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Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".

A Autoridade Tributária (AT) emitiu um alerta aos proprietários de imóveis arrendados a longo prazo, lembrando que devem comunicar a duração do contrato até ao próximo dia 17 de fevereiro.

As rendas das casas pagas pelos inquilinos em Portugal têm continuado a aumentar nos últimos anos.

O ministro da Habitação disse que as 46 mil famílias eventualmente elegíveis para apoio à renda, mas que não receberam em fevereiro, podem pedir a revisão do processo numa plataforma disponibilizada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Mais de cinco mil senhorios já subscreveram a petição pública promovida pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), exigindo ao Governo que cumpra a promessa de pôr fim ao congelamento das rendas. A iniciativa, lançada em agosto de 2024, está agora na reta final para alcançar as 7.500 assinaturas que permitirão levar o tema a debate na Assembleia da República.

Os valores das rendas dos imóveis residenciais de luxo continuam a subir em todo o mundo, não sendo Lisboa uma exceção: em 2024, as rendas pedidas pelos senhorios aos inquilinos nos novos contratos de arrendamento aceleraram 10,5% na capital portuguesa, um crescimento, no entanto, inferior ao verificado no ano anterior (30%). Em causa estão dados que constam no estudo “Prime Residential World Cities index”, da Savills.

A entrega da declaração anual do IRS arranca no início de abril, mas até lá há passos que os contribuintes têm de cumprir para preparar esta obrigação declarativa. Um deles está diretamente relacionado com o setor imobiliário. Falamos da comunicação das rendas, tendo os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos um prazo - até dia 31 de janeiro - para entregar a declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.

“Os proprietários de imóveis entram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos”, queixando-se das rendas congeladas.

Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

O Governo voltou a não cumprir o prazo para o pagamento de compensações a senhorios por rendas congeladas, com mais de 60% de quatro mil pedidos apresentados entre julho e novembro do ano passado ainda sem resposta.

Os proprietários que querem colocar uma casa para arrendar podem fazê-lo por diferentes períodos, sendo o prazo mínimo de um ano. Mas também há um regime especial que permite arrendar casas por menos de 12 meses, nomeadamente para fins turísticos. Esta é mesmo uma forma de os senhorios arrendarem as casas a turistas fora do regime legal do Alojamento Local (AL). Mas também há regras e tudo deverá ficar claro no contrato de arrendamento. Explicamos como funciona este regime especial de arrendamento para turistas neste artigo preparado pelo idealista/news com fundamento legal.

O apoio extraordinário à renda não está a ser pago a todos os inquilinos, nomeadamente aos que foram obrigados a renovar os respetivos contratos de arrendamento por parte dos senhorios, apesar de se manterem na mesma casa e continuarem a cumprir todos os requisitos que permitem receber o subsídio.