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É preciso olhar para a crise do acesso à habitação em Portugal de vários ângulos e perspetivas. Não há apenas uma medida que vá resolver um problema que se tem vindo a agudizar há anos no país. “A questão requer uma abordagem holística numa série de dimensões, nomeadamente que incidam sobre a questão dos custos (licenciamentos, terrenos, fiscalidade e construção), para que possamos ter casas mais baratas e que os portugueses possam comprar”, defende Pedro Brinca, economista e investigador na Nova School of Business and Economics (NovaSBE), em entrevista ao idealista/news.
A entrega da declaração anual do IRS arranca no início de abril, mas até lá há passos que os contribuintes têm de cumprir para preparar esta obrigação declarativa. Um deles está diretamente relacionado com o setor imobiliário. Falamos da comunicação das rendas, tendo os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos um prazo - até dia 31 de janeiro - para entregar a declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024.
Manter as finanças pessoais organizadas e cumprir todas as obrigações fiscais pode ser um desafio, mas ter acesso a uma agenda fiscal detalhada é essencial para garantir que não falhas os prazos importantes.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.
“Os proprietários de imóveis entram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos”, queixando-se das rendas congeladas.
Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
O Governo voltou a não cumprir o prazo para o pagamento de compensações a senhorios por rendas congeladas, com mais de 60% de quatro mil pedidos apresentados entre julho e novembro do ano passado ainda sem resposta.
Os proprietários que querem colocar uma casa para arrendar podem fazê-lo por diferentes períodos, sendo o prazo mínimo de um ano. Mas também há um regime especial que permite arrendar casas por menos de 12 meses, nomeadamente para fins turísticos. Esta é mesmo uma forma de os senhorios arrendarem as casas a turistas fora do regime legal do Alojamento Local (AL). Mas também há regras e tudo deverá ficar claro no contrato de arrendamento. Explicamos como funciona este regime especial de arrendamento para turistas neste artigo preparado pelo idealista/news com fundamento legal.
O apoio extraordinário à renda não está a ser pago a todos os inquilinos, nomeadamente aos que foram obrigados a renovar os respetivos contratos de arrendamento por parte dos senhorios, apesar de se manterem na mesma casa e continuarem a cumprir todos os requisitos que permitem receber o subsídio.
Ser senhorio implica um conhecimento aprofundado das leis de arrendamento. Isto é importante porquê?
O ano de 2025 deverá ser marcado por uma descida da taxa de inflação, mas as famílias vão deparar-se com a subida generalizada dos preços de alguns serviços e bens, como as portagens, rendas, telecomunicações e o pão.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.
Em 2024, arrendar casa em Portugal continuou a ser um desafio crescente devido à disparidade entre a oferta e a procura e aos significativos aumentos nos preços das rendas.
A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda.
A taxa de IRS das rendas habitacionais é de 25% mas se o contrato de arrendamento for com uma empresa que, por sua vez, a subarrenda aos seus trabalhadores a taxa paga pelo senhorio é de 28%.
Ao arrendares uma casa deves estar totalmente ciente dos teus direitos e deveres enquanto inquilino. Por outro lado, se fores senhorio ou senhoria, deves igualmente conhecer as tuas garantias e obrigações.
A rescisão ou renegociação de um contrato de arrendamento pode ser um desafio tanto para os inquilinos como para os senhorios. Entender os direitos e deveres de ambas as partes, bem como as condições legais do contrato é essencial para garantir um processo transparente.
Com o objetivo de proporcionar maior estabilidade aos inquilinos e responder a uma realidade crescente no mercado de arrendamento, o Governo português ampliou o apoio à renda, para abranger casos em que o contrato de arrendamento foi forçado a ser renovado, mas o inquilino permaneceu no mesmo imóvel
O Ministério da Justiça está a desenvolver um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, alargando as matérias que podem ser julgadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) ao invés dos tribunais judiciais. Uma das matérias que pode passar a ser resolvida com recurso à arbitragem são os litígios com condomínios.
O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) o ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
