Terrenos

Os prédios que forem considerados como não tendo proprietário conhecido vão passar para as mãos do Estado e ser geridos pela Empresa de Gestão Florestal criada por pelo Governo. A iniciativa do Executivo socialista de António Costa - que está em vias de resultar num decreto-lei - vai ter efeitos sobre terrenos, sobretudo rurais, maioritariamente na região a norte do Tejo, onde as propriedades são mais fragmentadas. 

Em 10 meses, o Governo conseguiu apurar 50% dos proprietários de prédios rústicos em Portugal, através de um projeto-piloto. Agora arranca a segunda fase do mapeamento da propriedade rústica, com o Executivo a lançar o desafio a 150 municípios para aderirem ao projeto e ajudarem a completar o cadastro simplicado nacional. Recentemente, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.

O Estabelecimento Prisional de Lisboa vai fechar até 2020, mas a “luta” pelos usos dos terrenos numa das zonas mais exclusivas da capital já começou. A ministra da Justiça quer levar para este local os tribunais do Campus da Justiça, mas a Estamo garante que nada está decidido. E o Plano de Pormenor da zona prevê a construção de casas e hotéis.

O Regime de Cadastro Simplificado (RCS), que permite aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos sem terem de pagar emolumentos e taxas, vai ser alargado a todo o país, anunciou esta quinta-feira (25 de outubro de 2018) a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Quem aderir fica isento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante dez anos. 

O Grupo Vidór pretende apresentar uma proposta de compra para os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, cuja hasta publica se realizará no dia 12 de novembro de 2018. Já em negociações com investidores brasileiros, a empresa está disponível para estabelecer mais parcerias com empresas nacionais ou estrangeiras, no sentido de posicionar-se para aquele que considera ser "o maior e mais lucrativo projeto imobiliário das próximas décadas na Europa".

O Fundo Imovalor pôs à venda o terreno do Campo Pequeno 34, em Lisboa, que conta com um loteamento aprovado para a construção de cerca de 38.750 metros quadrados (m2) acima do solo, dos quais 27.000 m2 para habitação. 

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, revelou que tornará públicos os planos para os terrenos da antiga Feira Popular até junho. “A recuperação de toda a zona de Entrecampos será anunciada ainda durante o primeiro semestre deste ano", referiu o autarca, durante a cerimónia de abertura da V Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, esta segunda-feira (9 de abril).

Desde 2015 que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a tentar alienar os terrenos da antiga Feira Popular. A tarefa de encontrar comprador não está fácil, e a Câmara está a ponderar nova solução. O objetivo agora é o de tentar vender o terreno por lotes, ao invés de lançar nova hasta pública por todo o espaço, situação que poderá afastar, ainda assim, alguns interessados.

Os proprietários privados têm de limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco deu um prazo – 15 de março –, mas os municípios defendem que a lei de limpeza das florestas "não é exequível" e querem alargar o mesmo.

Durante o século XIX, milhares de famílias rumaram ao Alasca – um território ainda pouco explorado nos EUA – com a promessa de serem recompensadas com terras em troca de trabalho, expandindo, assim, as fronteiras do país. Era o chamado "Homestead Act", parte central de filmes como “Far and Away", de Tom Cruise e Nicole Kidman. Mas é também lá que o mercado imobiliário está a fervilhar. Inacreditável? Nem por isso. Hoje em dia já é possível viver nestes terrenos longínquos, afastado de tudo e de todos, por pouco mais de 25.000 euros.

Os terrenos abandonados vão integrar compulsivamente o Banco Público de Terras. O objetivo do Governo, que chegou a acordo com o Bloco de Esquerda para o efeito, é arrendar estas terras, penalizando-as também a nível de impostos. Por outro lado, também os terrenos sem proprietário conhecido no cadastro florestal serão integrados no Banco Público e geridos pelo Estado, sem a possibilidade de serem vendidos.