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Contratos de arrendamento

Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).

“Arrendamento de médio prazo está a ganhar força em Portugal”

Ankit Ruia nasceu no Reino Unido e mudou-se para Portugal em 2020, tendo, no ano seguinte, fundado a empresa Sempre Fixe, que se especializou “na aquisição, reabilitação e gestão de imóveis residenciais em Portugal, particularmente na Grande Lisboa e Setúbal”, revela ao idealista/news. “Em pouco mais de quatro anos, passámos da gestão de três apartamentos no Barreiro para um portfólio de mais de 250 unidades com uma taxa de ocupação de 96-98%”, conta, salientando que o “arrendamento de médio prazo está a ganhar força (no país), sobretudo entre os trabalhadores remotos e os expatriados”.
IMI nas rendas antigas

Fisco vai rever liquidações de IMI com isenção por rendas antigas

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par
Compensação por rendas antigas

Rendas antigas: senhorios esperam mais de 7 meses por compensação

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad
Congelamento de rendas

"Congelamento das rendas é uma medida insustentável”

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.
Contrato de arrendamento

Arrendar casa: inquilinos podem comunicar ao Fisco contratos terminados

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem, a partir de agosto e se assim entenderem, fazer essa comunicação. E mais: podem declarar contratos que já tenham terminado. Isto porque já foi publicada em Diário da República a portaria que faltava para que este mecanismo, previsto no programa Mais Habitação, pudesse ter luz verde.
Rendas antigas

Rendas antigas: Governo simplifica pedidos de compensação a senhorios

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.