OE 2015: as famílias vão ou não pagar mais impostos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.
IMI: aumentos em 2015 e mais famílias isentas
A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.
Rumores do dia
Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)
Aprovado Orçamento Retificativo que garante défice de 4%
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Retificativo (OR) para acomodar medidas que cubram os chumbos do Tribunal Constitucional (TC). O Executivo garante que a meta do défice traçada para este ano (4%) será cumprida, não havendo alterações ao nível de impostos.
Queres fazer obras em casa? Aprende a pedir orçamentos grátis e completos na net
Queres fazer obras em casa? O primeiro passo é pedir vários orçamentos. E agora já não tens que pagar por isso, nem sair de onde estás. Existem páginas na internet que te ajudam, evitando que só a ideia de reformar a casa te dê logo uma dor de cabeça.
IRS: cada família pagou em média 1.830 euros em 2012
Os impostos são a principal fonte de receita anual do Estado e o IRS é um dos que está à cabeça, logo a seguir ao IVA.
Estado obrigado a devolver cortes ilegais nos salários
O caso foi denunciado pelos sindicatos do setor da saúde mas abrange mais ramos da Função Pública.
Contribuições para o Estado sobem 576 milhões no OE2014
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de 2014 que o Governo entregou na Assembleia da República aponta para um valor das contribuições feitas à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações que é 576 milhões de euros mais elevado do que o previsto no OE aprovado inicialmente.Esta ve
Plano B do Governo abranda corte nas pensões
O plano B encontrado pelo Governo para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) penaliza menos as pensões mais baixas e aplica um corte mais alto a quem recebe reformas mais elevadas.Isto quando comparado com a solução inicial que o Governo foi impedido pelo TC de concretizar, diz o Diári
Cavaco não envia orçamento para o Constitucional
Na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República apelou a um novo compromisso de salvação nacional e disse que o Orçamento do Estado para 2014 é "um instrumento da maior relevância" para que Portugal conclua, em Maio, o programa de ajustamento "com sucesso" e evite o chamado "segundo resgate".Cava
OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
Rumores
Cavaco tem até ao Natal para decidir quando leva o OE ao Constitucional: O decreto do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá seguir para a Presidência da República amanhã, terça-feira.
Rumores
Portugueses entre os que trabalham até mais tarde na OCDE: Com uma idade de reforma em linha com a média dos países da OCDE, os portugueses acabam por ser dos que, na prática, acabam por sair do mercado de trabalho mais tarde.
Protestos em dia de aprovação do Orçamento
O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser votado esta terça-feira pelos deputados, em sede de especialidade. Os novos cortes previstos vão atingir novamente funcionários públicos e pensionistas, em nome de uma poupança prevista de 3,9 mil milhões de euros.
Governo não tem plano B caso Constitucional chumbe OE2014
O ministro da Economia garantiu, em entrevista hoje publicada pelo Diário Económico, que o Governo não tem um plano B caso o Tribunal Constitucional chumbe o Orçamento do Estado para 2014, afastando a possibilidade de recorrer a novos impostos."De facto não temos nenhum plano B", afirmou António Pir
Folga de dez milhões para aliviar corte nas pensões já existia no Orçamento
O Governo já tinha uma folga de dez milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano para aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência.
Cortes nos salários e pensões afinal vão ser para sempre
O Fundo Monetário Internacional assume, na sua análise após a oitava e nona avaliações regulares do programa de ajustamento português, a possibilidade dos cortes nos salários e pensões serem permanentes.
Pagamento de IMT no valor mais baixo dos últimos anos
Nos primeiros nove meses do ano, as Finanças registaram a entrada de 77.218 declarações para pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a antiga sisa.
IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se em 2014
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.
Obras do novo mapa judiciário custam 39,7 milhões
As obras de adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário vão custar 39,7 milhões de euros, dos quais 23,2 milhões serão gastos em 2014 – representam cerca de 31% do total das despesas de investimento previstas no orçamento da Justiça para o próximo ano
Parlamento aprova hoje diploma do OE2014 na generalidade
A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
Associação de Municípios contra proposta de aplicação do IMI
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Vagas de greves arranca amanhã com CTT
Os próximos quinze dias vão ser difíceis para os utilizadores de transportes públicos. Praticamente todas as empresas do setor têm greves agendadas contra as medidas do Governo.
Governo quer manter pagamento de subsídio em duodécimos no privado
Os trabalhadores no setor privado podem continuar a receber os subsídios em duodécimos no próximo ano. A medida visa repetir a receita já usada este ano, em que os trabalhadores escolhem a forma de pagamento dos subsídios de Natal e férias, repartidos ao longo do ano ou de uma só vez.
Oposição acusa Cavaco de estar “alinhado” com o Governo
Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.