Impostos

Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em resposta a uma questão colocada pelos Verdes, o ministro das Finanças Mário Centeno disse que não pode haver uma isenção generalizada no pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte de imóveis localizados em zonas históricas, já que a situação provocaria uma quebra de receita significativa.

Muitas vezes os proprietários fazem obras em casa para aproveitar o sótão, fechar o terraço, fazer mais um anexo ou uma piscina no terreno. Mas estas obras só se tornam legais se pagarem os devidos impostos, o que muitas vezes não acontece. Em Espanha, o (equivalente ao) Fisco decidiu descobrir quem anda a tentar fugir às obrigações através de… drones e imagens de satélite.

A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou em 2015 mais 53 milhões de euros de receita fiscal que no ano anterior. No conjunto dos impostos locais, diretos e indiretos, a autarquia garantiu 366 milhões de euros, mais 17% que em 2014. A receita de IMT atingiu recorde de 175 milhões de euros enquanto o IMI “valeu” 116 milhões aos cofres do município.

Depois do Fisco, agora as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telecomunicações têm de comunicar às autarquias as inexistências de contratos em vigor. O objetivo é que os municípios possam ter um melhor conhecimento das casas devolutas, às quais poderão aplicar uma taxa de IMI agravada, até ao triplo do valor.

A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação.

A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.

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A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu VPT e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.

Pela primeira vez, transitou em julgado uma decisão judicial relativa à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em centros históricos classificados pela UNESCO. Em causa está uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul, que dá razão a cinco moradores do Porto. Outros moradores em zonas históricas podem agora vir a desencadear ações na Justiça, para ficarem também isentos.

Em 2014, os municípios portugueses cobraram cerca de 1,5 mil milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 162 milhões que no ano anterior. Trata-se de um valor que tem crescido sistematicamente desde 2010, sendo hoje 32% mais elevado que naquele ano.

As casas de luxo vão deixar de pagar o imposto do selo anual de 1% a que estão atualmente obrigadas e passam a estar sujeitas a novas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que serão mais elevadas consoante o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT).

As segundas casas vão sofrer um agravamento do IMI, já a partir do próximo ano. As regiões de Lisboa e Algarve serão as mais afetadas, havendo um total superior a um milhão de residências no país que vão pagar mais imposto em 2017, na sequência das medidas propostas pelo Governo no Programa de Estabilidade (PE).

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma dor de cabeça anual para os proprietários que não estão isentos deste imposto sobre a habitação – a primeira prestação tem de ser paga até final do mês. Para que não estejas a pagar mais do que deves, a empresa algarvia BSCprojectos, com sede em São Brás de Alportel, criou um simulador online chamado “Poupe no IMI”.

Esta é uma das grandes “dores de cabeça” dos proprietários. O IMI é pago anualmente a partir de abril, ou seja, o pagamento da primeira prestação deste imposto, relativo ao ano anterior, deverá ser realizado até final de abril. Se o valor for inferior a 250 euros só o podes liquidar este mês, se variar entre 250 e 500 euros o pagamento é feito em duas prestações (em abril e novembro) e se for superior a 500 euros o IMI pode ser pago em três tranches (abril, julho e novembro).

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 2015 rendeu à Câmara Municipal de Lisboa (CML) mais de 183 milhões de euros. Trata-se do valor mais alto de sempre e representa um aumento de 48,8% face ao ano anterior (123 milhões de euros). Para 2016, segundo o orçamento da autarquia, prevê-se que se arrecadem 135,9 milhões.