Casas devolutas

A alta subida dos preços das casas nos últimos anos poderia ser um incentivo à recuperação de prédios em mau estado. Ainda assim, o número de imóveis declarados como parcialmente devolutos pela Câmara Municipal de Lisboa não variou muito na última década.

Esteve a decorrer até esta terça-feira (29 de abril de 2025) uma consulta pública ao Pedido de Informação Prévia (PIP) de um loteamento localizado em Algés, no concelho de Oeiras (Grande Lisboa), que prevê a construção de 17 edifícios de habitação num terreno onde se encontram três vivendas abandonadas e consideradas “icónicas” para os moradores da zona.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (dia 9 de abril) a criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Chelas, que permitirá uma intervenção integrada de requalificação e regeneração urbana e ambiental deste território, com cerca de 194 hectares.“O Vale de Chelas será um novo pulmão

Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.

Uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação trata-se do arrendamento coercivo de casas devolutas.

A maratona de votações na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) arrancou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento (um novo recorde).

A Câmara de Valongo, no distrito do Porto, vai comprar e requalificar dois prédios devolutos em Ermesinde, que passarão depois a albergar famílias carenciadas, num investimento total superior a seis milhões de euros. O município vai adquirir os dois prédios urbanos ao Instituto da Habitação e Reabi

O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.

A história não é nova. Desde que o Mais Habitação foi apresentado, a 16 de fevereiro, que várias vozes se têm pronunciado sobre a inconstitucionalidade de várias medidas do pacote de habitação, como é o caso do arrendamento forçado das casas devolutas e do fim dos vistos gold. A estas vozes, agora soma-se mais uma, a do constitucionalista Bacelar Gouveia, que avisou o Governo de que terá de indemnizar os proprietários que venham a ser afetados por algumas das medidas incluídas no Mais Habitação, se estas se revelarem inconstitucionais.

São vários os pareceres e contributos que têm chegado ao Parlamento com o objetivo de limar as arestas do pacote Mais Habitação, que vai ser discutido e votado na especialidade em breve. E um dos contributos foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alertou que há duas medidas, nomeadamente a referente à criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e à legislação das casas devolutas, que correm o risco de violar as regras de proteção de dados se não forem alteradas.

O mercado residencial do Japão vive uma realidade particular: há milhões de akiyas (casas vazias) espalhadas pelo país, que estão prontas para ganhar nova vida.

O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade. Lembrando que a figura do arre

A Bélgica tem um grande número de casas vazias no país, particularmente na região de Valónia. O Conselho Regional estabeleceu, assim, que a partir de agora será crime deixar uma casa desabitada, estando previstas multas que variam entre os 500 e os 12.500 euros. Esta é uma medida que faz parte do plano "para reforçar o combate à habitação devoluta".

A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) precisaria de mais funcionários para executar as medidas do Governo para a habitação, considera o geógrafo Gonçalo Antunes, que vê o organismo como “o pior senhorio do país”.

São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.

O Estado tem identificados 4.000 imóveis como devolutos que vão dar lugar a quase 8.000 casas. A garantia foi dada na Assembleia da República (AR) pelo primeiro-ministro António Costa. O programa do Governo Mais Habitação parece estar sob fogo cruzado, sendo muito criticado por várias personalidades e por players do setor imobiliário e da construção.  

Depois de analisar a pente fino o pacote Mais Habitação, o presidente do Governo Regional da Madeira teceu duras críticas ao arrendamento forçado de casas devolutas, ao fim dos vistos gold e às novas restrições do Alojamento Local (AL). E assumiu uma posição: "O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação", vincou Miguel Albuquerque.

A medida de arrendamento coercivo prevista no programa Mais Habitação delineado pelo Governo “não vai funcionar”, defende o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, sublinhando que o pacote legislativo “tem de ser revisto”.

A Câmara de Lisboa defende que as medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo, “devem ser reavaliadas”, inclusive as do alojamento local e do arrendamento forçado, por considerar que o Estado “exige dos privados” sem dar o exemplo.

Numa altura em que o debate em torno da habitação está na ordem do dia em Portugal, tendo o Governo apresentado o pacote Mais Habitação – está em consulta pública e tem gerado muita polémica –, sabe-se que o Estado é proprietário de muitos imóveis devolutos, entre prédios, conventos e escolas, por exemplo. Paralelamente, há mais de 23 mil pessoas (23.385) em 11 municípios da Grande Lisboa à espera de uma casa.