IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

A fiscalidade verde não esqueceu a tributação do imobiliário.

A atualização do imposto municipal sobre Imóveis (IMI) está a ser feita de três em três anos, como está previsto no Código do IMI. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, na sequência de uma denúncia da Deco de que este imposto está a ser cobrado em excesso (244 milhões de euros a mais) por falta de atualização automática da idade e do valor dos imóveis.

A maioria dos portugueses está a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que devia. Segundo cálculos da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as Finanças cobraram no ano passado 244 milhões de euros em IMI a mais. Em causa está o facto de a idade e valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.

Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.

A reavaliação fiscal das casas vai condicionar o valor das rendas, no âmbito da nova Lei das Rendas. E os inquilinos com rendas antigas (anteriores a 1990) têm a ganhar se pedirem às Finanças para voltar a avaliar os imóveis, porque caso falhem as negociações com os senhorios, a atualização da renda fica condicionada a um máximo de 1/15 avos do valor patrimonial da casa.

Os seis partidos políticos com assento parlamentar - PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV - têm património imobiliário avaliado em 28 milhões de euros. Como não pagam IMI ficam isentos de uma contribuição para o Estado no valor de 112 mil euros (a uma taxa média de 0,4%, tendo em conta que esta pode variar entre os 0,3% e os 0,5%).

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património e o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora lançaram uma petição online que visa manter a isenção do IMI nos centros históricos classificados património da humanidade. O objetivo desta petição, alojada no sítio Petição Pública desde terça-feira, é levar o assunto ao plenário da Assembleia da República.

Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.

A segunda prestação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode começar a ser paga a partir de hoje e até ao final deste mês. Em causa estão contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, quer que a autarquia apele ao Governo para que seja cumprida a lei da concessão automática da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios dos centros históricos classificados como património mundial.

A nova fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá fazer com que os senhorios que ainda não avançaram com aumentos de renda o façam entretanto. A nova lei das rendas entrou em vigor há cerca de ano e meio – 12 de novembro de 2012 –, mas senhorios e inquilinos continuam a ter de fazer contas, isto porque já terão sido apresentados mais de 50 mil pedidos de comprovativo do RABC.

Os autarcas de Guimarães, Évora e Porto – Domingos Bragança, Carlos Sousa e Rui Moreira, respetivamente – vão apelar ao Presidente da República e à Assembleia da Republica para que seja reposta a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO, por considerarem “abusiva” a cobrança do imposto.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou os senhorios para o facto de poderem ter uma redução de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência de uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo a entidade, todos os proprietários de casas, trata-se de um “benefício” que está a ser concedido pela autarquia desde novembro do ano passado.