É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?

É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?

O mercado de arrendamento parece estar a ganhar “adeptos” em Portugal, havendo cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. Uma tendência espelhada nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que o número de novos contratos aumentou no primeiro semestre face ao período homólogo. Será que, aquando da celebração de um contrato entre senhorio e inquilino, é obrigatório haver um fiador? Explicamos tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Habitação
Onde é mais barato (e caro) arrendar casa em Portugal

Onde é mais barato (e caro) arrendar casa em Portugal

Quanto custa arrendar uma casa no município mais barato do país? E no mais caro? Dados divulgados esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que no primeiro semestre do ano (últimos 12 meses acabados no semestre) o valor mediano das rendas dos 74.088 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares atingiu 5,47 euros por metro quadrado (m2), mais 9,4% que no período homólogo. Mas o custo do arrendamento varia muito consoante a zona do país. Na vila de Cinfães (Viseu), por exemplo, arrendar uma casa custa apenas 2,21 euros por m2, ou seja, um inquilino de uma habitação com 100 m2 paga ao senhorio 221 euros por mês.
Habitação
Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.
Habitação
Inquilinos querem alargamento de moratórias até ao final do ano

Inquilinos querem alargamento de moratórias até ao final do ano

A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.
Habitação
Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa (com um caso prático)

Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa (com um caso prático)

De forma a responder aos estímulos e dificuldades do mercado imobiliário atual, o legislador procurou encontrar uma solução alternativa à aquisição de habitação própria e ao consequente endividamento das famílias e dos grupos etários mais vulneráveis. Foi neste sentido que surgiu a figura do Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, e que clarificamos com fundamento jurídico neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news.
Habitação
Apoios às rendas: lojistas dos centros comerciais pedem nova lei “especial”

Apoios às rendas: lojistas dos centros comerciais pedem nova lei “especial”

A associação que representa os lojistas dos centros comerciais pede a intervenção do Estado para a criação de uma “legislação especial” que possa compensar as quebras de faturação dos últimos meses. Antecipando uma “pequena grande desgraça” quando em julho começarem a ser pagas as rendas suspensas durante o estado de emergência, a entidade defende “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.
Lojas
Apoio às rendas: IHRU recebeu 1.772 pedidos de ajuda e recusou 16

Apoio às rendas: IHRU recebeu 1.772 pedidos de ajuda e recusou 16

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.
Covid-19
Apoios ao pagamento das rendas: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

Apoios ao pagamento das rendas: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato. 
Covid-19
IRS: como devem os senhorios declarar os rendimentos prediais?

IRS: como devem os senhorios declarar os rendimentos prediais?

O período de entrega da declaração do IRS de 2019 começou no dia 1 de abril e vai decorrer até 30 de junho de 2020, independentemente da categoria dos rendimentos. Os proprietários com imóveis arrendados também estão contemplados. Decidimos, por isso, preparar um guia para explicar como fazer este tipo de declaração às Finanças.
Fiscalidade
Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Em nove dias, entre 15 e 23 de abril de 2019, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 877 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas: 873 por parte de arrendatários e quatro de senhorios. Segundo dados revelados esta sexta-feira (24 de abril) pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), o valor global dos apoios solicitados ascende já a cerca de 860.000 euros.
Covid-19
Rendas em Lisboa já se estão a ajustar à crise gerada pelo Covid-19, diz Matos Fernandes

Rendas em Lisboa já se estão a ajustar à crise gerada pelo Covid-19, diz Matos Fernandes

Os valores praticados no mercado de arrendamento, nomeadamente em Lisboa, dispararam nos últimos anos, à semelhança do que aconteceu no segmento de compra e venda de casas. Um cenário que agora, devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, estará a mudar, havendo um ajuste nos valores pedidos pelos senhorios. A garantia é dada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes.
Covid-19
Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Foi publicada esta terça-feira (14 de abril de 2020) a portaria que regula o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, revela em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os inquilinos com quebra de rendimentos já podem, desta forma, pedir empréstimos para ajudar a pagar a mensalidade.
Covid-19
Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

A proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada esta quinta-feira, 2 de abril, no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.
Covid-19
Fim do prazo dos contratos de arrendamento preocupa inquilinos

Fim do prazo dos contratos de arrendamento preocupa inquilinos

Os inquilinos estão preocupados com os respetivos contratos de arrendamento, nomeadamente aqueles que estão à beira de ver os mesmos chegarem ao fim. Isto porque, devido ao coronavírus, estão impedidos de procurar uma nova habitação. Um problema, de resto, que já chegou ao gabinete da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e da Presidência da República.
Covid-19