Proprietários

O Governo aprovou o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos que sejam objeto de operação integrada de gestão da paisagem (RAFOIGP), tendo o mesmo sido publicado esta terça-feira (15 de junho de 2021) em Diário da República. Em causa está o Decreto-Lei n.º 52/2021, que entra em vigor dia 1 de julho.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de dois novos instrumentos para o reforço das respostas habitacionais e da proteção dos arrendatários, nomeadamente o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), também conhecido como o balcão do inquilino – destinado a resolver, entre várias coisas, casos de assédio ou pedidos de indemnização, por exemplo –, e ainda a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

A maioria (77,3%) dos proprietários de Lisboa pretende manter os preços das rendas em 2021, sendo que apenas 10% pondera reduzir a mensalidade pedida aos inquilinos. Há ainda cerca de 12% de senhorios que pondera aumentar a renda. Consequência ou não dos elevados preços praticados, nomeadamente em tempos de pandemia, quase 40% dos senhorios têm rendas em atraso, um cenário que pode aumentar nos próximos tempos. Estas são algumas das conclusões a retirar da segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e divulgado esta quarta-feira (17 de fevereiro de 2021).

Os proprietários que queiram fazer obras em apartamentos têm de ter alguns cuidados antes de avançarem com a realização dos trabalhos. É verdade que as reformas podem valorizar substancialmente o valor de mercado de uma habitação, mas quando se vive num apartamento nem sempre será possível realizá-las sem obter as devidas autorizações por parte do condomínio e é aconselhável a adoção de alguns cuidados. Analisamos tudo sobre este assunto com fundamento jurídico.

Quanto custa aos proprietários vender uma casa? Que impostos é preciso pagar e quais são os documentos a ter em conta na hora de vender uma casa? E que impacto tem no orçamento todo o processo relativo à transação de um imóvel? Preparámos um guia, com a ajuda da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que responde a todas estas questões. Sim, porque mesmo em tempos de pandemia da Covid-19, o mercado imobiliário não parou, pelo contrário, mostrou estar resiliente. Contamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.