Estado entrega exploração de Pavilhão de Portugal à Universidade
Nos próximos três meses, o Estado vai entregar a exploração do Pavilhão de Portugal, um edifício emblemático da Expo-98, de Siza Vieira, a uma “instituição nacional de referência académica e científica”. Em causa estará a Universidade de Lisboa, que resultou da fusão da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade de Lisboa.
Pousadas da Juventude passam gestão para as mãos de privados
Um total de 25 Pousadas da Juventude vão ser postas a concurso até junho para passarem a ser geridas por privados. Até março abrem as candidaturas relativas a dez unidades e até junho mais 15, perfazendo mais de metade da rede de Pousadas de Portugal, atualmente 40.
IVA nasceu há 30 anos e custa mais de 1.200 euros por ano a cada português
O Imposto sobre o Valor Acrescenta (IVA) foi criado há 30 anos, num decreto-lei publicado a 26 de dezembro de 1984. Na altura, a taxa normal era de 16%. Hoje são 23%. Desde que nasceu, já rendeu mais de 220 mil milhões de euros ao Estado, sendo que as receitas triplicaram desde a década de 80.
Famílias garantem 20% do financiamento do Estado
O Estado já captou 4,1 mil milhões de euros em Certificados de Aforro e do Tesouro desde o início do ano.Mas conta que os investidores de retalho apliquem mais 400 milhões de euros até final de 2014.
Gorduras do Estado aumentam quase mil milhões em oito anos
Apesar da “reforma do Estado”, dos cortes a fundo nos salários e do afastamento de milhares de funcionários públicos, as gorduras do Estado vão registar um aumento de quase mil milhões de euros em 2015 face a 2007, “o último ano antes da eclosão da Grande Recessão”. Em causa está um estudo publicado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CESUC).
Vistos gold: 11 detidos por suspeitas de corrupção são presentes ao juiz hoje
A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.
Radiografia do dia: Dívida pública de vários países europeus
A dívida pública portuguesa continua a ser uma das mais elevadas da Europa, apesar de estar a diminuir. Segundo dados do Eurostat, Portugal registou no segundo trimestre do ano uma dívida pública de 129,4% do PIB, fixando-se nos 224,1 mil milhões de euros. Trata-se de um valor bem superior face ao verificado na média da UE (87%) e da Zona Euro (92,7%).
Portugal precisa de 15,2 mil milhões de euros em 2015
As necessidades de financiamento de Portugal para 2015 situam-se nos 15,2 mil milhões de euros, dos quais 4,3 mil milhões serão para financiar o défice orçamental e 8,1 mil milhões para amortizar dívida, de acordo com a última apresentação aos investidores do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).
Estado suporta 15% do encargo da subida do salário mínimo para 505 euros
O Governo chegou a acordo com a UGT e com os patrões para a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), que vai aumentar já em outubro dos atuais 485 euros para 505 euros brutos por mês. A maior parte do aumento (85%) será suportado pelas empresas, com o Estado a suportar os restantes 15%.
Estado vendeu 33 imóveis por 20,8 milhões em ano e meio
No último ano e meio, o Estado vendeu 33 imóveis que renderam quase 21 milhões de euros aos cofres públicos. O Ministério das Finanças foi o que mais imóveis alienou (10), mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) conseguiu arrecadar mais dinheiro com as transações: cerca de 11 milhões de euros com três edifícios.
Sabias que afinal o risco do BES para Portugal é maior do que o Governo tem dito?
A exposição do Estado português ao BES é, afinal, maior e mais crítica do que aquilo que tem vindo a ser dito pelo Governo. Além do empréstimo ao Fundo de Resolução e do crédito de emergência do Banco de Portugal ao BES, o Estado garantiu três emissões de dívida do BES no valor de 3.500 milhões de euros e a sua exposição já terá ascendido a 10.000 milhões de euros no pico da crise.
Sabes o que vai mudar na vida dos funcionários públicos a partir de hoje?
Trabalhar mais horas e ter menos férias é a realidade dos funcionários públicos a partir de hoje. Além disso, acaba-se a garantia de trabalho para a vida que havia no Estado. Os trabalhadores que foram admitidos a partir de 2009 podem passar a ser despedidos, no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que harmoniza uma dezena de leis num único diploma com mais de 400 artigos, entra hoje em vigor.
Salários da função pública mais próximos dos do privado em 2015
A nova Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que entrará em vigor em 2015, será alargada de forma a integrar todas as carreiras e cargos do setor público - incluindo professores, reitores, magistrados, inspetores, médicos - e terá em conta os salários praticados no setor privado.
Rumores do dia
Estado pode ser obrigado a nacionalizar Inapa: As alterações acionistas na Inapa estão na mira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A lei pode obrigar a CGD e a Parpública a lançarem uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os 75% que não controlam na empresa de papel.
Privatizações engordam cofres do Estado
O programa de privatizações engordou os cofres do Estado português em 2013. Os lucros da Parpública dispararam para 585 milhões de euros em 2013, com a venda das participações de empresas que dependiam da holding pública, em grande parte da gestora aeroportuária ANA.
Rumores do dia
Economia terá crescido 2,2% no primeiro trimestre: A economia portuguesa terá crescido 2,2% em termos homólogos no primeiro trimestre do ano. A estimativa é do gabinete de estudos económicos da Universidade Católica (NECEP) e aponta para um crescimento de 0,2% face ai último trimestre de 2013. Segundo o NECEP, a “economia portuguesa ainda não regressou à normalidade”, restando recuperar cerca de 2% dos 7% perdidos desde 2010. (Dinheiro Vivo)
Rumores do dia
ADSE não aumenta em 2015: O Governo não deverá aumentar a ADSE no próximo ano. O desconto dos funcionários públicos e pensionistas vai manter-se nos 3,5% e desaparece a contribuição da entidade empregadora (o Estado) de 1,25% sobre os vencimentos pagos. A garantia foi dada ao Jornal de Negócios por fonte do Ministério das Finanças. (Rádio Renascença)
Estado deve 770 milhões ao setor da construção
Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013. Dos 770 milhões, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.
Golden Visa: outro estrangeiro investigado
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar dois cidadãos estrangeiros detentores de Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) por suspeitas de branqueamento de capitais. Um dos casos já era conhecido, trata-se de um cidadão chinês detido no âmbito de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas. O segundo caso é relativo a um cidadão estrangeiro de outra nacionalidade.
Novo regime de saldos beneficia consumidores
A liberalização do período de saldos e dos horários no comércio vai beneficiar os consumidores, considera a associação de defesa dos consumidores (Deco). Uma opinião, de resto, partilhada pelo Governo e por algumas associações que agrupam os principais retalhistas.
Governo já atribuiu 772 Golden Visa
O Governo atribuiu, entre outubro de 2012 e dia 19 de março, 772 autorizações de residência, o que representa um investimento de 464 milhões de euros. Destes 772 Golden Visa atribuídos, a grande maioria (612) foram a cidadãos chineses.
Limites a benefícios fiscais no IRC poupam 10 milhões ao Estado
O limite máximo a partir do qual as empresas deixam de usufruir de benefícios fiscais tem vindo a aumentar ao longo dos anos, em linha com a austeridade. Atualmente, uma empresa não pode pagar de impostos menos de 90% do que pagaria sem benefícios.
Isenções a imóveis do Estado rondam os 420 milhões de euros
A despesa fiscal com o património imobiliário do Estado disparou a partir do ano passado para cerca de 420 milhões de euros. Um montante que, segundo as previsões do Governo, deve manter-se este ano.
Receita do Estado aumenta com fim da cláusula de salvaguarda do IMI
O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.
Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários.