Rendas a subir em 2025: quais são as obrigações dos senhorios?
Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Rendas antigas: mais de 60% de 4.000 pedidos de compensação por pagar
O Governo voltou a não cumprir o prazo para o pagamento de compensações a senhorios por rendas congeladas, com mais de 60% de quatro mil pedidos apresentados entre julho e novembro do ano passado ainda sem resposta.
Arrendar casas a turistas fora do AL: como funciona a regra especial?
Os proprietários que querem colocar uma casa para arrendar podem fazê-lo por diferentes períodos, sendo o prazo mínimo de um ano. Mas também há um regime especial que permite arrendar casas por menos de 12 meses, nomeadamente para fins turísticos. Esta é mesmo uma forma de os senhorios arrendarem as casas a turistas fora do regime legal do Alojamento Local (AL). Mas também há regras e tudo deverá ficar claro no contrato de arrendamento. Explicamos como funciona este regime especial de arrendamento para turistas neste artigo preparado pelo idealista/news com fundamento legal.
Apoio às rendas: lei foi alterada mas há inquilinos sem receber ajuda
O apoio extraordinário à renda não está a ser pago a todos os inquilinos, nomeadamente aos que foram obrigados a renovar os respetivos contratos de arrendamento por parte dos senhorios, apesar de se manterem na mesma casa e continuarem a cumprir todos os requisitos que permitem receber o subsídio.
Contrato de arrendamento: erros mais comuns dos senhorios
Ser senhorio implica um conhecimento aprofundado das leis de arrendamento. Isto é importante porquê?
Das rendas ao pão: 2025 traz novas subidas de preços
O ano de 2025 deverá ser marcado por uma descida da taxa de inflação, mas as famílias vão deparar-se com a subida generalizada dos preços de alguns serviços e bens, como as portagens, rendas, telecomunicações e o pão.
Rendas antigas: senhorios queixam-se à provedora de Justiça
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.
Mercado de arrendamento em Portugal: desafios sem fim à vista?
Em 2024, arrendar casa em Portugal continuou a ser um desafio crescente devido à disparidade entre a oferta e a procura e aos significativos aumentos nos preços das rendas.
Apoios à renda: famílias devem 12 milhões ao Estado por culpa do Fisco
A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda.
Casa arrendada para trabalhadores: senhorios pagam IRS de 28%
A taxa de IRS das rendas habitacionais é de 25% mas se o contrato de arrendamento for com uma empresa que, por sua vez, a subarrenda aos seus trabalhadores a taxa paga pelo senhorio é de 28%.
O que o inquilino pode fazer se o senhorio o forçar a aceitar visitas
Ao arrendares uma casa deves estar totalmente ciente dos teus direitos e deveres enquanto inquilino. Por outro lado, se fores senhorio ou senhoria, deves igualmente conhecer as tuas garantias e obrigações.
Como renegociar o contrato de arrendamento e evitar a rescisão
A rescisão ou renegociação de um contrato de arrendamento pode ser um desafio tanto para os inquilinos como para os senhorios. Entender os direitos e deveres de ambas as partes, bem como as condições legais do contrato é essencial para garantir um processo transparente.
Apoio à renda: que impactos tem a nível fiscal?
Com o objetivo de proporcionar maior estabilidade aos inquilinos e responder a uma realidade crescente no mercado de arrendamento, o Governo português ampliou o apoio à renda, para abranger casos em que o contrato de arrendamento foi forçado a ser renovado, mas o inquilino permaneceu no mesmo imóvel
Governo quer que conflitos nos condomínios passem pela arbitragem
O Ministério da Justiça está a desenvolver um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, alargando as matérias que podem ser julgadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) ao invés dos tribunais judiciais. Uma das matérias que pode passar a ser resolvida com recurso à arbitragem são os litígios com condomínios.
Isenção de IMT: valor médio das casas compradas é de 180.000 euros
O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) o ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Rendas: só os senhorios podem declarar contratos nas Finanças
Um inquilino não pode substituir-se ao senhorio na hora de declarar nas Finanças o respetivo contrato de arrendamento. O que pode acontecer caso o senhorio não trate desse processo? O proprietário não paga imposto sobre os valores que recebe a título de renda e o inquilino não pode deduzir o que paga no IRS e deixa de poder aceder ao apoio extraordinário à renda.
Fundos imobiliários geram ganhos acrescidos com subida das rendas
Todos os anos, as rendas dos imóveis são atualizadas em função da inflação, sejam residenciais ou comerciais. E esta é uma boa notícia para os fundos de investimento imobiliário, uma vez que acaba por melhorar a rentabilidade dos ativos. É por isso que investir poupanças em fundos de investimento abertos está a tornar-se mais atrativo.
Rendas sem aumentos nos últimos anos podem subir até 11% em 2025
As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.
Rendas antigas: atrasos na compensação devem-se a questão de ‘software’
O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.