Governo adota regime de “arrendamento compulsivo” de casas devolutas
O Governo vai adotar um regime de "arrendamento compulsivo" das casas devolutas, no quadro do Programa "Mais Habitação" apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Caberá ao Estado ou ao município “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, segundo o Governo.
Antigo quartel do Estado vai ser transformado em habitação
O Estado vai transformar – através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço da Bola, em Lisboa, em habitação, sendo que as obras do projeto devem arrancar ainda este ano. Em causa está um investimento de cerca de 65 milhões de euros, sendo que o imóvel, que foi vendido no final de 2022 pela Estamo à Fundiestamo, está devoluto desde 2015, estando avaliado em 15,1 milhões de euros. Aumentar a oferta de habitação, nomeadamente a custos acessíveis, é um dos objetivos do Estado, conforme revelou recentemente o primeiro-ministro António Costa.
Revive: 15 a 20 imóveis devolutos do Estado a concurso em fevereiro
O Governo vai anunciar, em fevereiro, entre 15 a 20 novos imóveis públicos para a terceira edição do programa Revive, anunciou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.
A paixão de fotografar edifícios abandonados: “É no Norte que há mais”
Vivien Afonso tem 24 anos e é assistente dentária. Gonçalo Rodrigues, de 23, tem uma empresa de transportes. São namorados – anunciaram, recentemente, que vão viver juntos – e… apaixonados pelo mundo da fotografia. E também pela adrenalina e pelo mistério de explorar edifícios abandonados em Portugal e de descobrir alguns dos segredos que estes escondem. E fazem-no de uma forma bem peculiar: mascarados. “A ideia surgiu apenas por graça, dando assim um estilo diferente às fotos, um estilo mais sombrio. Ficou basicamente a nossa ‘imagem de marca’”, diz Vivien ao idealista/news, revelando que é “na zona Norte do país que se encontram mais” imóveis vazios, sem vida.
Menos IMI para imóveis devolutos ou em ruínas afetados por calamidade
Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.
Revive Natureza: postos fiscais em Castro Marim recebem 16 candidaturas
Os antigos postos fiscais da Corte Velha, da Junqueira e do Cinturão, localizados no concelho algarvio de Castro Marim, em Faro, contabilizaram 16 candidaturas ao Fundo Revive Natureza.
Revive: mais 15 a 20 imóveis devolutos do Estado vão a concurso
O programa Revive, que foi lançado em 2016 e soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros, vai ter uma terceira fase, sendo que os imóveis que a integrarão – serão entre 15 e 20 – serão conhecidos até final de setembro de 2022. Em causa está uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.
Revive: concessão de 19 imóveis rende ao Estado 2,5 milhões por ano
O programa Revive, que foi lançado em 2016, soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros. O montante em causa corresponde aos 19 imóveis já concessionados nas duas fases do programa, que garantem ao Estado rendas anuais de 2,5 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.
Quantos imóveis inativos, devolutos ou abandonados tem o Estado?
O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.
Revive Natureza: 3 antigos postos fiscais em Castro Marim a concurso
Estão reabertos os concursos para três imóveis em Castro Marim (Faro) ao abrigo do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. Em causa estão três antigos postos fiscais localizados junto ao rio Guadiana.
Revive Natureza: há mais sete imóveis devolutos do Estado a concurso
O Governo lançou mais sete concursos no âmbito do Fundo Revive Natureza, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para fins turísticos. Os sete imóveis em causa “serão objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos”, revela em comunicado Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital. Os interessados podem candidatar-se até dia 14 de março de 2022.
Revive Natureza: 45 candidatos para dar vida a 6 imóveis do Estado
Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.
Municípios já podem arrendar imóveis devolutos de privados
Os municípios podem, a partir desta quinta-feira (4 de novembro de 2021), arrendar imóveis devolutos de privados. Esta é uma das novas medidas que constam no Decreto-Lei n.º 89/2021, que já foi publicado em Diário da República e que regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade.
Quantos imóveis tem o Estado? Estão inventariados 1.020 e há 645 devolutos
O Estado tem 1.020 imóveis, segundo o inventário do património imobiliário, recentemente iniciado, sendo que mais de metade (645) estão devolutos. A revelação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, esta terça-feira (12 de outubro de 2021), durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre o programa 1.º Direito, por requerimento do PSD.
Direito à habitação: Governo prepara novos instrumentos
O Governo está a finalizar a regulamentação da Lei de Bases da Habitação, com novos instrumentos para as entidades públicas, inclusive a utilização dos imóveis devolutos no mercado privado, indicou esta quarta-feira (11 de agosto de 2021) a Secretaria de Estado da Habitação (SEH), liderada por Marina Gonçalves.
Estado quer usar imóveis devolutos para arrendamento acessível
O Estado quer dar poder aos municípios para tomarem conta de imóveis que estejam devolutos em áreas onde consideram haver pressão urbanística.
IMI de imóveis devolutos: só 49 câmaras vão cobrar mais imposto
Apenas 16% dos municípios portugueses (49 num total de 308) optaram, este ano, por penalizar com uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravada os imóveis que, dentro das respetivas zonas geográficas, se encontram devolutos ou em ruínas. Serão, ao todo, 13.878 prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI – relativa ao ano de 2020 – mais elevada.
Revive Natureza tem mais sete imóveis do Estado para concessionar ou arrendar a privados
Foram lançados esta quarta-feira (18 de novembro de 2020) novos concursos no âmbito do programa Revive Natureza. “Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo. Os interessados podem apresentar as respetivas candidaturas até dia 16 de fevereiro de 2021.
Revive Natureza com quase 100 manifestações de interesse em menos de um mês – são 16 imóveis
Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.
Câmara de Lisboa quer comprar imóveis prontos a habitar a privados
A CML aprovou a compra imóveis privados prontos a habitar para ampliar o parque municipal da cidade. A proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Paula Marques, sublinhava, de resto, a necessidade de se mobilizar o “maior número de meios e recursos” para ser possível responder “ao natural agravamento da crise de habitação.
Governo quer agilizar gestão do património devoluto do Estado pelas autarquias
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.
Quartel do Carmo nos Açores e Convento do Carmo no Alentejo convertidos em hotéis de luxo
Estão assinados os contratos de concessão para a transformação do Quartel do Carmo, na ilha do Faial, nos Açores, e o Convento do Carmo, em Moura, no Alentejo. Os imóveis darão lugar a hotéis 5 estrelas, num investimento estimado de 14 milhões.
Há 117 imóveis à venda na Serra da Lousã por 300 mil euros
A ARCIL decidiu pôr à venda um conjunto de 117 propriedades na Serra da Lousã pelo preço base de 300 mil euros. A maioria dos ativos são “rústicos”, mas também existem terrenos com pequenas construções ou casas antigas.
Taxa agravada de IMI nas casas devolutas - a tua autarquia é uma das que aplica?
O número de autarquias que decidiu aplicar uma taxa agravada do IMI às casas devolutas ou em ruínas diminuiu. Este ano houve 46 municípios a dizer “sim” ao IMI agravado, um número que compara com os 54 do ano passado.
IMI: casas devolutas renderam 31,5 milhões aos cofres do Estado
O Fisco fechou o ano passado com um encaixe de 31,5 milhões de euros provenientes de receitas do IMI agravado previsto para imóveis degradados, devolutos ou em ruínas.