Incumprimento bancário

O mercado de venda de crédito malparado (ou NPL, sigla para a expressão inglesa Non-Performing Loans) deve atingir este ano em Portugal os 1.400 milhões de euros, um valor que representa uma diminuição de 18% face a 2022, segundo o estudo da Prime Yield ”Investing in NPL in Iberia 2023”. O país continua, de resto, a fazer progressos na diminuição do crédito que está em incumprimento no sistema financeiro nacional, apesar do ritmo de redução deste tipo de empréstimos estar mais lento. 

No primeiro trimestre deste ano, o volume de créditos não produtivos em Portugal – um cenário financeiro também conhecido como crédito malparado ou non-performing loan (NPL) – desceu para cerca de 6.400 milhões de euros, face aos 7.800 milhões de euros verificados no ano passado. Em causa estão dados da agência de rating DBRS.

Depois de um longo período de compras no imobiliário alimentadas por taxas de juro baratas, os proprietários e credores estão a enfrentar mudanças na forma de trabalhar e de viver no pós-pandemia, que têm vindo a deixar edifícios vazios ou arrendados por baixo preço.

Nunca o e-leilões tinha tido tantos imóveis para leiloar como o ano passado. Dos 13.372 bens penhorados em 2022, 7.945 são imóveis que foram a leilão, sobretudo por incumprimento bancário.

Os mercados monetários e financeiros já estão a aguardar um novo aperto monetário na próxima reunião do Banco Central Europeu (BCE), que vai decorrer esta quinta-feira, dia 2 de fevereiro. E, segundo vários economistas e membros do Conselho do BCE, tudo indica que a nova subida das taxas de juro diretoras será de 50 pontos base. Já as previsões para os novos aumentos não são animadoras: os especialistas da Economist Intelligence Unit (EIU) acreditam que os juros de referência na Zona Euro vão chegar a 4% em meados de 2023 e só vão começar a descer no terceiro trimestre de 2024.

À medida que as prestações da casa vão sendo atualizadas com as novas taxas Euribor, as famílias vão sentindo os efeitos da subida dos juros nos seus orçamentos. Para evitar o aumento de situações de incumprimento bancário, o Governo desenhou um diploma que define novas regras para renegociar o crédito habitação, que já está em vigor. Mas quando é que as famílias devem contactar os bancos? E em que situações pode ser mais vantajoso recorrer a um intermediário de crédito autorizado pelo Banco de Portugal (BdP)? Explicamos tudo neste artigo.

O clima económico está em pressão na Europa, dada a alta inflação e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu (BCE). E, agora, o regulador liderado por Christine Lagarde admite que as famílias com rendimentos mais baixos vão sentir mais o impacto da subida dos juros e da redução do poder de compra, podendo mesmo ficar em risco de não pagar as suas dívidas. Entre os vários Estados-membros do espaço europeu, Portugal é apontado como um dos países que estão mais expostos ao aumento do incumprimento bancário.

A subida generalizada dos preços no espaço europeu descontrolou-se ao longo de 2022, de tal forma que, em julho, o Banco Central Europeu (BCE) arregaçou as mangas e começou a subir as taxas de juro diretoras para travar a inflação. Mas este cenário já se está a refletir no abrandamento do crescimento económico de vários países europeus. Agora, o regulador europeu admite que os riscos para a estabilidade financeira estão a aumentar, estando à espreita uma recessão técnica na Europa. Ainda assim, e para tentar travar a inflação, o BCE deverá continuar a subir os juros diretores - embora de forma mais lenta.

Dada a alta subida dos juros nos créditos habitação, o Conselho de Ministros deu luz verde ao diploma que vem definir um conjunto de medidas de apoio às famílias, permitindo, por exemplo, a renegociação dos empréstimos da casa para quem tenha uma taxa de esforço acima de 36%, desde que o financiamento bancário seja inferior a 300.000 euros. Sobre este ponto, o presidente executivo do Novo Banco garante que a instituição está a “operacionalizar o mais rápido possível” estas novas medidas. Mas Mark Bourke entende que a renegociação dos créditos da casa já é uma “prática bancária normal”.

O Governo socialista de António Costa está a preparar um diploma que vem apoiar as famílias com crédito habitação, que estão a ver as prestações da casa subir à boleia da Euribor. A ideia passa por criar um novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos destinado às famílias que têm taxas de esforço superiores a 40%. Mas o CEO do BCP, Miguel Maya, acredita que esta medida de renegociação dos créditos “têm consequências” na forma como os bancos olham para estas famílias, já que ficam marcadas como clientes de risco.

A subida das taxas Euribor está a agravar os créditos habitação de taxa variável em todos os países da Europa. E há vários Estados-membros que estão a preparar um conjunto de apoios para ajudar as famílias a pagar prestações da casa mais caras. Portugal foi um deles, com o Governo de António Costa a anunciar descontos no IRS e condições extra de renegociação para as famílias. E, em Espanha, a banca está a estudar a hipótese de congelar o pagamento das prestações da casa durante um ano para atenuar o impacto da subida dos juros e da inflação nos orçamentos familiares.

A maioria dos portugueses está a sentir a subida das prestações da casa assim que são atualizadas, dada a subida dos juros. Isto porque cerca de 93% dos créditos habitação no nosso país são de taxa variável e indexadas à Euribor, que está em máximos de dez anos. Para atenuar o agravamento da taxa de esforço das famílias, o Governo está a preparar apoios ao crédito habitação, que vão passar pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização. Explicamos as medidas que estão em cima da mesa.

Na hora de pedir um crédito habitação para comprar casa, há vários fatores a ter em conta. Desde logo, os juros estão a subir por via dos aumentos das taxas Euribor, uma tendência que se poderá agravar com o aumento da taxa de juro diretora em 50 pontos base pelo Banco Central Europeu. E também há novos prazos para pagar o empréstimo consoante a idade. Além disso, importa saber se o teu nome consta naquela que é comumente conhecida como a lista negra do Banco de Portugal (BdP). Isto porque, se estiver, poderás ver o teu crédito habitação recusado pelo banco. Fica a conhecer o que é a lista negra do BdP e como pode afetar a tua vida se o teu nome estiver neste mapa de responsabilidades de crédito.

O Banco de Portugal (BdP) rejeitou na sexta-feira, dia 24 de junho, a perspetiva de aumento significativo do incumprimento no crédito habitação, com subida das taxas de juro, mas apontou a degradação das condições económicas das famílias como um dos riscos para a estabilidade financeira.

Tudo mudou no início do ano: as taxas Euribor começaram a crescer, uma trajetória que aumentou de velocidade depois de eclodir a guerra na Ucrânia e disparar a inflação. Em resultado, a Euribor a 12 meses já está positiva e aproxima-se dos 0,5%. E a Euribor a 6 meses está cada vez mais perto de atingir o terreno positivo. Esta subida das taxas Euribor vai afetar as famílias que têm créditos habitação de taxa variável, aumentando os juros a pagar nas prestações da casa e reduzindo o desconto nos spreads. Mas quanto podem subir as prestações da casa? Várias dezenas de euros, de acordo com as simulações apresentadas pelo idealista/news neste artigo.

O poder de compra das famílias está hoje ameaçado pela inflação, que está a fazer subir os custos dos alimentos, dos produtos energéticos, dos combustíveis e também a prestação da casa. Isto porque as taxas Euribor estão a subir a grande velocidade.

Arrendar casa é uma tarefa cada vez mais complicada, devido aos aumentos de preços que se têm registado nos últimos tempos. Um cenário que está a fazer com que haja mais famílias a terem dificuldade ou mesmo a falhar o pagamento de empréstimos ao consumo.

A carteira de execução de hipotecas por incumprimento de crédito do Bankinter é constituída por 400 imóveis. A maioria dos ativos é residencial e comporta um valor que ronda os 40 milhões de euros, isto é, 10% do valor consolidado.

Quase metade do investimento feito em Portugal vem da construção, que é precisamente o setor com o valor mais elevado de crédito malparado. Entre as empresas de construção, mais de um em cada três euros da dívida (um terço) está em incumprimento (35,6%).

O incumprimento das prestações de crédito e as formas de sair desta situação é o 90º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Entrar em incumprimento pode ser mais fácil do que parece. Fica a saber que cuidados deves ter em conta para não te veres "mergulhado" nesta situação. Artigo escrito para o idealista/news, no âmbito da rubrica “Trocado por Miúdos”, por João Raposo, partner da Reorganiza.