Febre das bitcoins: lucros não pagam imposto (para já)
A febre das criptomoedas instalou-se. Veio para ficar? Ainda não se sabe. Ainda assim há muitos contribuintes – que investiram nas moedas digitais – a querer saber como e quando terão de declarar os investimentos em sede de IRS. O Fisco ainda não tem informação formal sobre o assunto, mas para já as moedas digitais não serão taxadas.
IRS automático chega em abril a metade dos portugueses
É já no próximo ano que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai reforçar o IRS automático. O mecanismo, até agora disponível apenas para os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, pensões e sem filhos, vai passar a abranger as famílias com dependentes. Significa isto que o automatismo deverá chegar, no total, a 5 milhões de pessoas.
Cuidado com o IMI: Fisco está a reclamar imposto de 2013 a quem perdeu a isenção
Os contribuintes vão começar a receber cartas do Fisco. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos.
Vistos gold: Núncio recebeu sociedade ILS, mas nega interferência nas decisões fiscais
O ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio confirmou- no âmbito do processo 'Vistos Gold' - ter recebido representantes da sociedade da Intelligent Life Solutions (ILS) a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas nega a sua interferência na decisão fiscal.
Contribuintes considerados notificados 5 dias após chegada de email, avisa o Fisco
O Fisco está a enviar emails aos contribuintes a recordar as alterações feitas no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT. Os contribuintes que ativaram este tipo de avisos ficam assim a saber que são considerados notificados cinco dias após a chegada de informação das Finanças à caixa postal, avisa a Autoridade Tributária (AT).
Fisco não pode cobrar impostos com retroativos, determina Supremo Tribunal
A Autoridade Tributária solicitou a um contribuinte o pagamento de 155 mil euros de IRS relativos à tributação de mais-valias na venda de ações de uma empresa. O problema é que o valor a ser cobrado dizia respeito a uma transação ocorrida quatro meses antes da entrada em vigor de novas regras de tributação de mais-valias. O contribuinte contestou a cobrança com retroativos e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio dar-lhe razão, determinando que o Fisco não pode cobrar impostos de forma retroativa.
Finanças fazem sorteio extraordinário da Fatura da Sorte este mês
O primeiro sorteio extraordinário Da Fatura da Sorte, realizado pela Autoridade tributária e Aduaneira (AT), já tem data marcada e vai acontecer no próximo dia 29 de junho.
Estado encaixa mais de 9 milhões com IMI de 2012 cobrado em 2016
O Estado vai arrecadar 9,65 milhões de euros relativo ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2012 que só foi exigido aos proprietários em 2016, tendo já sido pagos 7,5 milhões de euros. Em causa estão contribuintes que estavam isentos de IMI e que perderam o direito a este benefício em 2012, tendo começado a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2016 – enviou no final do ano passado cerca de 60.000 notificações relativas ao imposto de 2012.
MP acusa 13 funcionários do Fisco de corrupção e outros crimes
Técnicos oficiais de contas, contabilistas, advogados, gestores de empresas, empresários, uma pessoa coletiva e 13 funcionários da Autoridade Tributária formam o grupo de 45 arguidos que acabam de ser acusados pelo Ministério Público.
Sabias que podes recuperar a senha de acesso ao Portal da AT através do telemóvel?
Perdeste ou não te lembras da tua senha de acesso ao Portal das Finanças? Então fica a saber que já a podes recuperar com maior rapidez e comodidade, através do telemóvel. Esta senha é fundamental para, por exemplo, tratar de qualquer assunto fiscal pela Internet, nomeadamente para proceder à entrega da declaração do IRS, cujo prazo arranca sábado (1 de abril).
Finanças avisam que estão a circular emails falsos para a cobrança de dívidas
Cuidado, porque estão a ser enviados emails falsos a solicitar a regularização de dívidas fiscais que não existem. O alerta é oficial e é dado pela própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recomenda que os contribuintes ignorem e apaguem de imediato estas mensagens, que têm virús.
