Regulação da gestão de condomínios em Portugal na mira do Governo

Condomínios elogiam novo ministério e reclamam regulação

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratula-se, em comunicado, com a criação do Ministério da Habitação, que será liderado por Marina Gonçalves, que foi até agora secretária de Estado da Habitação. Um detalhe que a entidade liderada por Vítor Amaral diz ser crucial tendo em vista a existência de avanços na lei da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, visto a nova ministra da Habitação estar atenta ao tema. 
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo aplaude decisão de Costa criar Ministério da Habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a opção de tornar o Ministério da Habitação autónomo das Infraestruturas "é uma abertura de caminho" para um "problema social grave em Portugal" e disse esperar que "tenha consequência". Para António Costa, os novos ministros, Marina Gonçalves e João Galamba, "asseguram experiência, transparência e continuidade", mas os partidos da oposição veem estas nomeações com outros olhos, e já vieram criticar as escolhas do primeiro-ministro.
Estudo sobre habitação em Portugal

Estudo sobre habitação: as entidades que o Governo vai ouvir

O Governo anunciou que vai realizar um estudo “tendo em vista a elaboração de propostas tendentes à promoção da transparência e regulação do mercado habitacional”. Estudo esse que contará com a participação de 16 entidades. Uma delas, a Ordem dos Economistas, não integrava a lista inicial fornecida pelo Executivo, tendo agora sido acrescentada. 
Governo quer aumentar parque habitacional público de 2% para 5%

Governo quer aumentar parque habitacional público de 2% para 5%

O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.  
Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação

Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação

O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.
casas sobrelotadas

Mais de um milhão de portugueses viviam em casas sobrelotadas em 2021

Em 2021, em plena pandemia da Covid-19, 10,6% das pessoas viviam em condições de insuficiência do espaço habitacional em Portugal, sendo este o valor mais elevado dos últimos três anos: 9,6% em 2018, 9,5% em 2019 e 9,0% em 2020. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (2 de agosto de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Habitação em Portugal

Resolver a "carência na habitação vai demorar anos", diz ministro

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação. "A ausência crónica de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia (UE)", disse o ministro durante uma intervenção no debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).