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Funchal

Governo da Madeira quer apostar em mercado próprio de habitação pública

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) pretende criar um mercado próprio de habitação pública na região, indicou esta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2025, o chefe do executivo, explicando que o objetivo é impedir que fogos construídos com apoios do Estado sejam transacionados no mercado privado. O chefe do executivo madeirense explicou que pretende “atualizar e adaptar” à região a lei-quadro nacional de habitação, criando mecanismos que permitam avançar com um mercado próprio regional no setor público.
Arrendar casa

Casa arrendada: como pode o inquilino declarar o contrato ao Fisco?

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios já podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Trata-se de um mecanismo legal que começou a produzir efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2025. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Contratos de arrendamento

Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).

“Arrendamento de médio prazo está a ganhar força em Portugal”

Ankit Ruia nasceu no Reino Unido e mudou-se para Portugal em 2020, tendo, no ano seguinte, fundado a empresa Sempre Fixe, que se especializou “na aquisição, reabilitação e gestão de imóveis residenciais em Portugal, particularmente na Grande Lisboa e Setúbal”, revela ao idealista/news. “Em pouco mais de quatro anos, passámos da gestão de três apartamentos no Barreiro para um portfólio de mais de 250 unidades com uma taxa de ocupação de 96-98%”, conta, salientando que o “arrendamento de médio prazo está a ganhar força (no país), sobretudo entre os trabalhadores remotos e os expatriados”.
IMI nas rendas antigas

Fisco vai rever liquidações de IMI com isenção por rendas antigas

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par
Compensação por rendas antigas

Rendas antigas: senhorios esperam mais de 7 meses por compensação

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad