Problemas entre condóminos em Portugal

Julgados de paz: direitos e deveres dos condóminos lideram litígios

Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz, dos quais 27% diziam respeito a direitos e deveres de condóminos – uma fatia idêntica estava relacionada com questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Esta é uma das conclusões a retirar do balanço que consta do relatório anual do Conselho dos Julgados de Paz relativo a 2021, que foi entregue no Parlamento recentemente.
atualizar rendas

Atualização anual das rendas: proprietários contra congelamento

Um dia após o INE ter confirmado uma taxa de inflação de 8% em Portugal, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis, vem agora a público dizer que recusa a possibilidade de um “travão” à atualização anual das renda
Alojamento Local no Porto

Alojamento Local no Porto: haverá zonas de contenção à espreita?

A corrida ao Alojamento Local que se instalou em Portugal desde 2014 é apontada como um dos fatores que têm influenciado a escalada dos preços das casas nos últimos anos. E para travar esta evolução foram criadas zonas de contenção em Lisboa no final de 2018. E no Porto? Até agora não há limites nos registos de AL, mas há uma proposta em cima da mesa para que sejam criadas áreas de contenção de AL no centro histórico da Invicta. E vai ser discutida esta terça-feira, dia 19 de abril, em reunião do Executivo municipal.
Seguro multirriscos habitação

Seguro multirriscos habitação: quantos portugueses têm?

Ter um seguro multirriscos habitação ajuda os proprietários de casas a ficaram mais “descansados” no caso de ocorrer, por exemplo, um desastre natural e a casa ficar danificada ou destruída. Prevenção é, por isso, palavra de ordem. Os dados mais recentes da Marktest permitem concluir que, em junho de 2021, quase quatro milhões de portugueses tinham seguro multirriscos habitação.
Direito de preferência na venda de imóveis

Novo direito de preferência na venda de casas - como se aplica?

Os proprietários de imóveis nas chamadas zonas de pressão urbanística têm de saber que na hora de colocar um ativo no mercado e avançar com o processo de venda de uma casa têm de respeitar o direito de preferência dos Municípios, Regiões Autónomas e Estado, além do direito de preferência dos in
Comprar ou arrendar casa em Portugal

Comprar ou arrendar casa? 77% dos portugueses são proprietários

Escolher onde e como viver não é tarefa fácil. Comprar casa pode ser um processo demorado e quando envolve crédito habitação é preciso reunir muita documentação e ter poupanças para financiar, pelo menos, parte da casa. Trata-se mesmo de um compromisso a lonzo prazo. Já arrendar casa pode ser bem mais simples em termos contratuais e traz mais liberdade à mobilidade. E qual destes cenários preferem os portugueses? Os dados mais recentes do Eurostat não deixam margem para dúvidas: a esmagadora maioria - cerca de 77,3% - disse ser proprietário de uma habitação em 2020, enquanto 22,7% afirmaram estar a arrendar uma casa. E olhando para a última década, 2020 foi mesmo o ano em que houve mais proprietários em território nacional, embora tenha sido, também, profundamente marcado pelo choque da pandemia.
Proprietários de casas

Proprietários pedem políticas focadas no incentivo ao arrendamento

A Associação Lisbonense de Proprietários considera que o aumento de novos contratos de arrendamento em Lisboa está relacionado com a desconfiança dos senhorios nas "erradas políticas legislativas" para esta área, que deviam focar-se no incentivo ao arrendamento."De facto, temos sentido um acrés
injunção no arrendamento

Injunção no arrendamento: procedimento já está regulamentado

A portaria que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento, que permite a arrendatários obter o documento reconhecido para cobrança a senhorios de dívidas com recurso ao tribunal, já foi publicada em Diário da República. A portaria foi aprovada na terça-feira pel
OE2022 é “uma desilusão para o imobiliário”, lamentam proprietários

OE2022 é “uma desilusão para o imobiliário”, lamentam proprietários

Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021.
Arrendamento forçado alargado a prédios rústicos

Terrenos: arrendamento forçado alargado a prédios rústicos

O Governo aprovou o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos que sejam objeto de operação integrada de gestão da paisagem (RAFOIGP), tendo o mesmo sido publicado esta terça-feira (15 de junho de 2021) em Diário da República. Em causa está o Decreto-Lei n.º 52/2021, que entra em vigor dia 1 de julho.