Banco de Portugal

As famílias e empresas que pretendam aderir à moratória pública do crédito – nomeadamente à habitação – vão ter mais tempo para o fazer, já que o prazo, que terminava a 30 de junho de 2020, foi prolongado até 30 de setembro, revelou esta segunda-feira (27 de julho) o Banco de Portugal (BdP). 

Muitos dos portugueses com crédito à habitação (cerca de 50% do total) só o conseguem liquidar na totalidade já depois de estarem reformados, ou seja, após os 68 anos. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Habitação Própria em Portugal numa Perspetiva Intergeracional”, que foi encomendado pela Fundação Calouste Gulbenkian e será divulgado esta quarta-feira (15 de julho de 2020).

O prolongamento por mais seis meses, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação, entrou em vigor esta quarta-feira (17 de junho de 2020), tendo o Decreto-Lei n.º 26/2020 – procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – já sido publicado em Diário da República (DRE). Uma boa notícia para as famílias em tempos de pandemia da Covid-19, já que ficam com mais tempo para retomar o pagamento normal dos respetivos créditos. 

O Banco de Portugal (BdP) garante que a probabilidade de contágio com um vírus através de uma nota ou de uma moeda de euro “é muito baixa" em comparação com outras superfícies. Mas que, tal como em tempos de normalidade, e porque são manuseadas por um grande número de pessoas, "é importante que

A Autoridade da Concorrência (AdC) quer que seja possível pedir um crédito à habitação ou consumo num determinado banco sem que seja obrigatório, para o cliente, abrir uma conta de depósito à ordem na mesma instituição.

O crédito malparado nos empréstimos aos particulares para compra de casa e às empresas desceu em abril – em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus –, face ao período homólogo. No caso dos particulares, o valor em dívida aos bancos representava 2,05% do crédito total concedido, menos que em março (2,06%) e que em abril do ano passado (2,69%). No crédito à habitação o malparado era ainda menor, de 0,74%, abaixo dos 0,77% do mês anterior e dos 1,4% do mesmo mês do ano passado.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, mostra-se preocupado com o “efeito precipício” que o fim das moratórias concedidas às empresas por causa da crise da Covid-19 poderá ter, nomeadamente, porque estas “não vão ser capazes de reembolsar de uma só vez, vão ter que diluir no tempo”.

Os bancos estão obrigados, desde o dia 7 de maio de 2020, a divulgar e prestar informação sobre moratórias de crédito à habitação e ao consumo criadas no âmbito da pandemia do novo coronavírus, revelou o Banco de Portugal (BdP), adiantando que a obrigatoriedade em causa foi consagrada num aviso publicado em Diário da República (DR).

O Banco de Portugal (BdP) recebeu, no ano passado, 18.104 reclamações dos clientes bancários relativamente às matérias por si supervisionadas, o que dá uma média de 1.508 queixas por mês. Trata-se de um aumento de 18,7% face ao ano anterior, 2018. 

Foi a 1 de julho de 2018 que entraram em vigor as regras do Banco de Portugal (BdP), que têm como objetivo pôr um travão à concessão de crédito à habitação e ao consumo. Agora, quase dois anos depois, o regulador faz um balanço positivo das medidas macroprudenciais aplicadas. Conclui, por exemplo, que os empréstimos para a compra de casa a “mutuários de maior risco” diminuiram de 35%, aquando da entrada em vigor do travão, para 4%, no final de 2019.

O mercado do crédito à habitação em Portugal continua praticar baixas taxas de juro. E nas novas operações de financiamento para a compra de casa fechadas em janeiro de 2020, esta tendência voltou a ser reforçada, registando-se uma redução de 3 pontos base (pb) para 1,07%, face ao mês anterior. No primeiro mês do ano, os empréstimos para aquisição de casa subiram, atingindo os 977 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).

A concessão de novo crédito à habitação em Portugal está ao rubro, com os bancos a mostrarem cada vez mais disponibilidade para financiarem a compra de casa. Em janeiro de 2020, os bancos emprestaram 977 milhões de euros para este efeito, menos que nos dois meses anteriores (1.117 milhões em dezembro e 977 milhões em novembro), mas bem mais que no período homólogo (746 milhões de euros). Trata-se, de resto, do melhor arranque de ano desde 2008, quando foram concedidos 1.522 milhões de euros. 

Estás “perdido” e não sabes, afinal, quanto deves ao banco? O Banco de Portugal (BdP) lançou uma aplicação (app) que permite “fazer contas à vida” de forma simples e rápida. “Com esta nova app, pode receber no seu smartphone as notícias e os descodificadores do BdP e utilizar os serviços mais procurados”, explica a entidade.

Está ao rubro o negócio do crédito à habitação. Só num mês, em dezembro de 2019, os bancos emprestaram 1.117 milhões de euros para a compra de casa, o valor mensal mais elevado desde julho de 2008, mês em que foram concedidos 1.205 milhões de euros. Está batido, portanto, um recorde com mais de 11 anos.  

O negócio do crédito à habitação é cada vez mais importante para os bancos. E os números do Banco de Portugal (BdP) comprovam esta afirmação. No final de 2018, o crédito à habitação representava quase metade (48%) do stock de crédito interno: 92,3 mil milhões de euros contra 192,3 mil milhões de euros.

Dois anos depois de ter anunciado medidas macroprudenciais para o crédito aos consumidores, e face aos “riscos observados no atual enquadramento”, o BdP decidiu introduzir novos limites para o crédito pessoal e evitar problemas futuros para bancos e clientes. O regulador recomenda uma redução da maturidade máxima das novas operações de 10 para 7 anos, à exceção da educação, saúde e energias renováveis. Estas alterações entram em vigor a partir de dia 1 de abril de 2020.

As empresas portuguesas estão a recorrer cada vez menos à banca (a financiamento externo) e têm visto o capital próprio subir nos últimos anos, sobretudo desde o final de 2014. Pode concluir-se, então, que as companhias nacionais estão financeiramente mais autónomas.

Os números são claros: entre janeiro e outubro de 2019, as famílias pediram emprestado ao banco para habitação, consumo e outros fins 14.680 milhões de euros, o que dá uma média de cerca de dois milhões de euros por hora. São mais 1.197 milhões de euros que no mesmo período do ano passado, sendo preciso recuar até 2010 para encontrar um valor superior (14.987 milhões de euros).

Cada devedor tem em média dois contratos de crédito e relaciona-se com dois bancos, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), que contabiliza atualmente 11 milhões de contratos ativos no montante de 25.000 milhões de euros.