Carga fiscal

“Os impostos que pagamos servem para financiar investimentos e despesas públicas, tendo em vista satisfazer as necessidades dos cidadãos”. A explicação é dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de uma publicação na rede social Facebook. A mesma é acompanhada por um gráfico intitulado “Os impostos são um meio para um país melhor”, no qual é feito um levantamento dos setores em que os impostos são aplicados. 

O número de agregados a pagar a taxa adicional de solidariedade do IRS, que se aplica a quem tem rendimentos superiores a 80.000 euros brutos por ano – consideradas as famílias mais ricas em Portugal –, subiu 16% em 2021 face ao ano anterior. Foram, no total, 21.848 famílias (18.780 em 2020). Comparativamente com 2019 (19.359 famílias), o aumento é ligeiramente inferior (13%).

Portugal é dos países europeus onde se paga menos impostos pela transmissão de património, através de heranças e doações entre vivos. O país ocupa o 18º lugar, entre 22 países, sendo que tanto os bens doados em vida como após a morte estão sujeitos a um imposto de selo de “apenas” 10%. 

O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu. 

E assim há quatro anos seguidos. Em 2022, a carga fiscal sobre o trabalho voltou a subir em Portugal, que é o 9º país da OCDE onde o IRS e as contribuições sociais entregues por trabalhadores e empregadores mais pesam nos salários. Em causa estão dados que constam no relatório anual "Taxing Wages", publicado recentemente pela OCDE.

Para as economias funcionarem, os países arrecadam receitas fiscais por via de uma combinação de impostos cobrados às empresas, trabalhadores, bens, serviços e património. E numa avaliação aos quadros fiscais dos diferentes países da OCDE, Portugal voltou a ficar no fundo da tabela, sendo o terceiro país com pior competitividade fiscal dos 38 estados. Os elevados impostos às empresas é uma das fraquezas apontadas ao sistema fiscal português no estudo levado a cabo pela Tax Foundation.

Em 2021, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros, correspondendo a 6,6% da receita com impostos e contribuições sociais (6,7% em 2020), revelou o INE. Trata-se de uma subida de 6,3% relativamente ao ano anterior (4,7 mil milhões de euros), “refletindo essencialmente a retoma no consumo de combustíveis, uma vez que a receita de impostos associados à aquisição de veículos automóveis voltou a decrescer”.

O setor do turismo em Portugal está a dar boa resposta à pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, à guerra na Ucrânia.

Os edifícios afetos à produção de rendimentos pecuários passam a não ser avaliados para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tal como sucede para os afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamendo do Estado para 2022 (OE2022) aprovada esta quinta-feira (25 de maio de 2022).