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Apresentado pelo Governo em março deste ano, e alvo de críticas desde então, o programa Mais Habitação saiu hoje, dia 19 de maio, do Parlamento com luz verde.

A ministra da Habitação garantiu, esta sexta-feira, que o Governo “está disponível” para “continuar a melhorar as propostas” do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo. Em debate no plenário da Assembleia da República, Marina G

O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.  Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março,

A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação. 

O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.

O setor imobiliário está a atravessar um momento agridoce. A resiliência mantém-se, mas a incerteza também. A procura de casas continua alta, mas a oferta ainda é escassa. Sintomas de uma “doença” antiga e que teima em não ter cura à vista. Diz quem anda no terreno que é preciso construir e vender casas para a classe média nacional e dar finalmente vida ao mercado de arrendamento. Mas como? A verdade é que, paralelamente, continuam a vender-se muitas casas no país, e a maioria a portugueses. Isto num contexto marcado por uma alta taxa de inflação e elevadas taxas de juro, que roubam poder de compra. Os promotores imobiliários não atiram a toalha ao chão, mas reclamam mudanças no setor. Expectativa e confusão caminham lado a lado nesta equação, nomeadamente com aquilo que será o programa do Governo Mais Habitação, que será debatido no Parlamento esta sexta-feira (19 de maio de 2023). 

A entrega do IRS já arrancou, no passado mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Uma das dúvidas pode ser em relação às heranças recebidas. Afinal, quais são as obrigações fiscais dos herdeiros?

“A Mexto está de pedra e cal em Portugal e vai continuar a investir no país”. Miguel Cabrita Matias, Board Member da Mexto Property Investment, revela ao idealista/news que a promotora imobiliária de origem suíça, especializada no segmento premium, está pronta para os desafios que o mercado imobiliário enfrenta. E nem a alta inflação, os elevados custos de construção e as constantes subidas das taxas de juro, a par dos sinais de instabilidade que o país deu para o exterior com o programa Mais Habitação do Governo, levam a que se possa pensar em baixar os braços: “No segmento de luxo faz todo o sentido [apostar na promoção imobiliária em Portugal], porque a procura continua, não parou, e cada vez é maior”. 

A nova Lei da Habitação em Espanha veio encher o setor de dúvidas e pode significar, por exemplo, o desaparecimento de pequenas empresas imobiliárias. Está no Senado a aguardar tramitação e entrar em vigor antes eleições regionais e municipais de 28 de maio, e traz muitas medidas de longo alcance. Vozes do setor dizem que as normativas são contra a profissionalização do setor e que até podem vir a atrapalhar as operações de compra e venda de casas ou arrendamento. Explicamos.

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, com rendas que possam ser pagas pela generalidade das famílias portuguesas, é um dos objetivos a que o Governo se propõe com o programa Mais Habitação. Uma das medidas para atingir esse fim passa pela cedência de património público devoluto (imóveis e terrenos) aos privados. Os players do setor concordam que este é um dos caminhos a seguir e mostram-se expectantes quanto ao que o diploma final – é debatido no Parlamento dia 19 de maio – vai definir. “Há que montar um plano de cedência de terrenos bem montado”, avisa Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Faltou diálogo entre o Governo e os municípios do país ao desenhar o Mais Habitação, acusam os autarcas em coro. E, deste programa, saíram dois “presentes envenenados” que criaram a miragem de dar mais autonomia às autarquias, nomeadamente as medidas referentes ao arrendamento coersivo e ao Alojamento Local, afirmou Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, no primeiro dia do Salão Imobiliário de Portugal (SIL).