Reabilitação

O programa Reabilita Primeiro, Paga Depois, aprovado há dois anos pela Câmara Municipal de Lisboa e que prevê a venda de prédios municipais devolutos para serem recuperados, tem 21 obras em curso.

A criação de um fundo específico para a reabilitação urbana é fundamental para dinamizar o mercado, referiu Reis Campos, presidente da CPCI. “É uma iniciativa imprescindível para alicerçar um programa de apoio ao financiamento da reabilitação, que já foi objeto de medidas importantes em matéria de simplificação do licenciamento e de incentivos ao investimento, mas ainda carece de uma medida eficaz num eixo fundamental que é o investimento”, frisou

Entre abril e junho deste ano foram licenciados 4.000 edifícios em Portugal e concluídos 3.700, menos 3,9% e 35,4% que no período homólogo, respetivamente. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), nos edifícios licenciados para construções novas observou-se uma diminuição anual de 9,2% e no licenciamento para reabilitação verificou-se um acréscimo anual de 4,2%.

O nível de atividade das empresas dedicadas ao segmento da reabilitação urbana contraiu 16,8% em agosto face ao mês anterior. Em causa está o Barómetro da Reabilitação Urbana, elaborado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) a partir de inquérito aos empresários.

A Câmara Municipal de Lisboa está a realizar um "manual de boas práticas para as obras que se fazem" nos bairros Azul, das Colónias e Lopes, localizados na capital portuguesa.

Existem atualmente 25 edifícios a ser reabilitados na Baixa que correspondem a um investimento de 25 milhões de euros. A garantia foi dada por Manuel Salgado, vereador do Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, durante a apresentação do SIL – Salão Imobiliário de Portugal 2014. “30% dos edifícios são de habitação, 27% de serviços, 22% de comércio e 12% de hotelaria”, adiantou.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que o aumento do investimento estrangeiro no imobiliário português está a trazer resultados e é de louvar, mas considera que também a nível nacional é necessário haver mais incentivos aos investimento.

O Porto vai ter quatro novas áreas de reabilitação urbana, que permitirão o alargamento dos incentivos fiscais a 25% do território da cidade. Além do centro histórico, vão em breve beneficiar de IVA a 6% e redução ou isenção de IMI ou IMT as obras de restauro realizadas nas zonas dos Aliados, Bonfim, Cedofeita e Miragaia.

Depois do sucesso que foi a requalificação do bairro da Mouraria, que ainda não está 100% concluída, a Câmara Municipal de Lisboa centra agora atenções noutros bairros típicos, como Alfama ou Madragoa. Já a Frente Ribeirinha é e continuará a ser alvo de obras de melhoramentos. Perto do Parque das Nações recomeçaram as obras no empreendimento “Jardins Braço de Prata”, que há muito estavam paradas.

A Câmara Municipal de Lisboa quer colocar em hasta pública 24 prédios devolutos, que serão depois recuperados ao abrigo do programa “Reabilita primeiro e paga depois” – foi criado em 2013 e consiste na venda de edifícios municipais devolutos com a obrigação de o adquirente (privado ou empresa) realizar obras de reabilitação. Esta proposta em concreto é discutida hoje (dia 9) na reunião do executivo.

Manuel Salgado, vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, considera que “houve uma melhoria significativa relativamente ao estado de conservação dos imóveis” da capital. Em entrevista ao idealista News Portugal, o responsável revela que “a reabilitação não se coloca só nos bairros históricos”.

Manuel Salgado, vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, mostra-se preocupado com as consequências de um eventual sismo na capital. Segundo o vereador, a eficiência energética e a prevenção sísmica são fatores fundamentais tendo em conta o panorama da cidade. “Brincamos com o fogo nesta história dos sismos. Lisboa é das poucas cidades onde o risco sísmico é muito sério”, diz, em entrevista ao idealista News Portugal.

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria à atividade do Fundo de Reabilitação Urbana e Conservação Patrimonial, que foi criado em 2009 para financiar a reabilitação de imóveis do Estado, e detetou falta de rigor nos números e contabilidade deficiente.

O indicador de confiança na reabilitação urbana aumentou 2,9% em maio face ao mês anterior, mas o nível de atividade caiu 1,3%. Segundo dados do Barómetro da Reabilitação Urbana, que constam no inquérito mensal à atividade da construção realizado pela AICCOPN, entre janeiro e abril foram licenciadas 2.333 obras de reabilitação urbana, menos 4,2% que no mesmo período de 2013.

A empresa portuguesa MELOM criou uma marca de franchising denominada “Querido Mudei a Casa Obras”, dando continuidade à parceria que mantém com o programa de televisão há dois anos. O objetivo é dar uma resposta rápida e eficaz a pequenas intervenções e obras de âmbito doméstico ou empresarial.

Nos primeiros três meses deste ano, cerca de metade dos fogos licenciados para reabilitação no município do Porto são integrados em projetos de alojamento coletivo, normalmente destinados ao setor turístico, como por exemplo os hostels. Neste período foram licenciados para reabilitação sete empreendimentos deste tipo, que incluíam 28 fogos, todos localizados no coração da zona histórica da cidade.

A Câmara Municipal de Lisboa lançou um programa de apoio à reabilitação Urbana. O Re9 congrega as ordens dos engenheiros e dos arquitetos, o banco Montepio, mediadoras e empresas de construção e de materiais. O objetivo é oferecer “um pacote” a quem pretenda fazer obras em habitações e edifícios. Com esta “parceria” fica criado “um mecanismo sólido para fazer a reabilitação da cidade”, disse António Costa.

Lisboa está na moda na Europa, com a aposta na reabilitação urbana a ganhar força. Para aproveitar este bom momento, e porque “há uma necessidade enorme de investimento na reabilitação”, a capital estará representada numa das “maiores feiras mundiais de investimento imobiliário”, a Expo Real, que se realiza na Alemanha de 6 a 8 de outubro de 2014.

A reabilitação urbana está a ganhar força na capital. Nesse sentido, a Invest Lisboa, agência de promoção económica criada através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, lança hoje a 2ª edição do Consultório dos Imóveis, uma iniciativa que visa apoiar gratuitamente os proprietários de imóveis devolutos e parcialmente devolutos na Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Lisboa.

A aposta na reabilitação em Lisboa, em detrimento da construção de edifícios, parece estar a subir de tom na capital. Nos últimos dois anos (em 2012 e 2013), 90% dos projetos licenciados pela Câmara Municipal de Lisboa foram relativos a obras de reabilitação e não a novas construções. Estas corresponderam apenas a 10%.

A 16ª edição da Tektónica - Feira Internacional de Construção e Obras Públicas, que se realiza na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, de 6 a 10 de maio, surge renovada e envolta em espírito positivo este ano. Jorge Oliveira, diretor da feira, a maior do País no que ao setor da construção diz respeito, revela que são esperadas “mais de 350 empresas expositoras”, mais 10% face ao ano passado.

A capela do Palácio da Ajuda, em Lisboa, que estava encerrada desde a proclamação da República em 1910, foi inaugurada esta terça-feira (dia 15) e abre ao público quinta-feira (dia 17). As obras de recuperação custaram 70 mil euros e não houve qualquer apoio do Estado, sendo apenas possível graças a um mecenato.