Diário da República

Em maio, foram publicados no Diário da República 1.102 anúncios de abertura de concursos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, totalizando 627 milhões de euros, dos quais 305 milhões (49%) foram relativos a empreitadas de obras públicas. Trata-se de um aumento mensal de 335 anúncios publicados e homólogo de 349 anúncios, sendo este um dos valores mais elevados desde janeiro de 2014.

Depois de Trás os Montes, o Minho. A empresa australiana Slipstream Resources pediu a atribuição de mais direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato, lítio e outros minérios em Portugal.

O regime de pagamento de dívidas à Segurança Social foi alterado, permitindo um alargamento do número de mensalidades de 120 para 150. Isto pressupõe um aumento de 10 para 12,5 anos para os contribuintes que têm que regularizar a sua situação de incumprimento. Mas é preciso cumprir vários requisitos para usufruir das novas normas.

A “desobediência a ordens ou mandados legítimos do Banco de Portugal (BdP)” ou “a criação de obstáculos à sua execução” podem passar a ser consideradas crime “punido com a pena prevista para o crime de desobediência qualificada”. Em causa está a lei 46/2014, publicada esta segunda-feira em Diário da República, que visa alterar a legislação que rege o setor bancário e punir como crime os atos de desobediência face ao BdP.

O futuro parque de diversões do Bombarral deverá começar a ser construído em 2015 e abrir ao público no ano seguinte, depois de obter interesse público do Governo, que autorizou a desclassificação da Reserva Agrícola Nacional.

a partir de 1 de julho, todas as contas com saldo negativo vão deixar de pagar comissões. trata-se de uma medida que foi publicada em diário da república e que isenta a ultrapassagem de crédito do pagamento de qualquer encargo.

o ministério da defesa pôs à venda 25 imóveis das forças armadas para gerar receitas que permitam alimentar o fundo de pensões dos militares.