Senhorios

As rendas vão mesmo subir 0,43% em 2022, isto porque, excluindo a habitação, a taxa de inflação fixou-se em 0,43% em agosto, confirmou esta sexta-feira (10 de setembro de 2021) o Instituto Nacional de Estatística (INE). O aumento, que pode ou não ser aplicado pelos senhorios, aplica-se ao arrendamento habitacional e comercial no meio urbano e rural.

Entregar imóveis à CML para efeitos de subarrendamento a preços acessíveis traz benefícios fiscais aos senhorios. Mas para ter acesso a este benefício previsto no programa Renda Segura é preciso preencher um anexo na declaração de IRS.

Muitas pessoas questionam-se sobre o que será melhor, se arrendar ou comprar casa. Esta é uma dúvida que persiste em tempos de pandemia da Covid-19, havendo prós e contras em cada uma das opções. No artigo desta semana da Deco Alerta tentamos ajudar-te nesta “missão”, explicando a importância que tem, para os inquilinos e para os senhorios, um contrato de arrendamento.

O novo mecanismo de correção de desequilíbrios entre arrendatários e senhorios, para reforçar a estabilidade do arrendamento urbano e a proteção de arrendatários em situação de fragilidade, foi publicado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) em Diário da República – Decreto-Lei n.º 34/2021 –, mas para ser regulamentado até meados de julho.

A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) – também conhecido como balcão do inquilino – para apoio aos arrendatários contra o assédio imobiliário, segundo se lê na resolução n.º 116/2021, divulgada esta quinta-feira (15 de abril de 2021) em Diário da República. Fica a saber tudo sobre o assédio no arrendamento neste link. 

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – têm até ao final do dia de hoje (15 de fevereiro de 2021) para pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só assim, entregando nas Finanças a declaração de rendas, terão direito a ter desconto no imposto.

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – podem ter um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo, no entanto, de entregar nas Finanças a declaração de rendas que irá permitir essa redução. O prazo “normal” para essa entrega deveria ter ocorrido entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2020, mas foi adiado pela AT, decorrendo agora entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021.