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O investimento captado por via do programa vistos gold subiu 31% em fevereiro, em termos homólogos, para 55,2 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia relembramos as medidas e o que está em causa.

E, de repente, no rescaldo da pandemia e em plena espiral inflacionista e de crédito, gerada pela guerra na Ucrânia, uma nova tempestade surgiu na economia internacional e está a fazer soar os alarmes. O Silicon Valley Bank (SVB) faliu na semana passada, gerando uma onda de reações nos EUA e no mundo. As bolsas caíram a pique (inclusive na Europa, e Lisboa por arrasto). A Reserva Federal dos EUA (Fed) mobilizou apoios. A Euribor começou a dar sinais de descida e o Credit Suisse está a um passo de ter de ser intervencionado, ainda que o apoio do banco central da Suíça, reforçando a liquidez da instituição, esteja já a dar algum alento aos investidores e a animar bolsas europeias nesta quinta-feira. Mais uma crise financeira está instalada e agora a grande dúvida são os seus efeitos à escala global.

Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o pacote de medidas do Governo para a habitação “não mexe no essencial”, referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território. Na opinião de Isaltino Morais, o programa Mais Habitação, apresentado em fevereiro pelo Governo, não promove medidas para reduzir o custo de terrenos para a construção de casas, de forma a tornar a compra de habitação mais barata para as classes média e baixa.

Além da necessidade de construção nova, “não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários”, defende a Remax numa análise sobre a falta de casas em Portugal. Para a rede imobiliária é “determinante” desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.

O fim dos vistos gold está à vista, e os pedidos de renovação serão limitados, segundo a proposta de lei divulgada pelo Governo - que ainda poderá sofrer alterações. Segundo o documento, para que a renovação de autorização de residência para atividade de investimento imobiliário seja possível, os imóveis têm de estar arrendados ou ocupados pelo proprietário ou descendentes.