “3.000 fogos a precisar de obras com urgência”. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no Parlamento.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão poder transferir imóveis para as câmaras municipais, empresas locais ou IPSS, sem qualquer contrapartida. As casas poderão depois ser vendidas ou arrendadas aos moradores. Esta medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está a desenvolver, no âmbito do Portugal 2020, um conjunto de projetos e candidaturas para a reabilitação de 17 bairros sociais. São ao todo 1.632 fogos, na Norte do país e em Lisboa, num investimento que ultrapassa os 16,3 milhões de euros (16.335.371 euros).
Sabias que o programa Porta 65 Jovem foi alargado até aos 35 anos? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre esta iniciativa, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, visita esta quarta-feira os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, afetados pelos incêndios, onde irá reunir-se com os presidentes de câmara dos três municípios do distrito de Leiria.
O Governo estima que sejam necessários 50 milhões de euros para terminar os projetos de reabilitação de imóveis que serão destinados a habitação social do Estado e admite criar mecanismos para que os municípios possam participar neste processo, através da transferência de competências.
O programa Porta 65–Jovem tem registado “imensas” situações de fraude, revelou o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), adiantando que já foi exigida a devolução de mais de três milhões de euros.
No último período de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, que decorreu entre 17 de abril e 18 de maio, foram submetidas 7.120 candidaturas. Foi nos grandes centros urbanos que se registou o maior número de candidaturas, com Lisboa à cabeça, com 601 candidaturas. Seguem-se Sintra (393), Vila Nova de Gaia (378), Porto (333) e Braga (242).
Três prédios reabilitados pela Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) pertencem a empresas que estão a explorá-los no mercado de arrendamento de Alojamento Local (AL). As casas em causa já foram vendidas, mas os atuais proprietários só as podem ocupar quando os contratos de arrendamento terminarem, em 2019 e 2020.