IRS: o que terás de fazer este ano se não tens internet
A apresentação do IRS é, cada vez mais, um processo automático, alimentado e controlado à distância pelas Finanças, em que o contribuinte assume um papel de uma espécie de "fiscalizador" ativo da declaração de rendimentos que vai depois determinar o valor do acerto final de contas com o Fisco. Ou seja, pagar ou receber. Mas e que acontece no caso de quem não tem acesso à Internet?
IMI: Proprietários contra avaliação de imóveis pelas Câmaras
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está uma proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios que chegou ao Parlamento dia 1 de março e que será discutida no próximo dia 16.
Fisco deixou sair quase 10.000 milhões para paraísos fiscais em quatro anos
Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair de Portugal – através de transferências bancárias – quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores). Boa parte destas transferências não foram escrutinadas, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.
Cuidado, estão a circular emails falsos a pedir regularização de dívidas ao Fisco
Alguns contribuintes têm recebido emails falsos a solicitar a regularização de dívidas fiscais. O alerta é deixado pela própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). “Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a descarregar um ficheiro com conteúdo malicioso”, refere a AT, num comunicado publicado no Portal das Finanças.
Marcelo avisa Governo que vetaria novas leis para a banca e acesso a contas
De regresso de férias, o Presidente da República (PR) congratulou-se com as "boas notícias" de o Governo ter recuado na decisão de alterar a lei da banca e o acesso da Autoridade Tributária a saldos bancários. Marcelo Rebelo de Sousa deu mesmo a entender que vetaria estas iniciativas do Executivo de António Costa.
Agora nem os imóveis da Igreja escapam ao IMI (apesar de estarem isentos)
A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.
IRS 2015: guia para que nada falhe na entrega da declaração
Está a decorrer a primeira fase da entrega do IRS. E, com todas as novidades que este ano tem o processo de apresentação da declaração de rendimentos de 2015, muitos contribuintes sentem dificuldades na hora de avançar. Aqui tens um guia com nove dicas para que nada falhe.
IRS 2015: Entrega arranca hoje para a maioria dos contribuintes e traz novidades
A entrega da declaração do IRS de 2015 arranca hoje, 1 de abril até ao último dia do mês, para os trabalhadores dependentes (categoria A) e os pensionistas (H), a maioria dos contribuintes. Atenção porque há várias novidades, entre as quais que passam a coincidir os períodos de apresentação da declaração de rendimentos do ano passado pela Internet ou em papel.
IRS 2015: prazo para reclamar valores das despesas termina hoje
Atenção porque termina hoje, dia 31 de março, o prazo para que possas reclamar as despesas para as deduções à colecta do IRS de 2015 inscritas no Portal das Finanças, Isto no caso de discordares dos valores totais das despesas inscritos no 'site', segundo o calendário oficial determinado pelo Ministério das Finanças.
Pedido de faturas com NIF sobe 46% num ano
Os incentivos para os consumidores pedirem faturas e lhe associarem o seu NIF começaram em 2013 e têm sido reforçados anualmente, e os contribuintes têm respondido “à letra”, já que no ano passado pediram mais 46% de faturas com a sua identificação do que em 2014.
Rendas: empresas de luz, água e telecomunicações andam a pedir dados para "caçar" senhorios fraudulentos
É o dono ou está a arrendar o imóvel deste contrato? Esta pergunta está a ser enviada por email a muitos portugueses nos últimos dias pelos fornecedores de energia, água ou telecomunicações. O objetivo destas empresas é ajudar o Fisco a combater o mercado de arrendamento paralelo, ou seja, apanhar as rendas ilegais.
Senhorios confusos com folheto explicativo das Finanças sobre rendas
O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.
Imposto do selo: Governo quer alterar legislação sobre casas de luxo
O Governo estará a preparar legislação para alterar o diploma que criou o imposto do selo para prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros. Mas a alteração só deverá abranger os chamados prédios de rendimento e não as chamadas casas de luxo.
Rendas: senhorios que falhem recibos eletrónicos arriscam agora multas de até 3.750 euros
Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.