Apoio à renda mantém-se para famílias obrigadas a ter novos contratos
As famílias que tenham sido obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento vão continuar a receber o apoio extraordinário à renda.
Metro de Lisboa devolve mais de 30 casas às famílias em setembro
Os moradores da Travessa do Pasteleiro, em Santos, que tiveram de desocupar as suas casas há mais de um ano devido às obras do Metro de Lisboa, só vão poder regressar no final de setembro, disse a empresa esta segunda-feira, dia 13 de maio.
Apoio à renda alterado: restrições vão ser eliminadas
O Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel. Segundo declarações do ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, estas restrições vão ser eliminadas.
Das rendas aos jovens: as 30 medidas do novo Governo para a habitação
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
Rendas antigas: como calcular a compensação pela casa arrendada?
As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.
Rendas IRS: como declarar corretamente e baixar o valor?
Se és inquilino, podes declarar despesas com rendas no IRS. Está previsto no Código do IRS que as despesas com rendas de imóveis para habitação permanente podem ser deduzidas à coleta, com um limite. Sabias que é possível deduzir à coleta de IRS 15% dos valores suportados com rendas? Descobre tudo o que precisas de saber sobre esta matéria e aprende o passo a passo para aproveitares este benefício fiscal.
Senhorios sobem rendas acima do teto de 2% - e Governo quer revogar lei
Há senhorios a subir rendas acima do limite legal de 2% imposto pelo anterior Governo de António Costa, no âmbito do pacote Mais Habitação. Associações do setor dizem que falta fiscalização.
Rendas antigas: proprietários contra compensação a senhorios
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Programa do Governo da AD satisfaz proprietários e preocupa inquilinos
O Programa do Governo foi recebido de forma diferente por proprietários e inquilinos, com os primeiros satisfeitos com as medidas adotadas e os segundos a criticarem a “política assistencialista”. O documento que vai servir de base à legislatura conduzida pela Aliança Democrática (AD) foi aprov
Governo de Montenegro vai revogar “medidas erradas” do Mais Habitação
O Governo confirmou esta quarta-feira, dia 10 de abril, que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
No Programa do XXIV Governo Constitucional, apre
Sobrelotação? Lei não fixa número de pessoas que pode viver numa casa
Nada na lei fixa um limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa, ainda que, geralmente, nos contratos de arrendamento, os senhorios limitem a utilização ao agregado familiar e proíbam a hospedagem.
Famílias obrigadas a celebrar novos contratos perdem ajuda às rendas
Várias famílias estão a perder direito ao subsídio de apoio às rendas, por serem, alegadamente, obrigadas pelos senhorios a celebrarem novos contratos de arrendamento. Recorde-se que o apoio extraordinário criado pelo Governo de António Costa abrange apenas contratos celebrados até 15 de março de 2023.
Sobrelotação: proprietários, inquilinos e condomínios pedem fiscalização
As associações de proprietários, inquilinos e condomínios estão preocupadas com o aumento de casos de sobrelotação habitacional e defendem o reforço da fiscalização.
Comprar casa para arrendar: rentabilidade sobe para 7,3% em 2024
O mercado de arrendamento continua resiliente em Portugal, sustentado por uma elevada procura das famílias, sobretudo, nos grandes centros urbanos. As rendas das casas continuam a ficar mais caras no início de 2024 (e até a acelerar o seu ritmo de evolução), melhorando também a sua rentabilidade. A compra de casa em Portugal para colocar no mercado de arrendamento rendeu, em termos brutos, 7,3% no primeiro trimestre de 2024, mais 0,7 pontos percentuais (p.p) face à calculada para o mesmo período de 2023 (6,6%), revelam os dados do idealista, editor desta newsletter. Acontece que a melhoria da rentabilidade de comprar casa para arrendar, por si só, não chega para incentivar este investimento imobiliário em Portugal e aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento.
IRS pago por senhorios que optaram por taxa especial subiu 7%
O montante de imposto pago pelos senhorios que em 2022 optaram por pagar a taxa especial de IRS sobre as rendas em vez de as englobar ao restante rendimento aumentou quase 7%, para 698 milhões de euros.
Este dado consta das estatísticas do IRS, agora disponibilizadas publicamente pela Autoridade Tr
Raio-x ao arrendamento: 23,6% dos senhorios tem rendas em atraso
A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
Arrendar casa: estes são os 10 municípios mais baratos de Portugal
Arrendar casa em Portugal continua a ser uma opção para muitas famílias, dada a flexibilidade que apresenta, a par do menor investimento inicial exigido face à aquisição de habitação. Acontece que as rendas das casas continuam a ficar bem mais caras nos grandes centros urbanos, pressionando os salários. Muitas vezes a procura por rendas mais acessíveis leva as famílias a mudarem-se para as periferias de Lisboa e do Porto, bem como para o interior do país, onde se situam os 10 municípios mais baratos para arrendar casa.
Casas sobrelotadas: o que diz a nossa legislação?
A conjuntura do mercado imobiliário em Portugal em alta, aliada à baixa capacidade financeira das famílias e fenómenos como a imigração, tem contribuído para uma diminuição nos padrões e na qualidade das habitações, pois é cada vez mais comum encontrar situações em que um único apartamento
Seguros de rendas 2023: dedução é independente do mês de pagamento
Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que