Vila do Conde: lançado concurso de 15,4 milhões para comprar 90 casas
A Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, lançou um concurso público para compra de 90 casas, por um preço conjunto de 15,4 milhões de euros, financiados por fundos comunitários, ao abrigo do Programa 1.º Direito.
Apostar em habitação acessível em Portugal: “Não parece ser possível”
O grupo Pestana, que tem em curso vários projetos em Portugal, sobretudo na região de Troia e em Porto Covo, não fecha a porta ao mercado de arrendamento acessível, nomeadamente ao investimento em projetos de Build to Rent (BtR) – casas construídas de raiz para serem depois arrendadas –, mas admite apostar primeiro neste tipo de projetos residenciais fora de Portugal.
Ainda há mais de 10.500 sem-abrigo – mas 2.500 deixaram de ser desde 2020
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo dados oficiais divulgados esta quarta-feira (20 de dezembro de 2023), em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental. Segundo a síntese de resultados do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o ano de 2022, “foram sinalizadas 10.773 pessoas em situação de sem-abrigo”. Paralelamente, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver na condição de sem-abrigo nos últimos três anos, entre 2020 e 2022.
"É urgente que continuemos a refletir sobre o estado da habitação"
“É necessário que sigamos a criar condições para que o investimento continue a entrar em Portugal para reforçar o mercado e o parque habitacional das cidades e responder à crise da habitação”. O alerta é dado por Elisa Navarro, Diretora Geral da MVGM Iberia, em entrevista ao idealista/news. Apesar do contexto nacional ser de incerteza, marcado por instabilidade governativa e por uma crise habitacional que parece ter vindo para ficar, há motivos para manter o otimismo, até “porque o setor imobiliário tem demonstrado até aqui enorme resiliência”, diz. Considera, no entanto, que “é urgente” continuar “a refletir sobre o estado da habitação” e a discutir de forma “ampla as melhores soluções”, envolvendo neste “debate todos os intervenientes, do setor público ao privado”.
Madeira comparticipa compra de terrenos para habitação acessível
O Conselho do Governo Regional autorizou na quinta-feira (30 de novembro de 2023) a celebração de um contrato-programa com a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) para a aquisição de terrenos destinados a habitação acessível, no montante máximo de 480.000 euros.
Cooperativas reivindicam prioridade política para modelo colaborativo
A Rede Co-Habitar reivindicou esta sexta-feira (24 de novembro de 2023), num encontro sobre cooperativas de habitação, em Lisboa, que este modelo seja “uma prioridade nas políticas nacionais e locais”, perante dezenas de participantes e a ministra da pasta.
OE2024 votado na especialidade: há 1.931 propostas de alteração
As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde.
A especialidade do OE2024 decorre num
Arranca em Portugal a "1ª plataforma residencial polivalente na Europa”
Chama-e Joivy e é definida como sendo “a primeira plataforma residencial polivalente na Europa que combina soluções residenciais de longo e curto prazo com uma ampla gama de serviços para proprietários e investidores”. Serviços esses que abrangem a gestão integral de ativos, serviços de design e construção e apoio a investimentos imobiliários, por exemplo.
Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.
Herança de Costa na habitação: mais instabilidade num setor em crise
António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança.
Habitação: Programa 1.º Direito já executou 116 milhões de euros
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.
Renda acessível no Alto do Restelo: projeto discutido em dezembro
O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.
Cerveira reabilita bairro social e cria habitação em edificado público
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.
Vai nascer um projeto no Funchal com 72 quartos para jovens
Chama-se Living Studios 31 Janeiro e vai nascer no centro do Funchal (Madeira). O empreendimento vem acrescentar à região “mais 88 camas residenciais, distribuídas por unidades de alojamento com tipologias diversificadas, como quartos simples ou duplos e estúdios com kitchenettes”, refere o Governo Regional da Madeira (GRM), indicando que está em causa um investimento de cerca de sete milhões de euros.
Renda acessível: contratualizadas 17.500 casas – e concluídas 2.900
O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.
Governo dos Açores reabilita 92 casas cedidas pela Força Aérea dos EUA
O Governo Regional dos Açores prevê lançar “no primeiro semestre de 2024” o concurso para a reabilitação de 92 casas cedidas pela Força Aérea norte-americana, na Praia da Vitória, para arrendamento com opção de compra, revelou esta quarta-feira (25 de outubro de 2013). "Contamos nos próximos dias lançar o procedimento para os projetos de execução desta empreitada e lançar a empreitada de reabilitação no primeiro semestre de 2024”, adiantou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, acrescentando que as obras deverão estar concluídas “até dezembro de 2025”.
16 projetos da oposição na AR sobre crise na habitação - só aprovado 1
Os 15 projetos de lei apresentados pela oposição para responder à crise da habitação foram esta quarta-feira (25 de outubro de 2023) rejeitados no Parlamento, tendo sido aprovado apenas uma resolução da IL que propõe agregar legislação atualmente dispersa sobre construção de edifícios.
Crise na habitação? “Não há uma solução, é uma caixa de ferramentas”
Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.
“Imobiliário vive um momento de muita prudência de todos os atores”
Cautela e esperar para ver. Este é o sentimento que partilham vários players do setor imobiliário em Portugal, que está a passar por momentos desafiantes. Em causa estão, por exemplo, as alterações legislativas inseridas no programa Mais Habitação e as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às quais se junta a atual conjuntura económica, marcada por alta inflação e constantes subidas das taxas de juro. Por tudo isto, vive-se “um momento de muita prudência de todos os atores”, revela ao idealista/news Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI).
Viana do Castelo: serão construídas 60 casas por quase 8 milhões
A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira (12 de outubro) com os votos contra dos três vereadores do PSD e CDS-PP a adjudicação da empreitada de construção de 60 novas casas, na freguesia de Darque, por quase oito milhões de euros. A construção da urbanização municipal do Carvalhal, que recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU, está integrada na Estratégia Local de Habitação (ELH).
Carta Municipal de Habitação de Lisboa aprovada e em consulta pública
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado.
IHRU terá 500 milhões para reabilitar e promover parque público
Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano.
Estado disponibilizará 6.800 casas para arrendar a preços acessíveis
O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026.
Quase 88% dos municípios desenvolvem Estratégias Locais de Habitação
Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.