Crédito habitação em incumprimento: o que acontece à casa penhorada?
Às vezes, a vida prega-nos verdadeiras rasteiras. O que hoje é certo, amanhã poderá ser incerto. As situações de desemprego, divórcio ou separação podem criar verdadeiros desafios para as contas lá de casa. E estas situações podem mesmo levar ao incumprimento no crédito habitação. Mas o que acontece à casa se for penhorada? Explicamos tudo no artigo desta semana da Deco Alerta.
Casas à venda de bancos que podem ser uma oportunidade única
As casas à venda pelos bancos são, muitas vezes, verdadeiras oportunidades no mercado imobiliário. Estes imóveis da banca resultam, na maioria dos casos, de processos de crédito habitação em que os proprietários deixaram de conseguir pagar as prestações.
Pouca oferta faz subir valor das casas penhoradas
O tempo em que comprar uma casa penhorada era sinónimo de bom negócio parece ter ficado para trás. A subida generalizada dos preços da habitação chegou também aos imóveis vendidos no site e-leilões, plataforma oficial gerida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Penhoras de bens: imóveis lideram vendas no e-leilões
Desde 2016, ano em que foi lançado, o e-leilões vendeu 7,6 mil milhões de euros em bens penhorados, sobretudo imóveis. Foram realizados ao todo, até 2024, 92.536 leilões, o que dá uma média de 10 mil por ano. Imóveis (64%), direitos, como heranças e quotas de sociedades (14%), e veículos e mobiliário (7%) foram os ativos mais licitados, mas, em procura e em valor, o imobiliário lidera de forma destacada.
Casas penhoradas pelas Finanças: tudo o que precisas de saber
Embora quem tenha casas para vender possa beneficiar do atual contexto, a realidade do mercado imobiliário não está muito interessante para quem pretende comprar casas, uma vez que os valores estão elevados. Uma alternativa passa por comprar casas penhoradas pelas Finanças, que podem revelar-se boas oportunidades para quem pretende assegurar uma habitação a preços mais acessíveis.
Fisco travou venda de 2.318 casas de habitação penhoradas desde 2019
O fisco travou a venda de 2.318 casas de habitação penhoradas por dívidas fiscais desde 2019, por estarem em causa imóveis afetos à habitação própria e permanente do devedor. A lei atualmente em vigor determina que não pode haver lugar “à realização da venda de imóvel” quando este, apesar de penhorado no âmbito de um dívida fiscal, se destine “exclusivamente à habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar”.
Venda de casas penhoradas: é possível?
A penhora de um imóvel acontece quando há uma dívida por parte do proprietário ao estado ou banco. Para quem quer comprar casa, esta pode ser uma possibilidade interessante para comprar por um preço mais baixo.
Um imóvel penhorado pode ser vendido?
Nem sempre se pode vender uma casa penhorada.
Casas de bancos e imóveis penhorados: guia para comprar bem e barato
Comprar casa envolve uma pesquisa minunciosa dos imóveis existentes no mercado. Analisamos por tipologia, zonas e preços. Quando pretendemos adquirir uma casa por um preço mais acessível, existem várias hipóteses, entre as quais as casas penhoradas.
Autarquias ganham direito de preferência na venda de casas penhoradas
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do PCP que concede direito de preferência aos municípios na venda de habitações penhoradas pelo fisco por dívidas fiscais.A proposta, a primeira que os comunistas viram aprovada neste processo de especial
Casas penhoradas por dívidas ao Fisco: lei trava venda de 1.070 habitações desde 2016
Entre 2016 e 2020, a Autoridade Tributária (AT) identificou 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais sinalizadas como estando afetas a habitação própria e permanente, tendo travado a venda destas habitações.
Proibição da penhora de casa própria chumbada pelo PS e partidos de direita
Os projetos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria foram chumbados sexta-feira (28 de fevereiro de 2020) no Parlamento, com votos contra de PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Já PCP, BE, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.
Regras para penhorar habitações próprias e permanentes mudam a partir de janeiro de 2020
A penhora de habitação própria e permanente terá novas regras a partir de 1 de janeiro de 2020. Isto porque foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que altera o Código de Processo Civil em matéria de processo executivo, designadamente, no que respeita à penhora de imóvel que seja a habitação própria e permanente do executado.
