Carga fiscal

As empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais, sendo esta uma medida que consta na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinada este sábado (7 de outubro de 2023) pelo Governo e pelos parceiros sociais, com exceção da CIP e da CGTP.

Portugal atraiu 248 projetos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em 2022, mais 24% face a 2021. Um número que coloca o país no top 10 europeu com maior taxa de crescimento de projetos IDE. Segundo o EY Attractiveness Survey Portugal, que avalia a perceção dos investidores estrangeiros relativamente à atratividade do país enquanto destino de IDE, Portugal subiu para a 6ª posição do ranking dos países europeus com mais projetos de IDE anunciados. Mas nem tudo são boas notícias, nomeadamente no setor imobiliário: a alta carga fiscal, com taxas de IMI e IMT agravadas, estão a afastar o investimento estrangeiro.

A carga fiscal na classe média em Portugal é das mais baixas da União Europeia (UE). Uma tendência que se verifica também no nível dos rendimentos – Portugal encontra-se no 11º lugar entre os 27 Estados-membros. Em causa estão dados que constam num estudo publicado pelo instituto alemão Ifo.

Sempre a escalar. Portugal foi dos poucos países da União Europeia (UE) que, nos últimos 25 anos, mais aumentaram as taxas máximas do imposto sobre o rendimento, ao contrário da maioria dos Estados-membros. Um cenário que se deverá manter nos próximos tempos, com as estimativas a apontarem para um aumento da carga fiscal – medida pelo peso da receita fiscal e contributiva no PIB – de 0,5% até 2024: a subida apenas será mais elevada em Chipre (1,3%) e Roménia (0,9%).

“Os impostos que pagamos servem para financiar investimentos e despesas públicas, tendo em vista satisfazer as necessidades dos cidadãos”. A explicação é dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de uma publicação na rede social Facebook. A mesma é acompanhada por um gráfico intitulado “Os impostos são um meio para um país melhor”, no qual é feito um levantamento dos setores em que os impostos são aplicados. 

O número de agregados a pagar a taxa adicional de solidariedade do IRS, que se aplica a quem tem rendimentos superiores a 80.000 euros brutos por ano – consideradas as famílias mais ricas em Portugal –, subiu 16% em 2021 face ao ano anterior. Foram, no total, 21.848 famílias (18.780 em 2020). Comparativamente com 2019 (19.359 famílias), o aumento é ligeiramente inferior (13%).

Portugal é dos países europeus onde se paga menos impostos pela transmissão de património, através de heranças e doações entre vivos. O país ocupa o 18º lugar, entre 22 países, sendo que tanto os bens doados em vida como após a morte estão sujeitos a um imposto de selo de “apenas” 10%. 

O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu. 

E assim há quatro anos seguidos. Em 2022, a carga fiscal sobre o trabalho voltou a subir em Portugal, que é o 9º país da OCDE onde o IRS e as contribuições sociais entregues por trabalhadores e empregadores mais pesam nos salários. Em causa estão dados que constam no relatório anual "Taxing Wages", publicado recentemente pela OCDE.

Para as economias funcionarem, os países arrecadam receitas fiscais por via de uma combinação de impostos cobrados às empresas, trabalhadores, bens, serviços e património. E numa avaliação aos quadros fiscais dos diferentes países da OCDE, Portugal voltou a ficar no fundo da tabela, sendo o terceiro país com pior competitividade fiscal dos 38 estados. Os elevados impostos às empresas é uma das fraquezas apontadas ao sistema fiscal português no estudo levado a cabo pela Tax Foundation.

Em 2021, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros, correspondendo a 6,6% da receita com impostos e contribuições sociais (6,7% em 2020), revelou o INE. Trata-se de uma subida de 6,3% relativamente ao ano anterior (4,7 mil milhões de euros), “refletindo essencialmente a retoma no consumo de combustíveis, uma vez que a receita de impostos associados à aquisição de veículos automóveis voltou a decrescer”.

O setor do turismo em Portugal está a dar boa resposta à pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, à guerra na Ucrânia.

Os edifícios afetos à produção de rendimentos pecuários passam a não ser avaliados para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tal como sucede para os afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamendo do Estado para 2022 (OE2022) aprovada esta quinta-feira (25 de maio de 2022).

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (25 de maio de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretende reduzir o planeamento fiscal agressivo no âmbito do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal, sendo pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. É, de resto, uma taxa aplicada pelos vários Estados-membros da União Europeia (UE), sendo que varia de país para país.  

As eleições legislativas estão aí à porta – os portugueses são chamados às urnas este domingo (30 de janeiro de 2022) –, e um dos temas que tem estado em discussão está relacionado com a carga fiscal de Portugal em comparação com a dos restantes países da União Europeia (UE). Dados da Comissão Europeia (CE) mostram que Portugal está abaixo das médias europeias, ou seja, que não tem das cargas mais elevadas.

Comprar imóveis para colocar no mercado de arrendamento é uma opção de investimento viável, mas será que em Portugal compensa? Cálculos da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) relativos aos impostos que é preciso pagar na compra  e posse de uma casa e aplicados ao rendimento das rendas revelam que, grande parte, reverte para o Estado.

A carga fiscal em Portugal aumentou para 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 – isto é, mais 0,3% do que no ano anterior. Mas o que justifica esta evolução num ano em que não houve um agravamento generalizado de impostos nem a sua redução? Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) avançados esta terça-feira (dia 11 de maio de 2021) sugerem que por detrás deste aumento está a resiliência do mercado de trabalho, que ao não sofrer o impacto esperado em situação de crise da pandemia da Covid-19, os valores arrecadados pelo Estado em impostos associados como o IRS e a TSU tiveram um menor impacto – e, na verdade, até subiram.

Em 2020, ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19, a carga fiscal situou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a estimativa divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa está uma carga fiscal – inclui receita de impostos e contribuições efetivas – de 70.377,0 milhões de euros.

A carga fiscal em Portugal manteve-se nos 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, o mesmo valor apurado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no ano anterior. Já a média da OCDE desceu 0,1% entre 2018 e 2019, de 33,9% para 33,8%. Em causa estão dados que constam no boletim anual sobre as receitas fiscais obtidas pelas economias que pertencem à OCDE, relativo a 2020.

A carga fiscal em Portugal desceu duas décimas em 2019, para 36,8%, mais que na média dos países da União Europeia – recuou apenas uma décima, para 41,1%. Já na Zona Euro permaneceu estável, em 41,6%. Em causa estão dados revelados recentemente pelo Eurostat, que permitem concluir que Portugal foi o 10º país da Zona Euro onde a carga fiscal mais caiu.

Em nove anos, entre 2008 e 2017, Portugal subiu da 16ª para a 11ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) em matéria de peso dos impostos no volume de negócios das empresas, representando atualmente (em 2017) 20%. Ao todo, Portugal cobra a empresas mais de 4.300 taxas. Estas são algumas das conclusões de um estudo realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que é apresentado publicamente esta terça-feira (6 de outubro de 2020).

As casas retiradas do Alojamento locaL (AL) deixam de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias se forem colocadas no arrendamento habitacional durante cinco anos consecutivos e desde que a afetação aos rendimentos prediais seja imediata. A garantia foi dada pelo contabilista Paulo Marques.