Governo

O Governo quer transferir ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa. Os rumores sobre concentrar vários ministérios - hoje dispersos pela cidade de Lisboa – para os escritórios livres do edifício-sede do banco público, na zona do Campo Pequeno, confirmaram-se esta semana. E sabe-se também que os ministérios a transferir deverão ser setoriais, isto é, o da Economia, Planeamento e Ambiente.

Um conjunto de intervenções ferroviárias entre Sines e a fronteira com Espanha está em obra ou em desenvolvimento, num global de 700 milhões de euros. “Isto é tudo aquilo que está previsto no Ferrovia 2020” e que envolve “um investimento global na ordem de 700 milhões de euros”, disse esta quarta-feira (19 de maio de 2021) o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, numa cerimónia em Alandroal (Évora).

Os bairros em Lisboa e Setúbal onde as já extintas cooperativas de habitação económica construíram estão hoje numa “grave situação de degradação social e urbanística”. Para resolver o problema, o Governo aprovou na quinta-feira (13 de maio de 2021) uma solução para regularizar a situação. E vai levá-la a cabo em articulação com as autarquias das cidades.

Não é novidade que o mercado de arrendamento está a crescer em Portugal. Há novos padrões de consumo e novas necessidades, sobretudo das gerações mais novas. Mas apesar desta tendência já se fazer notar e de vários alojamentos locais terem sido colocados no mercado, devido à estagnação do turismo no país, a oferta de casas para arrendar em território nacional ainda não consegue dar resposta às necessidades da procura. O que falta, então, para este mercado dar o salto em Portugal?

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, referiu que 4.720 pessoas já se transferiram para o interior ao abrigo de programas do Governo, dizendo que são todos “bem-vindos”. Na interpelação do PSD ao Governo sobre coesão territorial, que decorreu quinta-feira (13 de maio de 2021), a ministra foi questionada pelo deputado e líder do Chega André Ventura se “o grande programa socialista de transferência de pessoas e de população do litoral para o interior” apenas conseguiu captar 250 pessoas.

Ir à praia em 2021 vai ter novas regras e multas para quem não as cumprir, por causa da pandemia da Covid-19. Assim, antes de ir à praia este ano é importante saber o que pode ou não fazer. Isto porque quem desrespeitar as normas estabelecidas para evitar contágios de coronavírus durante a época balnear, habilita-se a ter de pagar uma multa que pode variar entre os 50 e 100 euros. Mas quais são os incumprimentos que estão definidos no projeto-lei que foi aprovado dia 6 de maio em Conselho de Ministros?

Aquela que foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH) decorreu na terça-feira (dia 11 de maio de 2021). Este foi o “pontapé de saída” do novo órgão de consulta pública do Governo que se espera ser um “importante instrumento de apoio às políticas públicas de habitação”, sublinhou, na ocasião, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Foi em 2018 que o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi anunciado por António Costa, no qual se propôs a aumentar o parque habitacional público com 26 mil casas destinadas a famílias carenciadas. O objetivo seria concluí-lo antes de 2024 – data em que se assinalam os 50 anos do 25 de abril. Mas esta data já derrapou dois anos (ficando concluído em 2026) e o número de famílias a necessitar de habitação também aumentou. Apesar dos atrasos e desajustes, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já entregue em Bruxelas poderá dar uma ajuda.

O próximo sábado, dia 15 de maio de 2021, é o último dia para as empresas aprovarem e fixarem os seus mapas de férias. Falta menos de uma semana e o relógio continua a contar. Este prazo foi fixado pelo Executivo de António Costa em meados de março, ao reconhecer as dificuldades existentes dos empregadores em cumprir o prazo antes estabelecido – 15 de abril.

O uso obrigatório de máscara de proteção já vai longo e deverá continuar pelo menos até ao final do verão. Esta é a “aposta” de António Costa, para que as medidas de proteção contra a pandemia da Covid-19 se mantenham até se atingir a imunidade de grupo.

A totalidade dos imóveis e os serviços do empreendimento Zmar Eco Experience foram requisitados pelo Governo na passada quinta-feira (29 de abril de 2021) para ali se realizarem períodos de “confinamento obrigatório e isolamento profilático” no concelho, em Odemira. Um dia depois, 20 proprietários reuniram-se no local para protestar a decisão, recusando ceder as suas casas.

A maioria dos portugueses (88%) considera a sua casa desconfortável termicamente e apenas 12% diz viver numa habitação confortável, sendo que, para isso, precisa gastar energia em climatização – 94% dos inquiridos têm um aumento significativo do consumo de energia para climatizar a casa. Esta é uma das conclusões a retirar de um inquérito à população residente em Portugal Continental sobre o conforto térmico existente nas suas casas. 

A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) – também conhecido como balcão do inquilino – para apoio aos arrendatários contra o assédio imobiliário, segundo se lê na resolução n.º 116/2021, divulgada esta quinta-feira (15 de abril de 2021) em Diário da República. Fica a saber tudo sobre o assédio no arrendamento neste link. 

Os centros comerciais e todas as lojas podem reabrir a partir desta segunda-feira (19 de abril de 2021), cumprindo a lotação fixada pela Direção-Geral da Saúde (DGS). É mais uma fase do plano de desconfinamento que está a avançar como previsto na generalidade do país, à exceção de alguns concelhos que, por terem um risco de transmissão elevado, ou não avançam, ou recuam mesmo nas medidas.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.

A pandemia da Covid-19 tem afetado o quotidiano das pessoas à escala global, com as implicações a manifestarem-se das mais variadas formas, desde as mais basilares que implicam vermos os nossos direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a alterações às regras de saúde pública, impactos e desequilíbrios económicos, problemas sociais, entre muitos outros. O mercado de arrendamento habitacional também sentiu o impacto da crise pandémica. Explicamos tudo sobre estas alterações, com fundamento jurídico.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República esta segunda-feira (29 de março de 2021).