Comprar ou arrendar casa: como decidir? (parte III)
Há muito que se fala na necessidade de dinamizar o mercado de arrendamento, mas a verdade é que as rendas dispararam e muitos portugueses acabam por optar por comprar casa em vez de arrendar, apesar dos preços dos imóveis terem subido em flecha nos últimos tempos. Mas, afinal, o que é melhor, comprar ou arrendar? Ajudamos-te a decidir com a ajuda da Deco.
Proprietários e inquilinos em uníssono: congelar rendas não é solução; problema é falta de oferta
O congelamento de rendas, adotado em Berlim, não é a solução indicada para o mercado luso, concordam proprietários e inquilinos, em linha com o Governo. O problema é a falta de oferta. Resolve-se com mais incentivos ao mercado e casas promovidas pelo Estado.
IMI em 2020: as taxas que vão aplicar as autarquias aos proprietários
Todos os anos as autarquias têm de determinar - e comunicar às Finanças até ao dia 31 de dezembro - o valor que pretendem cobrar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários com imóveis nos respetivos concelhos. Para 2020, a maioria dos municípios decidiu aplicar a taxa mínima, correspondente a 0,3%.
Como mudar um contrato de arrendamento para aceder aos novos benefícios fiscais?
Com o objetivo de fomentar o mercado de arrendamento de longa duração, o Governo criou um sistema de incentivos para que os proprietários optem por esta modalidade. Cerca de um ano depois parece que os senhorios continuam a ter dúvidas sobre como proceder. Explicamos agora, com fundamento jurídico, como atuar.
Quem tem apoio judiciário está isento do pagamento de caução?
Sendo um escudo, para as duas partes, na relação entre inquilinos e senhorios num contrato de arrendamento, a caução - e o seu pagamento - é também um ponto de grande debate e discórdia no mercado. E até mesmo no meio jurídico.
Isenção fiscal para programas municipais de renda acessível prevista no OE2020 gera “dúvidas”
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.
Guia para senhorios: como usar a caução para proteger-se de inquilinos incumpridores
Quando existem situações de incumprimento num contrato de arrendamento, por parte dos inquilinos, há ferramentas que o senhorio pode acionar para se proteger. Uma delas é o uso da caução, prevista no artigo 1076° do Código Civil, como garantia ao senhorio. Neste artigo analisamos a forma como o senhorio pode fazer uso da caução para se proteger de inquilinos incumpridores.
As câmaras podem obrigar os proprietários a fazer obras? E quem paga?
Os proprietários são obrigados a manter os seus imóveis em bom estado de conservação e manutenção e, se não o fizerem, as câmaras municipais poderão obrigá-los a efetuar tais obras.
Ser senhorio não é só lucro: custos a ter em conta na hora de arrendar uma casa
Arrendar uma casa é, atualmente, uma importante fonte de rendimento passiva para muitas famílias portuguesas, num momento em que o setor imobiliário vive um forte dinamismo e a procura está em alta, muitas vezes excedendo a oferta e permitindo cobrar rendas mais altas.
O que têm de fazer os proprietários para poder aumentar a renda de uma casa
Num momento em que o mercado de arrendamento está em alta, há falta de oferta para a procura e os preços estão elevados, a questão da atualização das rendas salta para a ordem do dia. Mas para poder fazê-lo os proprietários dos imóveis arrendados têm de respeitar determinados procedimentos legais, que hoje explicamos neste artigo. Também aos inquilinos convém estar informados, de forma a saber se os seus senhorios estão a atuar como manda a lei, quando querem cobrar mais.
Atenção empresas: há um grande edifício de escritórios em Miraflores à procura de inquilino
O edifício de escritórios Atlas III, em Miraflores, às portas de Lisboa, está no mercado à procura de inquilino(s). Trata-se de um imóvel com 4.813,50 metros quadrados (m2) acima do solo, distribuídos por sete pisos, que tem como proprietário a espanhola Incus Capital, que fará obras de melhoramento no imóvel.
IRS de 5% para proprietários que arrendam a casa? Sim, mas benefício fiscal tem sido desaproveitado
Os proprietários de imóveis localizados numa Área de Reabilitação Urbana que façam obras de reabilitação e os coloquem para arrendar podem beneficiar de uma taxa de IRS de 5%. Uma regra que é desconhecida por muitos donos de casas.
Proprietários, inquilinos e mediadores juntos contra novo congelamento das rendas em Portugal
Os proprietários e inquilinos de Lisboa estão contra a hipótese de se limitar valor das rendas – uma medida que consideram restritiva e incapaz de resolver o problema da habitação em Portugal. Os mediadores apoiam esta posição.
Rendas com subida estimada de 0,51% no próximo ano
Menos do que este ano, quando subiram 1,15%, as rendas deverão, no entanto, voltar a aumentar em 2020, no valor de 0,51%, tanto no meio urbano como rural. Isto caso se confirmem as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto, reveladas na sexta-feira passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). As chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, ficam isentas desta atualização, caso já tenham sido renegociadas.
Rendas Acessíveis: assim vai funcionar o novo programa de ajudas públicas
A dias do arranque oficial do novo Programa de Arrendamento Acessível (PAA), a Secretaria de Estado da Habitação preparou um conjunto de perguntas e respostas para explicar, em detalhe, como vai funcionar. O idealista/news replica aqui o guia feito a pensar em proprietários e inquilinos que pretendam beneficiar deste sistema de ajudas públicas, que entra em vigor segunda-feira, dia 1 de julho de 2019.
IMI mais caro para prédios devolutos, obras coercivas, rendas acessíveis e seguros com luz verde de Marcelo
Presidente da República promulgou vários diplomas do Governo para a habitação, como o do Programa de Arrendamento Acessível, que contempla benefícios fiscais.
IRS dos senhorios: as despesas dedutíveis aos rendimentos prediais (seguro multiriscos de fora...)
Os proprietários que, por exemplo, contratem seguros multiriscos habitação não podem deduzir este tipo de despesa aos rendimentos prediais na hora de apresentar o IRS, porque estes são considerados facultativos pelas Finanças. No âmbito da categoria F do IRS, o Fisco aceita
Menos de mil despejos em 2018 - valor em queda desde há dois anos
Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.
Arrendar casa para a vida vai trazer “custos” brutais, alertam proprietários
O contrato de habitação vitalícia deverá trazer custos “brutais” para proprietários e inquilinos, segundo os cálculos da ALP. A associação não acredita no sucesso do novo diploma.
Proprietários contra agravamento do AIMI: proposta de novo escalão é “irresponsável”
Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários estão contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017
Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários
O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
Proprietários acusam partidos de “destruir mercado de arrendamento”
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
Proprietários e hoteleiros passam a integrar comissão do mercado de arrendamento
A Associação da Hotelaria, da Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a recém-criada Associação Portuguesa de Proprietários (APP) passaram a integrar a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que tem como principal objetivo contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento.