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Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o pacote de medidas do Governo para a habitação “não mexe no essencial”, referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território. Na opinião de Isaltino Morais, o programa Mais Habitação, apresentado em fevereiro pelo Governo, não promove medidas para reduzir o custo de terrenos para a construção de casas, de forma a tornar a compra de habitação mais barata para as classes média e baixa.
Além da necessidade de construção nova, “não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários”, defende a Remax numa análise sobre a falta de casas em Portugal. Para a rede imobiliária é “determinante” desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.
Portugal continua a ser um destino de eleição para a compra de casas luxuosas, tendo sido considerado o sétimo mercado residencial de luxo mais internacional da Europa no The Wealth Report 2023 da Knight Frank. Mas quem é que compra mais casas de luxo no nosso país? Os principais proprietários estrangeiros são os britânicos, seguidos dos franceses. Além disso, os nómadas digitais também têm sido responsáveis por dinamizar este mercado nos últimos anos.
A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) estima que o fim dos vistos gold, anunciado pelo Governo, pode levar à suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e 1.000 postos de trabalho.
A Arnold Investments (AI) nasceu na Áustria e alargou o modelo de negócio a mais nove países europeus. Entre eles está Portugal, tendo a sociedade multinacional de brokerage especializada em investimentos imobiliários profissionais “aterrado” em Lisboa no ano passado. Em jeito de balanço de atividade, Nuno Madeira Rodrigues, Country Manager da empresa, revela ao idealista/news que a forma de atuar dos investidores estrangeiros em Portugal mudou no último ano, havendo agora cada vez mais clientes interessados em estabelecer parcerias com players nacionais.
O fim dos vistos gold está à vista, e os pedidos de renovação serão limitados, segundo a proposta de lei divulgada pelo Governo - que ainda poderá sofrer alterações. Segundo o documento, para que a renovação de autorização de residência para atividade de investimento imobiliário seja possível, os imóveis têm de estar arrendados ou ocupados pelo proprietário ou descendentes.
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.
A suspensão de novas licenças para alojamento local exceciona as “zonas para alojamento rural”, sem detalhar quais e remetendo para “termos a definir” por responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial, segundo legislação publicada na sexta-feira pelo Governo.
A legislação do
O fim do programa vistos gold foi confirmado pelo Governo de António Costa na apresentação do pacote de medidas “Mais Habitação” e logo gerou uma onda de críticas no mercado imobiliário. Assim que foi anunciado o fim do programa, iniciou-se a corrida àqueles que poderão ser os últimos vistos gold emitidos em Portugal, seja por investimento imobiliário ou por criação de postos de trabalho. E o setor da promoção imobiliária anuncia que, se a medida for mesmo para a frente, os investidores vão avançar com processos em tribunal contra o Estado.
A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts discorda do fim anunciado dos vistos gold e pediu ao Governo uma “reflexão” para se realizarem estudos, sugerindo ainda várias outras medidas alternativas, disse à Lusa o seu diretor executivo.
A ministra da Habitação afirmou esta quinta-feira, dia 2 de março, que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015.
O antigo Convento da Luz, datado do século XV, localizado no concelho de Borba, no Alentejo, vai renascer como empreendimento turístico de luxo, sob o nome de ‘Grand Vista Hotel Wellness & Winery’. O histórico imóvel tem previsto a instalação de uma unidade hoteleira cinco estrelas e apartamentos, e está à procura de investidores. Os trabalhos de reabilitação começam neste primeiro trimestre do ano e têm conclusão prevista para o último trimestre de 2025.
A carreira no imobiliário começou há muitos anos. Hoje, desdobra-se em funções e desempenha vários papéis de liderança no setor. Nunca sentiu que foi beneficiada ou prejudicada por ser mulher, até porque acredita que o talento, o profissionalismo, a competência ou a honestidade não têm sexo.
A crise na habitação é uma realidade em Portugal, que se tem vindo a agudizar ao longo dos últimos anos. O Alojamento Local, os vistos gold e os residentes não habituais fazem, habitualmente, parte do discurso político, e também muitas vezes na sociedade, na hora de encontrar "culpados" para a subida dos preços das casas. Mas a economista Vera Gouveia Barros, reconhecendo que há "graves problemas por resolver na habitação" rejeita, no entanto, estas leituras mais simplistas e pede diagnósticos aprofundados, com base em dados e análises fundamentadas, em vez de "bodes expiatórios"
Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).
Hoje, a crise da habitação em Portugal está no centro do debate. O Governo socialista apresentou o pacote “Mais Habitação” na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que trouxe uma série de medidas para aumentar a oferta de casas no mercado, enquanto dá apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras e rendas altas. Dois dias antes, o PSD já havia apresentado o plano “Um novo caminho para a habitação” assente em pilares semelhantes, mas com propostas bem diferentes. Explicamos os principais pontos que separam o PS do PSD em matéria de habitação.
O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado na semana passada pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.
O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.