Trabalhas a recibos verdes? Prazo para pedir alteração de escalão termina este mês

Trabalhas a recibos verdes? Prazo para pedir alteração de escalão termina este mês

Os trabalhadores independentes já podem solicitar à Segurança Social a alteração do nível de descontos, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017. Quem tiver reiniciado a atividade a partir de novembro também pode solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade. Os pedidos feitos este mês produzem efeitos a partir de março.
Estado perdeu 155 milhões de receita com perdão fiscal em 2016

Estado perdeu 155 milhões de receita com perdão fiscal em 2016

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o perdão fiscal – através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado 2016. Mais de 65.000 contribuintes com dívidas fiscais pediram para aderir a este regime.
Recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social

Recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social

Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social (SS). O Governo e Bloco de Esquerda (BE) chegaram a um acordo para a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, que prevê uma redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva e de 34,75% para 25,17% para os empresários em nome individual.
Bairros sociais passam para as mãos das autarquias

Bairros sociais passam para as mãos das autarquias

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão poder transferir imóveis para as câmaras municipais, empresas locais ou IPSS, sem qualquer contrapartida. As casas poderão depois ser vendidas ou arrendadas aos moradores. Esta medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Segurança Social vai recalcular pensões deste ano e pagar retroativos

As pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas, de acordo com a portaria publicada em Diário da República, na sexta-feira passada. A nova tabela entra em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017”, o que significa que os pensionistas receberão agora retroativos relativamente aos valores recebidos desde o início do ano.

Há menos pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção

O número de pessoas que recebeu o Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu 2% num mês: houve 209.364 pessoas a receber esta prestação social em maio, menos 4.305 que em abril. Em causa estão dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados esta terça-feira (dia 20).

Abono de família alargado começa a ser pago esta semana

O abono de família atualizado começou a ser pago em março, com retroativos, mas há famílias que só este mês vão passar a receber a prestação. Em causa estão, desde logo, as famílias enquadradas no quarto escalão de rendimentos, que foi reposto este ano.
Mais de 2.600 desempregados usaram subsídio para criar emprego

Mais de 2.600 desempregados usaram subsídio para criar emprego

Ficar desempregado é seguramente um problema para muitas pessoas. Mas este momento teoricamente difícil de ultrapassar pode ser uma janela de oportunidade. Como? Através de um mecanismo que a Segurança Social (SS) tem de entregar o subsídio de uma só vez. Em 2015, a SS processou 2.740 entregas da prestação de desemprego de uma só vez e no ano passado houve 2.673 pessoas a recorrerem a este mecanismo para criar o seu próprio emprego. Esta é, aliás, a condição.