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Últimas notícias sobre "Lei" publicadas em idealista.pt/news

Habitação vitalícia com luz verde: como funciona e porque desagrada a senhorios e inquilinos

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

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Lei de Bases da Habitação em vigor a 1 de outubro – os efeitos na vida dos portugueses e imobiliárias

A Lei de Bases da Habitação - a primeira em Portugal - foi publicada em Diário da República e já tem data de “estreia” marcada: será a 1 de outubro de 2019 que o diploma que demorou mais de um ano a nascer irá entrar em vigor.

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Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com “dúvidas” sobre “elevadas expectativas”

A Lei de Bases da Habitação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar das "dúvidas" sobre a "concretização das elevadas expectativas suscitadas”.

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Lei de Bases da Habitação: aprovada entrega da casa ao banco para saldar dívidas

Na última sessão de votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação, os grupos parlamentares aprovaram, entre várias propostas, a entrega da casa ao banco para saldar uma dívida.

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Heranças: viúvos só têm direito vitalício à casa com mais de 65 anos

O viúvo vai manter o direito a habitar a casa de família, mas em condições distintas: se tiver mais de 65 anos será de forma vitalícia e se tiver menos de 65 anos apenas poderá habitar a casa por cinco anos.

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Emails fraudulentos? Cuidado com as autorizações que dás

Com ou sem polémica, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra hoje (25 de maio) em vigor. E seguramente que tens recebido vários emails a pedir o consentimento para continuar a fazer tratamento de dados de forma a que continues a receber informação. Mas todo o cuidado é pouco, já que alguns desses emails podem ser fraudulentos – de “phishing”. 

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Guia sobre o RGPD (parte 5): A quem recorrer se os meus dados pessoais forem violados?

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor hoje (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quinto e último artigo que publicamos com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

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Apenas 8% das PME estão preparadas para as novas regras sobre proteção de dados

Cerca de metade das Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas – 49%, para sermos mais precisos – dizem estar apenas parcialmente preparadas para o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), que entra amanhã (25 de maio de 2018) em vigor em todos os países europeus. Só 8% das empresas estão preparadas para as novas regras e aptas para responder às exigências da lei.

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Guia sobre o RGPD (parte 4): Que direitos tens enquanto titular de dados pessoais?

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor amanhã (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o quarto de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

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Guia sobre o RGPD (parte 3): Como se dá o consentimento para o tratamento de dados?

O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio de 2018) e está a gerar muita polémica. Preparámos um guia prático e fácil de compreender para que possas perceber melhor o tema. Este é o terceiro de cinco artigos que iremos publicar com a ajuda da Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

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