Apoios ao arrendamento

Boas notícias para muitos inquilinos. Más notícias para outros tantos proprietários, sobretudo em Lisboa e Porto. O PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório das chamadas rendas antigas, que estava previsto terminar em 2017. Isto significa que os inquilinos com mais de 65 anos, portadores de deficiências com incapacidade igual ou superior a 60% e os de lojas com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas.

O novo regime de arrendamento apoiado para a habitação, que tem em vista uma "maior justiça social" já foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016", segundo uma nota publicada este sábado no site da Presidência.

O parlamento aprovou – com os votos favoráveis de toda a esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP – o projeto de lei do BE que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma “maior justiça social”. O partido espera que a medida tenha impacto para cerca de cem mil famílias.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) vai ser, nesta primeira fase, constituído por edifícios do próprio Estado, das autarquias e de entidades do terceiro setor, como as Misericórdias, que estão já a ser identificados para ser reabilitados e colocados no mercado de arrendamento a preços controlados.

O programa Simplex + 2016, apresentado pelo Governo em maio com a promessa de desburocratizar e simplificar a vida dos cidadãos, também toca no setor imobiliário. Entre as 255 medidas, que deverão ser executadas até maio do próximo ano, estas são as que mais afetam a construção, promoção imobiliária e fiscalidade, resumidas pelo Portal da Habitação.

O valor das subvenções atribuídas aos jovens que procuram ajuda para pagar a renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem – iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – não era tão elevado desde 2013. De aproximadamente 11,5 milhões de euros passou agora (em 2015) para mais de 13 milhões de euros, tendo aumentado pela segunda vez seguida.

Tens entre 18 e 30 anos, vives numa casa arrendada e queres ter um apoio para pagar a renda? Então podes concorrer a partir de hoje (28 de abril) – e até 31 de maio – ao Programa Porta 65 Jovem. Trata-se de uma iniciativa do IHRU que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente. Fica a saber quais são os principais requisitos necessários para te poderes candidatar.

A partir de hoje, 15 de abril, até dia ao próximo dia 14 de maio, está a decorrer o período para que te possas candidatar ao Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA), da Câmara Municipal de Lisboa.

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem relativo à primeira fase de 2016 vai decorrer entre 28 de abril e 31 de maio. Trata-se de uma iniciativa do IHRU que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente e que tem como beneficiários jovens com idades entre 18 e 30 anos, jovens em coabitação, jovens casais ou em união de facto.

O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.

O período de candidaturas à sétima edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), para a cidade de Lisboa, abriram segunda-feira (dia 15) e terminam a 14 de março. “A Câmara Municipal de Lisboa (CML) atribui este valor [um terço do valor da renda da casa] durante 12 meses renováveis por igual período aos agregados familiares que estiverem nas condições do programa”, lê-se no site da autarquia.

As candidaturas à sexta edição – e terceira do ano – do Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA) começaram quinta-feira (dia 15) e decorrem até 14 de novembro, segundo uma nota da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Cerca de 2.800 famílias já beneficiaram do Mercado Social de Arrendamento (MSA), que conta atualmente com 1.020 imóveis para arrendar com rendas 20% a 30% inferiores aos valores de mercado.

Tens entre 18 e 30 anos? Então podes candidatar-te ao Programa Porta 65 – o primeiro período de candidaturas do ano começou sexta-feira (dia 17) e termina às 18 horas do dia 18 de maio. Este não é, no entanto, o único requisito necessário para te poderes candidatares.

O primeiro período de candidaturas do ano ao Programa Porta 65 Jovem começa hoje (dia 17) e termina às 18 horas de dia 18 de maio. Em causa está uma iniciativa que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, tendo como beneficiários jovens que tenham entre 18 e 30 anos, jovens em coabitação, jovens casais ou em união de facto.

O modelo de apoio social para os inquilinos com rendas antigas e dificuldades financeiras vai começar agora a ser discutido entre o Governo e os representantes de inquilinos e proprietários. A versão definitiva dos apoios, que deverão passar, sobretudo, pela atribuição de subsídios de renda só depois será conhecida.

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.