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As associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o Programa Nacional de Habitação (PNH) não chega para resolver o problema, identificando algumas lacunas, dos benefícios para certos grupos à exclusão de migrantes e refugiados.

O ano 2022 prometia ser de recomeços e de recuperação económica depois do impacto da pandemia da Covid-19. Mas, no dia 24 de fevereiro de 2022, o mundo foi surpreendido pelo eclodir da guerra na Ucrânia. E tudo mudou. As famílias começaram a fugir da guerra – e muitas escolheram Portugal para se refugiar. A inflação começou a escalar ao longo do ano. E os bancos centrais começaram a subir os juros diretores para tentar travar o ciclo inflacionista. Todo este cenário teve impactos no imobiliário, aumentando os custos da construção, os preços das casas e os custos com o crédito habitação.

Em 2022, Portugal provou que continua a ser um país de eleição para o investimento imobiliário estrangeiro, mesmo num clima marcado pela incerteza, alta inflação e pela subida das taxas de juros. A venda de casas às famílias oriundas de outros países não parou de crescer. E mesmo com os vistos gold a navegarem por mares agitados durante todo o ano - passando pela suspensão da plataforma ARI e pelo facto de o Governo estar a avaliar o fim do programa - conseguiram atrair 474 milhões de euros para o mercado imobiliário entre janeiro e novembro de 2022, mais 24% do que no ano anterior.

Terá o setor da construção e do imobiliário escapado entre os pingos da chuva de uma tempestade chamada guerra que assolou o continente europeu? Sem aviso prévio, a Europa viu-se a braços com um conflito armado que parece estar para durar e que teve – e está a ter – impacto direto nas economias dos países e nas finanças pessoais. A inflação escalou em 2022. E o Banco Central Europeu (BCE) começou a aumentar os juros diretores para travar a subida generalizada dos preços, uma decisão que fez disparar os encargos com o crédito habitação. Com este pano de fundo, os custos da construção continuaram a subir em flecha, assim como os preços das casas. Tudo isto num cenário que se crê que seja de pós-pandemia. Mas a fileira da construção e do imobiliário dá sinais de estar, ainda assim, resiliente, dando provas de força. 

O mercado residencial de luxo nacional continua a ser muito atrativo para os investidores estrangeiros, que teimam em considerar que Portugal é um “refúgio seguro”, mesmo em tempos de incerteza como os que se vivem, marcados por alta taxa de inflação, perda de poder de compra, taxas de juro a subir e custos de construção a disparar, entre outros fatores. Isso mesmo garante Filipe Lourenço, CEO da Private Luxury Real Estate (PLRE), ao idealista/news, numa conversa realizada no escritório da empresa na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Por ali chegam a entrar, sem marcação, três clientes por dia, em média. “Sentimos cada vez mais o interesse por comprar mercado de luxo em Portugal”, conta. 

Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reabilitação urbana tem atraído menos vistos dourados do que a aquisição de imóveis, embora seja 30% mais barata.

Várias cidades portuguesas têm vindo a ganhar uma nova vida ao longo da última década por via da reabilitação urbana. Esta transformação das cidades só é possível com players a operar no mercado imobiliário como a Splendimension, que compra edifícios, reabilita-os e coloca novas casas no mercado. Em 10 anos, já investiu quase 100 milhões de euros na reabilitação de imóveis, uma área que tem vindo a reunir incentivos. Mas ainda há mais a fazer: “O que rapidamente nos faria ter mais imóveis no mercado era melhorar a questão do licenciamento”, adiantou ao idealista/news Pedro Alves, da Splendimension.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o regime jurídico do programa de apoio a fundo perdido às famílias com crédito habitação, dotado, segundo o orçamento regional para 2023, de um milhão de euros.

Os deputados aprovaram o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), da iniciativa do PS, e foi viabilizada com o voto favorável do proponente, do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Mais de 6.609 milhões de euros foram captados através dos vistos gold em 10 anos do programa, com a compra de imóveis a representar 89% do montante, segundo contas feitas pela Lusa com base em dados do SEF.

Comprar uma segunda casa é a opção de muitos estrangeiros, seja para viver ou passar férias. E a qualidade de vida e a segurança são fatores que pesam na hora de escolher um país, além dos preços das casas. É por isso que Portugal é considerado o melhor país para comprar a segunda habitação entre 34 países da OCDE. Estão a chegar cada vez mais estrangeiros a Portugal para comprar uma segunda casa, que vêm, sobretudo, de territórios onde a instabilidade política está instalada, como é o caso dos EUA, Brasil, Reino Unido, Rússia ou da Ucrânia, explicam players do imobiliário ao idealista/news.