Mercado de arrendamento

A nova lei das rendas entrou em vigor há quase ano e meio, a 12 de novembro de 2012, mas o seu objetivo fulcral, a dinamização do mercado de arrendamento, ainda não foi cumprido. Na realidade, há cada vez mais portugueses interessados em ser inquilinos e não proprietários, mas só uma pequena parte dessa nova realidade se deve às novas regras

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

Comprar ou arrendar casa? Esta é uma pergunta que muitas pessoas fazem? Portugal, por exemplo, é um País de proprietários, apesar de o mercado de arrendamento estar a ganhar força. Mas não é assim em todo o lado. Veja-se o caso do Nobel da Economia Edmund Phelps, que tem 80 anos e vive num apartamento arrendado. “[O culto da propriedade de uma casa] não favorece a inovação”, explicou.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

Miguel Marques dos Santos, sócio da empresa fiscal Garrigues, que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta-feira (dia 3) o livro “Arrendamento Urbano - 50 Respostas Essenciais”, elogiou a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Segundo o responsável, “com o novo regime, o arrendamento volta a ser um verdadeiro mercado”.

Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Há cada vez mais portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar. O problema tem sido o facto de as rendas ainda serem muito elevadas, uma tendência, no entanto, que parece estar a alterar-se. Nos últimos quatro anos, as rendas baixaram, em média, entre 20% e 30% em algumas zonas de Lisboa e do Porto.

A quarta fase de 2013 do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, registou 2.865 candidaturas, sendo que menos de metade (1.274) obteve subvenção. Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos apoios às candidaturas submetidas entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano é relativa a casas de tipologia T2 e para jovens que concorreram individualmente.

O vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, Manuel Pizarro, revelou que há “1.160 agregados” familiares residentes em bairros municipais com rendas em atraso. Segundo o responsável, o montante total das dívidas atingiu cerca de “450 mil euros” no ano passado, daí a autarquia ter decidido avançar com um “plano de incentivos de regularização de débitos”.

As casas demoram, em média, 14 meses a ser vendidas. Trata-se, segundo o barómetro mensal Imovirtual Market Index (IMI), de um bom sinal para o setor, já que permite concluir que os imóveis levam agora menos tempo a ser absorvidos pelo mercado. No mercado de arrendamento, as casas demoram quatro meses a encontrar inquilino.

Os portugueses estão a optar cada vez mais por arrendar casa em vez de comprar, mas continuam a preferir ser proprietários e não inquilinos. De referir ainda que a venda de casas usadas é dominante no mercado, com a oferta a ser muito superior face aos imóveis novos. Segundo o SOL, o mercado imobiliário manteve a estabilidade nos últimos meses do ano passado, sendo que a compra de casa continua a ser a opção para a maioria dos portugueses.

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, quer apostar em programas de apoio ao arrendamento social, até porque a lista de espera por uma habitação social no município ronda as duas mil famílias.Segundo o autarca, há no concelho cerca de 100 apartamentos de

Miguel Coelho, deputado do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, quer “revogar imediatamente” a Lei do Arrendamento Urbano – entrou em vigor em novembro de 2012 – e preparar uma nova legislação que seja mais justa. “Esta questão só pode ser resolvida a nível político na Assembleia da República.

A crise no imobiliário, a facilidade de acesso à internet e a existência de mais turistas a visitar Lisboa ou o Porto leva a um aumento desenfreado de apartamentos para arrendar, que até podem estar licenciados como “alojamento local” mas que aguardam a publicação de uma portaria, em breve, para ser

As associações de proprietários e inquilinos criticaram o funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) na reunião da comissão de acompanhamento da lei do Arrendamento Urbano, que se realizou sexta-feira, dia 14.Citado pelo Diário Económico, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inqu

Há cada vez mais portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar. Mas a oferta nem sempre corresponde à procura e os valores das rendas continuam elevados.

O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita a agência Lusa,

Quando os portugueses procuram hoje uma casa, as opções dividem-se: 50% da pesquisa vai para o arrendamento e os outros 50% para a compra.

Portugal é um país de proprietários, e apesar de haver cada vez mais inquilinos, a procura pelo mercado de compra e venda continua a ser maior que no do arrendamento urbano.

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 registou 4.383 candidaturas na fase de setembro e outubro. Destas, apenas 1.606 obtiveram subvenção, revelou o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

As associações de proprietários dizem que é cada vez mais difícil arrendar uma casa e, apesar da expectativa, asseguram que o mercado de arrendamento está parado.

O ritmo da descida das rendas das casas em Portugal (Continental) tem vindo a abrandar em 2013 face a 2012.

A próxima fase de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 decorre entre 26 de dezembro (a partir das 10 horas) e 15 de janeiro (até às 18 horas).