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O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

O investimento captado por via dos vistos gold recuou 43% em janeiro, em termos homólogos, para 43,4 milhões de euros, e diminuiu 45% face a dezembro, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.

Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.

Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".

Proprietários, inquilinos, associações pelo direito à habitação e especialistas no tema encontram consenso nalgumas reivindicações, exigindo o reforço da habitação pública e do apoio às rendas e o aproveitamento das casas devolutas.

Para os estrangeiros, Portugal continua a ser um destino de eleição para comprar ou arrendar casa. O clima ameno, a qualidade de vida, a segurança e os regimes fiscais atraem cada vez mais estrangeiros e nómadas digitais para viver e investir no país. A verdade é que nem a pandemia, nem a guerra na Ucrânia arrefeceram o interesse internacional em comprar casa em Portugal. E no mercado de arrendamento, registou-se ainda uma subida da procura internacional entre o final de 2019 e o final de 2022, uma dinâmica gerada, sobretudo, pelos cidadãos brasileiros, apontam os dados do idealista/data.

As associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o Programa Nacional de Habitação (PNH) não chega para resolver o problema, identificando algumas lacunas, dos benefícios para certos grupos à exclusão de migrantes e refugiados.

O ano 2022 prometia ser de recomeços e de recuperação económica depois do impacto da pandemia da Covid-19. Mas, no dia 24 de fevereiro de 2022, o mundo foi surpreendido pelo eclodir da guerra na Ucrânia. E tudo mudou. As famílias começaram a fugir da guerra – e muitas escolheram Portugal para se refugiar. A inflação começou a escalar ao longo do ano. E os bancos centrais começaram a subir os juros diretores para tentar travar o ciclo inflacionista. Todo este cenário teve impactos no imobiliário, aumentando os custos da construção, os preços das casas e os custos com o crédito habitação.