IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

A Autoridade Tributária fechou o passado mês de julho com um encaixe de 963,8 milhões de euros, provenientes de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao todo, dois milhões de famílias portuguesas já liquidaram o imposto da casa de uma só vez por terem valores a pagar ao Fisco inferiores a 250 euros.

Os proprietários das habitações que ficaram completamente destruídas pelos incêndios na ilha da Madeira estão agora isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E a maior parte das mais de mil pessoas que ficaram desalojadas já voltou para casa ou foi realojada noutro local. O executivo madeirense promete concluir o realojamento de todos a partir de hoje.

A isenção automática do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e da qual têm beneficiado emigrantes e estrangeiros, continua em vigor, mas a Autoridade Tributária tem agora em curso um plano de ação que visa corrigir as situações indevidas. Em causa estão 132 mil contribuintes sem rendimentos em Portugal, sendo que as Finanças emitiram já notas de liquidação corretivas referentes a quase 40 mil imóveis.

Milhões de portugueses pagam, anualmente, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – seja numa, duas ou três prestações - sendo que a primeira tinha como prazo de pagamento o final do mês abril, que está inalterado desde 2013; data a partir da qual os contribuintes puderam começar a pagar o imposto até três prestações. Apresentamos-te agora um guia para que saibas como funciona.

A qualidade e o conforto que resultam da localização de um imóvel são, em geral, fatores que tornam as casas mais caras na hora de compra. Agora também vão começar a ser tomados em conta no momento de ser calculado o valor do imposto a pagar, com as alterações que estão a ser preparadas pelo Governo para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”.

O Governo pretende introduzir um “mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”. A medida consta do Programa de Estabilidade conhecido quinta-feira (dia 21) e que será enviado a Bruxelas. Na prática, com a progressividade no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este imposto vai subir – a partir do próximo ano – para quem tem mais que um imóvel e o arrendamento será incentivado.

O Orçamento do Estado para 2016 entra amanhã em vigor, tendo sido publicado esta quarta-feira, 30 de março, em Diário da República, com diferenças face à proposta original. O primeiro programa orçamental da República Portuguesa aprovado com os votos favoráveis de uma frente unida à esquerda do hemiciclo prevê que Portugal feche o ano com um défice orçamental de 2,2% do PIB.