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O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, revelou que há “vários candidatos” interessados na concessão do Oceanário de Lisboa. Entre eles poderá estar a Mundo Aquático, empresa que gere o Zoomarine.

A Parque Expo (PE), que é detida maioritariamente pelo Estado e está em liquidação, transferiu para o próprio Estado o Pavilhão de Portugal e a Praça Cerimonial (correspondente à zona da pala de betão criada por Siza Vieira) por quase 13 milhões de euros.

Os terrenos abandonados que não sejam alvo de reclamação por parte dos proprietários, no prazo de três meses, vão entrar para a Bolsa de Terras criada pelo Governo. E, depois de 18 anos sem "dono", as terras passam definitivamente para a esfera do Estado.

O concessionário privado que vai passar a assegurar a gestão do Oceanário de Lisboa, no Parque das Nações, será escolhido em julho. Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, a escolha vai ser feita através de uma “consulta muito alargada a entidades interessadas”.

O Governo aprovou o diploma que determina um regime excecional de regularização de dívidas pelo não pagamento de portagens, sendo que o mesmo deverá ser publicado em Diário da República em maio. Este regime era para ser aplicado a infrações até 31 de dezembro de 2014, mas foi alargado por pelo menos mais três meses, até março.

Arranca hoje uma nova operação de venda de imóveis do Estado português, que dura até ao final do mês. A Direção Geral do Tesouro e Finanças quer vender 34 imóveis e, com isso, conseguir um encaixe mínimo de 11,6 milhões de euros.

A Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou que entregou em dação em pagamento ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio – designado Edifício de Apoio e Edifício do Mar – para pagar parte da sua dívida. Em causa estão os lotes 2.09.01 e 2.90.02.

Há um desequilíbrio na gestão das políticas de habitação. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vitor Reis, que se apoia em dados que constam num estudo realizado pela entidade. O mesmo concluiu que o Estado gastou, em 25 anos, milhões de euros na bonificação de juros do crédito à construção ou à aquisição de habitação.

Nos próximos três meses, o Estado vai entregar a exploração do Pavilhão de Portugal, um edifício emblemático da Expo-98, de Siza Vieira, a uma “instituição nacional de referência académica e científica”. Em causa estará a Universidade de Lisboa, que resultou da fusão da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade de Lisboa.

Um total de 25 Pousadas da Juventude vão ser postas a concurso até junho para passarem a ser geridas por privados. Até março abrem as candidaturas relativas a dez unidades e até junho mais 15, perfazendo mais de metade da rede de Pousadas de Portugal, atualmente 40.

Apesar da “reforma do Estado”, dos cortes a fundo nos salários e do afastamento de milhares de funcionários públicos, as gorduras do Estado vão registar um aumento de quase mil milhões de euros em 2015 face a 2007, “o último ano antes da eclosão da Grande Recessão”. Em causa está um estudo publicado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CESUC).

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.

A dívida pública portuguesa continua a ser uma das mais elevadas da Europa, apesar de estar a diminuir. Segundo dados do Eurostat, Portugal registou no segundo trimestre do ano uma dívida pública de 129,4% do PIB, fixando-se nos 224,1 mil milhões de euros. Trata-se de um valor bem superior face ao verificado na média da UE (87%) e da Zona Euro (92,7%).

As necessidades de financiamento de Portugal para 2015 situam-se nos 15,2 mil milhões de euros, dos quais 4,3 mil milhões serão para financiar o défice orçamental e 8,1 mil milhões para amortizar dívida, de acordo com a última apresentação aos investidores do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

O Governo chegou a acordo com a UGT e com os patrões para a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), que vai aumentar já em outubro dos atuais 485 euros para 505 euros brutos por mês. A maior parte do aumento (85%) será suportado pelas empresas, com o Estado a suportar os restantes 15%.

A nova Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que entrará em vigor em 2015, será alargada de forma a integrar todas as carreiras e cargos do setor público - incluindo professores, reitores, magistrados, inspetores, médicos - e terá em conta os salários praticados no setor privado.

Estado pode ser obrigado a nacionalizar Inapa: As alterações acionistas na Inapa estão na mira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A lei pode obrigar a CGD e a Parpública a lançarem uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os 75% que não controlam na empresa de papel.

O programa de privatizações engordou os cofres do Estado português em 2013. Os lucros da Parpública dispararam para 585 milhões de euros em 2013, com a venda das participações de empresas que dependiam da holding pública, em grande parte da gestora aeroportuária ANA.

Economia terá crescido 2,2% no primeiro trimestre: A economia portuguesa terá crescido 2,2% em termos homólogos no primeiro trimestre do ano. A estimativa é do gabinete de estudos económicos da Universidade Católica (NECEP) e aponta para um crescimento de 0,2% face ai último trimestre de 2013. Segundo o NECEP, a “economia portuguesa ainda não regressou à normalidade”, restando recuperar cerca de 2% dos 7% perdidos desde 2010. (Dinheiro Vivo)