construtoras forçadas a entregar iva de obras estatais não pagas
o governo quer que as empresas de construção liquidem, até final do ano, o iva atrasado e que correspondente a obras que o próprio estado ainda não pagou. trata-se de uma decisão que não agrada às construtoras.
orçamento prevê 4,8 mil milhões em medidas de austeridade
para conseguir cumprir um défice público de 4% do pib, o orçamento do estado para o próximo ano deverá conter um pacote de medidas de austeridade de cerca de 4,8 mil milhões de euros, entre novas medidas e as de caráter extraordinário que já estão a ser aplicadas este ano e que irão manter-se, como
novo orçamento rectificativo apresentado até novembro
o primeiro-ministro anunciou esta noite que o governo vai apresentar ainda este ano um novo orçamento rectificativo das contas de 2013.
psd quer baixar imi em função do número de filhos
o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.
plano para regularizar dívidas dá receita de 700 milhões ao fisco
o novo plano regularização de dívidas ao fisco e à segurança social ajudará à consolidação orçamental deste ano num montante entre 600 e 700 milhões de euros. segundo o diário económico, em causa estão 0,4% do pib, com vista a ajudar a cumprir a meta do défice de 5,5% prevista para 2013
deputados discutem proposta para reduzir impostos
o ps vai dominar nesta quinta-feira o debate na assembleia da república com a apresentação de propostas para baixar o iva na restauração, o valor do imi, e do irc no que diz respeito às empresas de menores dimensõessegundo o jornal público além de três projectos de lei em matéria fiscal, os socialis
psd propõe redução de imi para famílias numerosas
o psd está a ultimar um projecto de lei onde se contempla uma redução do imi para famílias numerosas.
novas freguesias podem alterar número de matriz da casa
a fusão de freguesias vai alterar as identificações dos prédios nas matrizes e desactualizar as actuais cadernetas prediais.
governo cria plano para pagamento em prestações de dívidas ao estado
o governo tem um novo plano que abre a porta ao pagamento em prestações de dívidas fiscais e à segurança social dirigido a empresas e particulares.
rumores
antónio costa firme em lisboa e rui moreira vence no porto: o socialista antónio costa será reeleito na presidência da câmara de lisboa com 48% das intenções de voto, reforçando a maioria absoluta, e o independente rui moreira será o novo presidente da câmara do porto, segundo uma sondagem com simul
mais de 150 mil empresas vão pagar menos irc
pelas contas da comissão de reforma do irc, das cerca de 420 mil empresas que apresentam a declaração modelo 22 há 197.400 que reúnem os requisitos para poderem aderir ao regime simplificado e, destas, 161 mil – o equivalente a 81,6% – sairiam beneficiadas e passariam a pagar menos imposto do que se
tribunal chumba cobrança de imposto de selo em terrenos milionários
o tribunal arbitral do centro de arbitragem administrativa (caad) chumbou a cobrança de imposto de selo a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros. de acordo com o jornal de negócios, o fisco tem estado a cobrar ilegalmente este imposto de selo
proprietários querem fim de “impostos confiscatórios” no sector
o presidente da associação lisbonense de proprietários (alp), luís menezes leitão, considerou que, “para que a economia comece a recuperar, é preciso que sejam levantados os impostos confiscatórios que surgiram em portugal e na grécia” sobre o sectorde acordo com o responsável, que falava
reforma do irc: seguro reclama imposto a 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro
o secretário-geral do ps insistiu nesta quinta-feira na sua proposta de baixar o irc para 12,5% nos primeiros 12500 euros de lucro, num discurso em que defendeu o apoio às empresas como uma das soluções para portugal sair da criseantónio josé seguro falava perante centenas de pessoas num comício de
quase três mil milhões de euros de iva escapam aos cofres do estado
o estado português perdeu quase três mil milhões de euros em receita de iva (imposto do valor acrescentado) em 2011, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira pela comissão europeia, em bruxelasportugal arrecadou mais de 14 mil milhões de euros em iva em 2011, mas o imposto efetivamente
impostos não vão baixar, avisa passos (vídeo)
(vídeo sic notícias)durante uma acção de campanha do psd, em barcelos, para as eleições autárquicas, passos coelho afirmou que os "tempos de dificuldades" que hoje se vivem não permitem, "infelizmente", aliviar a curto prazo os impostos.
receita de imi podia ascender a mais de mil milhões, diz especialista
paulo morais, vice-presidente da associação cívica transparência e integridade, disse, a propósito das eleições autárquicas de 29 de setembro, que o “poder local é responsável pela dívida” em que o país se encontra.
cresce número de pessoas com dívidas de mais de um milhão ao fisco
há já 238 contribuintes que integram a lista de devedores da autoridade tributária aduaneira com dívidas de valor superior a um milhão de euros.
fisco ganha mais processos nos tribunais e arrecada 404 milhões
a equipa do ministério das finanças leva esta terça-feira à troika o balanço dos processos fiscais pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros.
rumores
Governo admite reduzir iva na restauração: O Governo admite analisar a redução do IVA na restauração de 23% para 13% e levar o assunto à mesa da discussão com a troika, caso sejam encontradas alternativas que compensem o acréscimo de receita fiscal registado desde que foi aprovado o agravamento da t
fim do imt não deixa transacção de imóveis sem imposto
a nova lei das finanças locais, que entra em vigor no próximo ano, consagra a eliminação do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) em 2018. mas o governo está a preparar um novo imposto sobre a transacção de imóveis, considerando que a legislação europeia assim o impõe.
rumores
elevado número de entradas no ensino superior público ameaça privado: os indicadores, revelados na madrugada deste domingo, revelam que cerca de 93% dos alunos conseguiram um lugar no ensino superior e 60% foram colocados no curso que queriam.
publicada lei que confirma fim do imt em 2018
foi esta semana publicada a lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, revogando a lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, bem como o decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de março.
quase 600 mil imóveis estão isentos de imi
no final do ano passado, havia mais de 560 mil imóveis urbanos em portugal que não pagavam imposto municipal sobre imóveis (imi).
be considera que partidos e estado devem pagar imi
o bloco de esquerda (be) considera que os partidos políticos “devem pagar" imposto municipal sobre imóveis (imi), tal como o estado.