Governo

As eleições legislativas estão aí à porta – os portugueses são chamados às urnas este domingo (30 de janeiro de 2022) –, e um dos temas que tem estado em discussão está relacionado com a carga fiscal de Portugal em comparação com a dos restantes países da União Europeia (UE). Dados da Comissão Europeia (CE) mostram que Portugal está abaixo das médias europeias, ou seja, que não tem das cargas mais elevadas.

O Governo deu luz verde ao financiamento a 100% de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão cerca de 13,7 milhões de euros para 2022, para financiar dois contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lisboa.

O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina. 

O Conselho de Ministros decidiu rever e alterar as medidas de contenção da pandemia, e apresentou novas regras esta quinta-feira, dia 6 de janeiro. Face à evolução da Covid-19 em Portugal, em que se regista uma maior transmissibilidade da doença sem que isso corresponda a uma maior pressão sobre os serviços e internamentos do SNS, o Governo optou por manter a reabertura das escolas para 10 de janeiro e prolongar o teletrabalho obrigatório mais uma semana. Também há novidades em matéria de isolamentos, certificados e testagem. O idealista/news preparou um guia com tudo aquilo que precisas de saber.

Novas obras nas escolas portuguesas vão arrancar já a partir de 2022. Isto porque o Conselho de Ministros aprovou uma despesa de cerca de 297 milhões de euros para realizar obras na escolas no triénio 2022-2024. Os trabalhos vão ser levados a cabo pela empresa Parque Escolar. 

O Governo aprovou as minutas referentes a 26 contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado português e várias sociedades comerciais, para o desenvolvimento de projetos com particular interesse para a economia nacional.

O Governo proibiu a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, como água, luz, gás e telecomunicações, até março de 2022, no âmbito das medidas para mitigar o impacto da pandemia da Covid-19.

Oito imóveis da Defesa Nacional (das Forças Armadas) vão ser convertidos em mais de 1.379 casas para arrendamento a preços acessíveis em Lisboa, Porto e Oeiras, anunciou esta quinta-feira (23 de dezembro de 2021), em comunicado, o secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.

O Natal é sinónimo de reuniões familiares, troca de presentes, refeições partilhadas, afetos. Mas com a evolução da pandemia da Covid-19 no mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou às famílias para repensarem o Natal. E Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, deixou uma mensagem forte: “Um evento cancelado é melhor que uma vida cancelada”. Também em Portugal, o número de casos está a aumentar dia após dia e esta quarta-feira, dia 21 de dezembro de 2021, o Governo reforçou mesmo as medidas para travar a pandemia no período de festas. Este cenário afeta - e muito - a saúde mental e cria uma pressão psicológica sobre as famílias. Mas como é que podemos lidar com tudo isto? Explicamos com a ajuda de especialistas.

Mais uma medida excecional e transitória foi aprovada pelo Governo no início do mês. E vai permitir flexibilizar o pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e de IRC junto do Fisco nos primeiros seis meses de 2022.

O Governo lançou mais sete concursos no âmbito do Fundo Revive Natureza, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para fins turísticos. Os sete imóveis em causa “serão objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos”, revela em comunicado Gabinete do Ministro de Estado,  da Economia e Transição Digital. Os interessados podem candidatar-se até dia 14 de março de 2022.

O programa de apoio a trabalhadores que se fixem no interior recebeu até esta segunda-feira (6 de dezembro de 2021) 711 candidaturas e as verbas aprovadas ascendem a 1,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho enviados à agência Lusa.

A Corticeira Amorim, que em junho chegou a acordo com o BCP para a compra de 50% da sociedade detentora da Herdade de Rio Frio, a Cold River’s Homestead, por 14,5 milhões de euros, aguarda luz verde do Governo para adquirir a outra metade da herdade – pelo mesmo valor –, que está nas mãos da Parvalorem, a holding estatal criada para gerir os ativos tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN).

O programa de atribuição de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, cumpriu em outubro nove anos, mês em que ultrapassou os 6.000 milhões de euros captados através deste instrumento. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, totalizou no mês passado 6.010.994.090,19 euros.

O Governo anunciou um novo pacote de medidas para dar resposta ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal. A partir do dia 1 de dezembro, será declarado o Estado de Calamidade para todo o território nacional continental, data em que começam a vigorar as restrições.

As novas medidas para responder ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal foram conhecidas esta quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021. Entre elas está o regresso do uso obrigatório de máscara, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro.

O grupo português DST SGPS foi o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, dentro do prazo previsto, anunciou esta quarta-feira (24 de novembro de 2021) a Parpública em comunicado.“A Parpública, SGPS, SA comunica que no âmbito do processo de r

Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital. 

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta terça-feira (23 de novembro de 2021) que o Estado central "falhou", nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio "definir essa prioridade".