Apoios ao arrendamento

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem em vigor um programa no qual ajuda as pessoas a pagar a renda da casa. Em causa está um apoio aos inquilinos de um terço da renda. Apoio esse que é destinado a famílias que estejam em dificuldades para conseguir fazer face ao aumento da taxa de inflação. Os interessados podem candidatar-se até final de fevereiro, revelou Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais da autarquia.

Desde 1999 para cá, o grupo Construções Vila Maior (CVM) tem-se focado no mercado residencial do Norte de Portugal. Mas com o imobiliário em constante transformação e com a procura por espaços industriais em alta, o grupo português decidiu estrear-se na construção de espaços empresariais. O primeiro parque empresarial do grupo CVM está a nascer em Santa Maria da Feira e vai requerer um investimento de 15 milhões de euros.

O Governo vai alterar as regras do Programa de Arrendamento Acessível (PRA) para aumentar o potencial de adesão a esta iniciativa, que entrou em vigor em 2019. O novo decreto-lei está a ser elaborado para que passe a permitir contratos com prazos inferiores a cinco anos para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima.

O Programa Porta 65 – Jovem, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Esta era, de resto, uma das medidas previstas para o setor da habitação no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.

Vão ser construídas 71 casas em Faro, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Os imóveis em causa serão destinados a famílias com carência económica e a realojar 49 famílias que residem na Praia de Faro, refere a autarquia, salientando que os acordos em causa foram assinados entre o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, a presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

Os interessados em concorrer a mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem têm de o fazer até às 17h desta terça-feira (24 de maio de 2022). Em causa está uma iniciativa que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. De recordar que o Programa Porta 65 – Jovem pode vir a sofrer alterações, de forma a facilitar o acesso ao mesmo. 

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou esta segunda-feira (2 de maio de 2022) a entrega de “quase 300 chaves” de habitação municipal nos primeiros seis meses de mandato, considerando que resulta de “um trabalho notável”, porém ainda aquém das carências habitacionais.

O Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal – está a decorrer mais uma fase de candidaturas –, pode vir a sofrer alterações. Em causa está um ajuste nas rendas máximas admitidas, que podem sofrer uma atualização através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Ou seja, a renda máxima admitida passará a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente em Lisboa e Porto, onde o valor mediano das rendas disparou nos últimos anos. 

Está aberta mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os interessados em concorrer podem fazê-lo até às 17h00 do dia 24 de maio de 2022 (hora do continente). Quem é que se pode candidatar e como é que os jovens podem participar? Explicamos.

Há falta de casas para arrendar a preços suportáveis pelas famílias um pouco por todo o país, o que dificulta – e muito – o acesso a habitação condigna. E foi com o objetivo de aumentar as soluções habitacionais no município, que a Câmara Municipal da Amadora decidiu criar um programa de apoio à renda dirigido ao parque habitacional privado.

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem termina esta quinta-feira (30 de setembro de 2021), às 17h. Trata-se de uma iniciativa que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34. Fica a saber tudo sobre o Programa Porta 65 Jovem.

Os interessados em concorrer ao programa Porta 65 Jovem podem fazê-lo desde esta terça-feira (20 de abril de 2021), sendo que o período de candidaturas termina às 17 horas do dia 25 de maio. Trata-se de um programa que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 80 pedidos de prorrogação dos empréstimos de apoio ao pagamento de rendas, dos quais 67 foram decididos ou estão em processo de decisão, disse à Lusa fonte oficial da tutela.

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Os apoios do Estado ao arrendamento jovem através do programa Porta 65 bateram recordes em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19. Foram gastos, ao todo, 19,5 milhões de euros em ajudas no pagamento de rendas ao abrigo da iniciativa, um montante que iguala o anterior máximo, verificado em 2010. Ao todo, desde 2008, o Estado já despendeu com o programa Porta 65 jovem 185,7 milhões de euros.

Os interessados em concorrer ao próximo período de candidaturas do programa Porta 65 Jovem podem fazê-lo entre as 10h do dia 20 de abril e as 17h do dia 25 de maio de 2021. Trata-se de um programa que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação.