Fisco

Através das trocas de informação com outros países, o Fisco detetou um universo de 26 mil contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados. Depois de notificados, seis mil vieram declarar de imediato os rendimentos, num total de 82 milhões de euros.

O ano está a acabar, mas em matéria de IRS ainda há muito para fazer. Ou melhor, ainda há tempo para que todos os contribuintes possam validar os gastos no e-fatura e maximizar o valor do reembolso a receber no próximo ano. Deixamos-te algumas dicas sobre aquilo que ainda podes fazer para poupar.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações no valor de 3,5 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes abrangidos terão de devolver ao Fisco o dinheiro que receberam indevidamente, não havendo perdão fiscal.

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida ao IRS, mas para tal é necessário que todos os anos o estudante comunique ao Fisco que se encontra deslocado.

Os senhorios vão passar a contar com uma nova funcionalidade na relação com o Fisco. Ainda sem data marcada, as Finanças estão a trabalhar numa aplicação através da qual os proprietários possam comunicar as renovações de rendas e beneficiar do desconto do IRS concedido a contratos superiores a dois anos.

As empresas que oferecem aos trabalhadores a mensalidade do ginásio podem deduzir os gastos em IRC, mas os valores têm de ser tributados em IRS, já que são considerados uma remuneração acessória. Em causa está uma informação vinculativa divulgada pela AT.

Há mudanças à vista no regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que entrou em vigor há dez anos (em 1999). O que muda? Os benefícios fiscais previstos vão passar a ser feitos de forma automática, no momento da sua inscrição junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

As empreitadas podem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%, sendo este desconto aplicável ao proprietário do imóvel, ao arrendatário ou ao condomínio, na qualidade de donos da obra. Mas a redução só pode ser aplicada no caso das empreitadas em imóveis destinados a habitação.

Há 28.011 contribuintes com dívidas ao Fisco que integram a lista de devedores. E devem, ao todo, 3,31 mil milhões de euros. A “lista negra” de incumpridores tem vindo a decrescer com os anos.

O IRS do próximo ano parece (ainda) uma miragem. Mas não é. E melhor será começar desde já a fazer “contas à vida” para tentar aumentar o reembolso. Costumas pedir fatura com NIF? Esta é uma dica, mas há outras. Dizemos-te quais são.

No primeiro semestre, os contribuintes pagaram ao Estado 3,7 milhões de euros em cheques sem cobertura, também conhecidos como cheques carecas. Trata-se de um montante três vezes superior ao verificado no mesmo período do ano passado.

Agosto é um mês decisivo para a revisão dos coeficientes de localização, usados para efeitos de determinação do VPT dos imóveis – e para apurar o IMI a pagar. Os peritos estão a ultimar a referida revisão, mas queixam-se dos honorários.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónicas fraudulentas que usam o endereço “portal das finanças” e pede aos contribuintes para não abrirem o link que é sugerido.

Os contribuintes deviam mais de 20.000 milhões de euros ao Fisco no ano passado, mas deste valor mais de 5.000 milhões foram considerados incobráveis. Os impostos com os montantes mais elevados de dívida considerada irrecuperável são o IVA e o IRC.

O Fisco devolveu 2,95 mil milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes que entregaram declaração anual de imposto este ano, superando em 342,97 milhões de euros o valor reembolsado em 2018.

Os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) que optam ser tributados pela taxa especial de IRS de 20% não podem usar despesas de educação ou saúde para reduzir o imposto que tenham a pagar.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

As sociedades imobiliárias vão ter de pagar Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) sobre os terrenos para construção que detêm, já que o Tribunal Constitucional decidiu que a norma que dita o pagamento do imposto nesses casos não é inconstitucional.

Atribuída, de forma automática, pela Autoridade Tributária e Aduaneira a pessoas com rendimentos e património imobiliário de baixo valor, a isenção de IMI contemplou este ano 1,17 milhões de contribuintes.

Os responsáveis das heranças de divisas têm de avisar o Fisco sobre a forma como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI): tributar em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte. E a Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 3.278 declarações de beneficiários a solicitarem o pagamento do imposto individualmente - número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.

A carga fiscal subiu para 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e atingiu um valor recorde: é o valor mais alto desde pelo menos 1995, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram deixar de passar faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar essa opção ao Fisco. O Governo já regulamentou os termos e condições para o exercício dessa opção.

Foram vendidos no ano passado 178.691 imóveis, mais 25.339 (16,6%) que em 2017, o que dá uma média de 490 casas por dia. Números que explicam o facto das receitas de IMT e IMI terem atingido valores recorde em 2018.