Notícia do dia 19 de abril de 2023

Fazer obras no prédio pode ser uma verdadeira dor de cabeça, sendo este um passo fundamental, por exemplo, para renovar o edifício e mantê-lo conservado, sobretudo tratando-se de um imóvel já com alguma idade. Mas há obras que necessitam de mais cuidados que outras, bem como autorizações, não bastando uma “simples” aprovação em assembleia de condomínio. É preciso, por vezes, ter o aval da câmara municipal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

Entre 1999 e 2028, a economia portuguesa acumula um crescimento de apenas 42,1%, o que representa uma taxa média anual na ordem dos 1,2%, inferior à do Haiti ou do Tonga, por exemplo. Portugal é, de resto, a 13ª economia mais lenta do mundo. Em causa estão projeções (até 2028) publicadas recentemente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê que o PIB português só aumente 1% em 2023.

A redução do IVA na construção nova de 23% para 6% era uma das medidas mais reclamadas pelo setor, o que não veio a acontecer no projeto de lei do Mais Habitação, que seguiu para a Assembleia da República (AR) dia 14 de abril de 2023 e será agora discutido no Parlamento. Ou seja, mantem-se o imposto de 6% apenas no caso da reabilitação urbana, mas só nas “empreitadas de reabilitação de edifícios”. Sabe-se agora, porém, que as obras em áreas de reabilitação urbana (ARU) cujos projetos já estejam em marcha manterão o IVA reduzido, independentemente de serem reabilitação de edifícios já existentes ou construção nova.

A proposta de lei do Governo para o programa Mais Habitação, que já seguiu para a Assembleia da República (AR) e será agora discutida no Parlamento, prevê a possibilidade de serem “admitidos os novos pedidos de autorização de residência relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional”. Uma novidade que surge numa altura em que o próprio Executivo anunciou que pretende por um ponto final na emissão de autorizações de residência para investimento (ARI), os chamados vistos gold, por via do investimento em bens imobiliários. 

A Ikea está a recrutar novos colaboradores para a temporada de verão, em regime de part-time ou full-time. Tem mais de 200 vagas para as cinco lojas - Loulé, Loures, Alfragide, Braga e Matosinhos -, mas também para o centro de apoio ao cliente e escritório nacional.

É caso para dizer atenção senhorios e inquilinos. Um erro do senhorio na comunicação de um contrato de arrendamento para habitação permanente às Finanças pode prejudicar o inquilino, que fica impedido de deduzir as rendas no IRS, quando decorre o prazo para a entrega da declaração, e de aceder ao subsídio mensal até 200 euros, que começa a ser pago em maio com retroativos a janeiro.

O investimento captado pelo programa vistos gold mais que duplicou em março, em termos homólogos, para 78,4 milhões de euros, e subiu 42% face ao trimestre anterior, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF. Em março, o montante captado através do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), que cumpriu 10 anos em outubro do ano passado, cresceu 126,5% face ao mês homólogo de 2022 (34,6 milhões), para 78,4 milhões de euros. Face a fevereiro, quando captou 55,2 milhões de euros, o aumento foi de 42%.

O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros na função pública, que serão pagos em maio com retroativos a janeiro, foram publicados em Diário da República. A atualização salarial para a administração pública acresce às subidas nominais atribuídas no início do ano de 52,11 euros, para vencimentos brutos até 2.612,03 euros, e de 2%, para valores superiores.

O empreendimento habitacional do Parque da Junça, em Linda-a-Velha, começa a ser construído esta sexta-feira (21 de abril de 2023), anunciou a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Serão ao todo 16 apartamentos de tipologia T2, sendo que o projeto sai do papel após um investimento de 4,4 milhões de euros. 

A Euribor continua a escalar para níveis de 2008, elevando – e muito - os juros nos créditos habitação de taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou isso mesmo: a taxa de juro no conjunto dos contratos de crédito habitação subiu para 2,829% em março, o valor mais elevado desde junho de 2009. Também a prestação média da casa fixou-se em 331 euros em março, constituindo um máximo desde fevereiro de 2009.

Em março de 2023, o valor sob gestão dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), dos Fundos Especiais de Investimento Imobiliário (FEII) e dos Fundos de Gestão de Património Imobiliário (FUNGEPI) atingiu 12.339,9 milhões de euros, mais 62,8 milhões (0,5%) que em fevereiro. Em causa estão dados divulgados recentemente pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Vai nascer no loteamento da Clona, perto da Mina de Salgema, em Loulé, um projeto residencial com 64 casas, tendo a Câmara Municipal de Loulé (CML) aprovado recentemente a adjudicação da empreitada, tendo sido aberto um concurso internacional que foi ganho pela empresa Ferreira – Construção, SA, por cerca de 12 milhões de euros, revelou a autarquia. 

O fundador do grupo Inditex (dono da Zara e da Massimo Dutti), Amancio Ortega, continua a investir forte no mercado imobiliário fora de Espanha, tendo fechado a compra, recentemente – através da sua empresa de investimentos Pontegadea –, da antiga sede da BBC em Londres (Reino Unido) por cerca de 82 milhões de libras (93 milhões de euros).

O Banco Central Europeu (BCE) já subiu as taxas de juro diretoras em 350 pontos base desde julho passado e admite continuar a fazê-lo nas próximas reuniões de política monetária. O seu grande objetivo passa por travar a alta inflação que se faz sentir na Zona Euro, levando-a ao patamar dos 2%, no qual é assegurada a estabilidade dos preços. E há boas notícias sobre este matéria: a inflação na Zona Euro recuou para 6,3% em março, enquanto a inflação na União Europeia (UE) abrandou para 8,3%, aponta o Eurostat.

“A reputação de Portugal como país seguro para investir pode estar comprometida, dada a contínua instabilidade legislativa e fiscal que impacta o mercado imobiliário”. O alerta é dado pela Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), que revela, em comunicado, que participou na consulta pública promovida pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação – está já na Assembleia da República para ser discutido.