Como evitar perder a casa por pequenas dívidas ao banco
O que pode fazer um contribuinte em incumprimento com o banco por dívidas não relacionadas com o crédito à habitação e que esteja na iminência de ver a casa ser penhorada? No artigo de hoje da Deco Alerta contamos-te tudo sobre este tema.
Fisco penhorou 48 casas por dia nos primeiros 11 meses de 2018
Em 11 meses, entre janeiro e novembro de 2018, a Autoridade Tributária (AT) penhorou 16.073 imóveis por dívidas fiscais – à média de 48 por dia –, menos 93 que no mesmo período do ano anterior. A maior parte das penhoras diz respeito a moradas de família, embora os devedores tenham ficado a habitar na mesma casa.
Fisco vende em leilão a casa do ex-jogador do FC Porto Maicon
O casa do ex-jogador do FC Porto Maicon – atua agora nos turcos do Galatasaray – em Vila Nova de Gaia foi penhorada por dívidas ao Estado. A moradia está agora à venda em leilão.
Imóveis penhorados: onde encontrar boas oportunidades?
Desde casas a terrenos, até apartamentos ou automóveis. É no Portal das Finanças que este tipo de bens, todos eles penhorados, podem ser encontrados a preços inferiores aos do mercado. Mas as boas oportunidades de negócio não se ficam pela página do Fisco. E-leilões, Segurança Social ou o motor de busca de imóveis penhorados, são outros exemplos.
Bruno de Carvalho tem três imóveis penhorados pelo Fisco
Bruno de Carvalho, presidente do Sporting, mantém um contencioso com a Autoridade Tributária por causa de uma dívida fiscal superior a um milhão de euros. Para garantir o seu pagamento, tem três prédios arrestados pelo Fisco, todos localizados em Lisboa.
Nova lei impediu venda de casas penhoradas de 19 mil famílias
A legislação criada em 2016 para impedir a venda, por parte do Fisco, de casas de família penhoradas para recuperar dívidas evitou, só este ano, o despejo de 7.457 famílias. Ao todo, e em pouco mais de ano e meio, a nova lei impediu o despejo de 18.991 agregados.
Número de imóveis penhorados desce para níveis de 2011
Em 2016, o número de imóveis penhorados em tribunais de primeira instância desceu para níveis de 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal. Ao todo, foram penhorados no ano passado 9.581 imóveis, menos que no ano anterior (9.982 penhoras) e que em 2011 (9.612 penhoras).
Vendas de casas penhoradas pelo Fisco diminuíram 44% face a 2016
Depois dos ativos financeiros (contas bancárias, salários ou pensões) os imóveis são o alvo a que o Fisco mais recorre para recuperar os impostos não pagos. No entanto, o número de penhoras de imóveis realizadas este ano é inferior às consumadas no ano passado: em 2016, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu em média 6,5 imóveis por dia e este ano a média ronda as 3,6, menos 44%.
Nova lei evitou despejo de mais de 1.500 famílias
Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo Fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que completa um ano esta terça-feira (23 de maio).
Portal e-leilões só vendeu 40% dos bens penhorados e casas estão a ser prejudicadas
O portal e-leilões começou a funcionar em maio de 2016 – foi anunciado em 2013 – e realizou até fevereiro deste ano 1.959 leilões, tendo sido vendidos 808 bens móveis ou imóveis. Ou seja, apenas 40% dos bens levados a leilão, entre casas, móveis, carros e outros bens penhorados na sequência de um processo judicial de cobrança de dívida, estão a ser vendidos na plataforma.
Lei que impede venda de casas por parte do Fisco já evitou mais de 11 mil despejos
Desde maio do ano passado que o Fisco está impedido de vender – mas não de penhorar – casas de devedores que servem de morada de família. Estas novas regras legais já evitaram que mais de 11 mil famílias ficassem sem casa para viver, ou seja, que fossem despejadas.
Primeiro grande leilão de imóveis penhorados realiza-se hoje
O primeiro grande leilão de bens penhorados, realizado através de um novo portal eletrónico da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), realiza-se hoje. E, para o próximo dia 14 de julho, está já marcado outro.
Deco Alerta: Casas de família protegidas em execuções fiscais. Tudo o que tens de saber
A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal já entrou em vigor. Ou seja, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com VPT até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.