Rendas

A resolução de um processo de despejo em três meses, motivo que levou o Governo a criar o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), está longe de ser uma realidade.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que a Assembleia da República reabra o processo da cláusula de salvaguarda da lei das rendas, para que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja calculado com base na renda paga pelos inquilinos.

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) leva hoje a leilão 52 espaços comerciais.

O Fisco continua a somar derrotas na cobrança de imposto do selo a prédios acima de um milhão de euros.

Cerca de 90 pessoas que estão na “iminência de perder” a casa vão beneficiar do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) criado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A escassez de imóveis em Lisboa, sobretudo nas principais artérias de comércio de rua da capital, poderá abrandar a dinâmica registada nos últimos anos neste segmento (comércio de rua prime).

o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 2.769 requerimentos de despejo desde que começou a funcionar, no início do ano, até dia 30 de setembro, tendo emitido 702 títulos de desocupação.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

as famílias que beneficiaram, até ao ano passado, do congelamento de rendas, estão a passar por dificuldades na sequência da nova lei, que veio permitir uma actualização dos valores do arrendamento de imóveis.

as rendas dos contratos de arrendamento posteriores a 1966 vão ser actualizadas 1% no próximo ano, de acordo com o aviso publicado pelo instituto nacional de estatística (ine) em diário da república.

o candidato da coligação “sentir lisboa”, fernando seara, respondeu às críticas de antónio costa sobre a sua proposta de alteração à lei das rendas, afirmando que esperava o seu apoio.

a confederação portuguesa de proprietários (cpp) contestou a possibilidade de haver um recuo na lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

para muitos portugueses, arrendar casa é cada vez mais uma opção a ter em conta. os bancos mostram pouca disponibilidade para emprestar dinheiro para a compra de casa, pelo que a aposta passa pelo mercado de arrendamento.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave.

a administração central é arrendatária de 2395 edifícios, que só este ano vão custar ao erário público mais de 112 milhões de euros. mas estes números deixam de fora o sector empresarial e a administração local e regional do estado, que representam uma parte significativa da despesa pública.

o primeiro período de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento (sma) em lisboa abriu esta segunda-feira para quem arrendou ou comprou casa e viu o rendimento diminuir.

os concelhos de porto e gaia são os mais procurados na área metropolitana do porto (amp) para se arrendar casa, concentrando 60% do mercado.

o candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa (cml), joão semedo, defendeu a criação de uma bolsa municipal de habitação que funcione como “resposta de emergência” aos inquilinos que sejam despejados.

a maioria dos inquilinos que alegaram carência económica perante o senhorio está a ver a sua situação ser confirmada pelas declarações de rendimento anual bruto corrigido (rabc), que começaram a ser emitidas pela autoridade tributária e aduaneira (at) há um mês.

os bancos estão a financiar o arrendamento de casas oferecendo produtos a juros que ultrapassam os 14%.

a lei das rendas deverá voltar ao parlamento em setembro pela mão dos deputados do psd, que não excluem a possibilidade de avançar com várias propostas de alteração, na sequência da primeira avaliação da reforma pela comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbanona base das propostas do

arrendar casa na área metropolitana do porto (amp) custou em média 425 euros no ano passado. segundo dados do sistema de informação residêncial (sir), base de dados gerida pela confidencial imobiliário, trata-se de um valor 12% abaixo do verificado na região face a 2011.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) disponibilizou, no seu site, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou a ser emitida pelas finanças esta semana.

a maioria dos requerimentos de despejo apresentados no balcão nacional de arrendamento (bna) – 66,40% dos 1.076 solicitados – são relativos a contratos habitacionais celebrados depois de 1990.