Rendas

O Governo suspenderá, em 2022, os prazos de adesão de contratos ao novo regime de arrendamento urbano, ficando à espera de um relatório sobre a matéria, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que já chegou ao Parlamento, estando a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.

Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021.

Os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano, ou seja, só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023, segundo uma medida incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira (11 de outubro de 2021). 

O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

As famílias residentes no município da Amadora (localizado nos arredores de Lisboa) que tenham quebras de rendimento familiar vão poder beneficiar de um apoio no pagamento das rendas. Em causa está a segunda fase de candidaturas ao programa Apoio Extraordinário à Renda, que começou esta segunda-feira (10 de outubro de 2021) e decorre até dia 29 deste mês. Fica a saber como funciona a iniciativa.

O período de candidaturas ao sorteio de 20 casas com rendas acessíveis no Porto termina esta sexta-feira (15 de outubro de 2021). Em causa está um procedimento promovido pela empresa municipal Porto Vivo, SRU, que atribuirá as 20 frações por sorteio. Os imóveis estão situados no centro histórico da Invicta, em Lordelo do Ouro e Massarelos, em Campanhã, em Ramalde, em Paranhos e na Foz do Douro e Nevogilde. 

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem termina esta quinta-feira (30 de setembro de 2021), às 17h. Trata-se de uma iniciativa que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34. Fica a saber tudo sobre o Programa Porta 65 Jovem.

O mercado de arrendamento de Barcelona (Espanha) está a sentir na pele os danos colaterais da pressão imobiliária. Durante os próximos cinco anos, e à semelhança do que aconteceu no último ano, as rendas estarão controladas, uma medida que se aplica a casas com mais de 150 metros quadrados (m2). A garantia foi dada pela Câmara (Ayuntamiento) de Barcelona, que declarou oficialmente esta quarta-feira (15 de setembro de 2021) toda a cidade como zona tensa/sob pressão. Nesse sentido, vai usar todos os instrumentos disponíveis na Lei de Controlo dos Preços da Habitação para controlar as rendas. 

As rendas vão mesmo subir 0,43% em 2022, isto porque, excluindo a habitação, a taxa de inflação fixou-se em 0,43% em agosto, confirmou esta sexta-feira (10 de setembro de 2021) o Instituto Nacional de Estatística (INE). O aumento, que pode ou não ser aplicado pelos senhorios, aplica-se ao arrendamento habitacional e comercial no meio urbano e rural.

As rendas habitacionais devem voltar a subir em 2022, depois de terem permanecido inalteradas este ano e de terem também subido entre 2016 e 2020. Será, no entanto, um aumento pouco expressivo, tendo em conta que, excluindo a habitação, a taxa de inflação fixou-se em 0,29% em julho. O Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 1,5% em julho face ao período homólogo, mais 1% que em junho, anunciou esta quarta-feira (11 de agosto de 2021) o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O programa Apoiar Rendas chegou para ajudar as empresas mais afetadas pelas restrições impostas pela pandemia. As candidaturas encerraram a 30 de abril de 2021 e 25.000 empresas tiveram luz verde ao apoio. Mas ainda nem todas o receberam, havendo mesmo queixas sobre atrasos nos pagamentos.

Vives numa casa arrendada? Com o súbito aparecimento da pandemia da Covid-19 foram implementadas algumas medidas de proteção aos inquilinos, medidas essas que (algumas) deixaram de estar em vigor. No artigo desta semana da Deco Alerta informamos-te sobre o que acabou, mudou ou permanece após o encerramento das medidas de proteção ao arrendatário.

Como será a retoma do mercado mobiliário português aos olhos dos proprietários das casas? Será que aderiram aos programas de arrendamento acessível? E às iniciativas para melhorar a eficiência energética dos edifícios? Quais os impactos da pandemia da Covid-19 no negócio?

Entregar imóveis à CML para efeitos de subarrendamento a preços acessíveis traz benefícios fiscais aos senhorios. Mas para ter acesso a este benefício previsto no programa Renda Segura é preciso preencher um anexo na declaração de IRS.

O passado dia 1 de julho de 2021 deveria marcar o fim do regime de apoio ao pagamento das rendas das casas que é gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Mas tal não aconteceu.