Executivo

o tribunal constitucional (tc) declarou inconstitucionais seis normas do código do trabalho, nomeadamente as que vinham alterar os requisitos dos despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação e as que sobrepõem este código à contratação colectiva, em matérias relacionadas com o d

a comissão de avaliação do regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil já tem presidente. chama-se vasco antónio matos bordado, é consultor da aese – escola de direcção e negócios, e foi nomeado quinta-feira pelo governo.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) está a preparar um novo programa que visa financiar a reabilitação urbana de edifícios degradados cujos proprietários se comprometam, depois, a colocá-los no mercado de arrendamento.

o presidente da câmara municipal do porto (cmp), rui rio, deixou um aviso ao seu sucessor, tendo em conta as eleições autárquicas de domingo: “o pior que o meu sucessor vai ter é, claramente, a obstrução do governo à reabilitação urbana.

governo admite suavizar ces para reformados do estado: o governo está a estudar uma suavização do impacto da contribuição extraordinária de solidariedade (ces) sobre os pensionistas do estado.

o governo admite fazer mudanças na lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado e desde então não deixou de gerar muita polémica.

sindicato receia fecho de 150 serviços das finanças depois das eleições: o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos receia que mais de 150 representações dos serviços de finanças podem encerrar “pela calada” a seguir às eleições autárquicas, sobretudo no interior do país.

o apoio a portugal para lá do actual programa de resgate, no chamado pós-troika, já começou a ser trabalhado.

o ministro da solidariedade, emprego e segurança social, pedro mota soares, revelou que as novas regras do abono de família, que entraram em vigor em outubro de 2012, permitiram alargar este apoio a 33.600 famílias.

foi esta semana publicada a lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, revogando a lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, bem como o decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de março.

o bloco de esquerda (be) considera que os partidos políticos “devem pagar" imposto municipal sobre imóveis (imi), tal como o estado.

o presidente do sindicato da construção de portugal, albano ribeiro, adiantou que vai pedir a intervenção do governo para reabilitar as “mais de seis mil casas” degradadas existentes no porto, o que criaria 36 mil postos de trabalho na cidade.

governo e sindicatos sem acordo sobre cortes nas reformas: o distanciamento entre sindicatos e governo na convergência das pensões do sector público com o privado não dá sinais de abrandar, pelo que não parece haver acordo à vista.

as equipas especiais criadas pelo ministério da justiça para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter sucesso, já que consoante vão resolvendo litígios das grandes empresas, um número maior de processos, muitas vezes relativos a dívidas maiore

o tribunal administrativo de lisboa aceitou a acção apresentada pelo movimento revolução branca (mrb) a exigir o fim da isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) concedida aos partidos políticos, tendo agora o estado 30 dias para contestarsegundo o mrb, “o tribunal administrativo

até dia 29 de agosto foram concedidas 145 autorizações de residência a cidadãos estrageiros ao abrigo dos golden visa (vistos dourados). a liderar a lista de maiores investidores estão chineses, russos, angolanos, brasileiros e libaneses, por esta ordem.

a descida da taxa do irc proposta pela comissão liderada por antónio lobo xavier deverá custar aos cofres do estado, no próximo ano, cerca de um quarto dos 220 milhões de euros sinalizados no anteprojecto da reforma deste imposto.

cortes de mil milhões de euros na despesa “nas mãos” do tc: os juízes do tribunal constitucional (tc) preparam-se para analisar cortes na despesa que podem chegar aos mil milhões de euros.

nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro.

o presidente do psd e primeiro-ministro de portugal, pedro passos coelho, considerou que o obstáculo às reformas que estão a ser implementadas não é a constituição da república, mas a interpretação que é feita pelos juízes do tribunal constitucional (tc).

o governo italiano aprovou um pacote de medidas para o mercado imobiliário.

os reformados da caixa geral de aposentações (cga) que se reformaram em 2011 serão os que mais verão a pensão encolher se a proposta do governo para a convergência entre os sectores público e o privado sair do papel.

governo ainda vai receber os 136 orçamentos que ficaram em falta: o prazo para os vários ministérios entregarem as propostas de orçamento de cada serviço terminou quarta-feira, mas o governo ainda vai continuar a receber os 136 projectos em falta.