Maioria parlamentar

Renegociação do crédito à habitação discutida no Parlamento

Os deputados discutem hoje (dia 6) em plenário, na Assembleia da República, várias propostas de alteração do regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação.

06/02/2014

Crédito à habitação: famílias endividadas com acesso facilitado ao regime extraordinário

A maioria parlamentar (PSD/CDS) vai alterar as regras de acesso ao regime especial para quem tem dificuldades em pagar as prestações da casa.

04/02/2014

Horas extraordinárias no Estado podem ser pagas com folgas

Os organismos públicos podem substituir o pagamento em dinheiro das horas extraordinárias por dias de descanso, desde que cheguem a acordo com os trabalhadores.

27/01/2014

Crédito à habitação: regime extraordinário pode ser alterado

Os partidos admitem rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor há um ano – a 10 de novembro de 2012 – e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento.

12/11/2013

Prazo para legalizar casas ribeirinhas vai ser prolongado

psd e ps querem alterar lei sobre imóveis em zonas ribeirinhas

os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam.

01/10/2013

aumento de rendas: período de transição pode ser alargado para inquilinos idosos

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave.

17/09/2013

be considera que partidos e estado devem pagar imi

o bloco de esquerda (be) considera que os partidos políticos “devem pagar" imposto municipal sobre imóveis (imi), tal como o estado.

05/09/2013

Fiscalidade

Contentores e autocarros transformados em escritórios

maioria parlamentar quer usar receitas do imi para pagar dívidas

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.

18/06/2013

Fiscalidade

as perguntas e as respostas de inquilinos e senhorios (vídeos)

maioria rejeita alterações propostas pelo ps à nova lei das rendas

o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.

28/03/2013

orçamento do estado para 2013 votado no parlamento

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria.

27/11/2012

lisboa: mais de 400 casas sociais devolvidas à câmara em dois anos

imi pago em três prestações se o valor for superior a 500 euros

o imposto municipal sobre imóveis (imi) poderá ser pago em três prestações (em abril, julho e novembro) se o valor a pagar for superior a 500 euros, segundo uma proposta apresentada pela maioria parlamentar (psd e cds-pp) no âmbito do orçamento do estado (oe) para 2013.

19/11/2012

Fiscalidade

governo tem abertura total para debater com ps o oe2013

vítor gaspar pede aos deputados propostas para cortar na despesa

o ministro das finanças, vítor gaspar, pediu aos deputados do psd e do cds-pp para apresentarem propostas para cortes da despesa do estado entre 500 a 1000 milhões de euroso ministro respondia assim a deputados da maioria que o interpelaram sobre a abertura do governo para propostas ao orçamento do

17/10/2012

novas regras do crédito à habitação aprovadas no parlamento

os diplomas relativos ao crédito à habitação foram aprovados na assembleia da república, na sexta-feira (dia 21), em votação final global.

24/09/2012

crédito à habitação: oposição critica maioria por recuar e "ceder" à banca

a maioria parlamentar (psd e cds) recuou nas medidas para ajudar as famílias com dificuldades no crédito à habitação. em causa está o facto de os partidos terem decidido que a entrega da casa ao banco já não é suficiente para liquidar todas as dúvidas, sendo essa a última das opções possíveis.

11/09/2012

mudanças no crédito à habitação discutidas no parlamento após as férias

as mudanças no crédito à habitação é um dos temas no parlamento que só irá avançar depois das férias. segundo o jornal i, que cita uma fonte da maioria parlamentar, os projectos de todos os partidos já foram aprovados no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao verão”.

02/07/2012

confederação do comércio considera que nova lei das rendas vai agravar desemprego

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

04/06/2012

nova lei das rendas aprovada hoje no parlamento pela maioria

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

01/06/2012

ps vai votar contra a proposta de lei das rendas

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

31/05/2012

alterações ao código do trabalho votadas no parlamento

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

11/05/2012

portugueses tiram mais de um milhão dos ppr para pagar crédito à habitação

criação de seguro de renda contra risco de dívida em cima da mesa

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.

08/05/2012